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Avaliação da Semana | Tiros nos pés, pactos de regime, descontos para a SS

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Liberdade de expressão, ou tiros nos pés?

A capacidade de pensar livremente, de confrontar ideias e assumir divergências será sempre uma mais valia numa profissão intelectual como é a de professor. Contudo, algumas discussões mais acaloradas entre professores, nas salas de professores ou nas redes sociais, levantam uma dúvida preocupante: estaremos mesmo a discutir os nossos reais problemas, a encontrar pontos de convergência e estratégias de defesa dos nossos direitos, ou apenas a desgastarmo-nos e a dividirmo-nos em torno de questões inúteis e guerras inconsequentes?

Por exemplo: quando um número cada vez maior de professores, nos escalões iniciais ou intermédios da carreira, toma consciência de que nunca chegará ao topo, vale a pena culpar disso os professores mais velhos que já lá estão? Alguém pensa que retirar supostas “regalias” a uns colegas irá beneficiar os outros? Claro que não, e insistir nessa estratégia apenas facilitará as pretensões do governo de, nivelando por baixo, aplanar e proletarizar ainda mais a carreira docente.

Nos últimos dias, foi a anunciada greve durante a pausa lectiva do Carnaval que suscitou reparos mais ou menos sarcásticos em relação aos sindicatos. Obviamente, o que está em causa não é uma greve às aulas: trata-se apenas de defender os professores das escolas onde alguns directores manifestaram a vontade de convocar reuniões para aqueles dias. Agindo em defesa de uns professores, merecem os sindicatos ser atacados por outros professores?…

Pacto de regime na gestão escolar

Se dúvidas houvesse a este respeito, a discussão parlamentar em torno das propostas de alteração do modelo de gestão escolar foi esclarecedora: PS e PSD, acolitados pelo CDS, não abdicam da gestão unipessoal das escolas, confiada aos directores, e defendem com unhas e dentes essa originalidade portuguesa dos mega-agrupamentos de escolas.

Perante a rejeição das suas propostas em torno da colegialidade da gestão – sendo essa a vontade das comunidades escolares –, da reversão de alguns mega-agrupamentos e – suprema heresia! – do aumento da participação democrática dos professores nos órgãos de gestão, BE e PCP não conseguiram mais do que fazê-las baixar, sem votação, à discussão na especialidade. O modelo de gestão unipessoal, burocrático e concentracionário das escolas portuguesas integra, como ficou evidente, o pacto de regime da política educativa à portuguesa.

Professores lesados nos descontos para a SS

Com o roer da corda do grupo parlamentar do PSD, ficaram igualmente frustradas, esta semana, as expectativas dos professores contratados com horários incompletos. Docentes que cumprem integralmente os seus deveres profissionais mas que, quando se trata de descontar para a segurança social, são tidos como trabalhadores em part-time. Sucede que estes professores não escolheram, na generalidade dos casos, trabalhar menos horas: foi o ME que os colocou nos horários disponíveis. E qual é a lógica de se determinar arbitrariamente, como fazem as normas em vigor, a equiparação dos horários de 16 horas a horários completos, enquanto um de 15 já não confere esse direito?

Quando o ME enfrenta cada vez mais dificuldades em encontrar quem aceite estes horários reduzidos, faria sentido encontrar formas que, tendo impacto orçamental quase nulo, possam compensar estes professores. Afinal, já estão a ser penalizados pela precariedade a que se sujeitam e pelo corte salarial inerente a trabalharem menos horas. Em vez disso, opta-se pela persistência no erro e por intencionalmente prejudicar esses mesmos professores que um certo ministro, em tempos, prometeu “defender radicalmente”…

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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