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Avaliação da Semana | Teletrabalho por conta própria, concursos sem mudanças, novo calendário escolar

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Teletrabalho por conta do trabalhador

Com o fecho da escola presencial, os professores não foram dispensados: o Governo, na sua dupla condição de legislador e de entidade patronal dos professores do ensino público, decretou o teletrabalho. Pelo que deveria assumir, coisa que não fez, a responsabilidade de fornecer os meios necessários para trabalhar remotamente a todos os docentes que os requeressem. Antes de assumir a requisição civil não declarada dos equipamentos pessoais dos professores, haveria de dialogar com estes e saber se estariam pelos ajustes. Mesmo que a grande maioria até esteja disposta, em nome do superior interesse dos alunos, a essa liberalidade, ninguém pode ser obrigado a usar o que é seu, ou a ir comprar o que não tem, em benefício do seu empregador.

A resposta do ME, transmitida via directores, é que os professores que não tenham condições para trabalhar em casa devem apresentar-se na sua escola, onde lhes serão fornecidos os meios para darem as aulas remotamente. Só que esta é uma violação grosseira da lei que impõe o confinamento e o teletrabalho obrigatório sempre que possível. Cometida a mando do Governo e ao arrepio de tudo o que é imposto a patrões e trabalhadores do sector privado.

ME recusa mudanças nos concursos

Este ano vamos ter um concurso “grande” de professores: além das habituais vinculações e contratações do concurso externo, haverá também a movimentação dos docentes dos quadros através do concurso interno que ocorre apenas de quatro em quatro anos. Sabendo-se que as regras destes concursos estão há muito desajustadas das aspirações dos docentes e das necessidades do sistema, seria de esperar que se aproveitasse a oportunidade para corrigir injustiças e introduzir mudanças há muito reclamadas: novos grupos de recrutamento, ajustes nos intervalos horários da contratação, aumento da disponibilidade de vagas e das possibilidades de concorrer, de forma a promover a estabilidade e suprir a falta de professores que se começa a sentir nalguns grupos de recrutamento e zonas do país.

Em vez de uma resposta séria às propostas que diversos sindicatos fizeram sobre esta matéria, o ME informou da sua indisponibilidade para aceitar propostas e introduzir alterações. Falta pouco tempo para a abertura dos concursos mas o ministro, ocupado a visitar escolas amigas, rádios e televisões, parece mais interessado em encontrar palcos para debitar, sem contraditório, as banalidades do costume, do que em levar a sério, uma vez que seja, os problemas pendentes que tem em cima da mesa.

Novo calendário escolar

Foram oficializadas as alterações ao calendário escolar que já tinham, em termos gerais, sido anunciadas: além da supressão ou encurtamento das pausas do Carnaval e da Páscoa, o ano lectivo será prolongado por mais seis dias úteis. E é com esta contabilidade de merceeiro que o ME pretende, aparentemente, “salvar” o ano lectivo e as aprendizagens dos alunos. Sabendo-se que dificilmente haverá aulas presenciais antes da Páscoa, será que os seis dias suplementares do final do ano irão suprir as carências do ensino à distância?

A exemplo do ano passado, também o calendário de exames e provas finais sofreu alterações, sendo empurrado para a frente: os exames de Junho prolongam-se para Julho e estes passam para Setembro, complicando mais uma vez a marcação de férias dos professores e o arranque do próximo ano lectivo. E perdendo-se a oportunidade, que as contingências da pandemia propiciam, de simplificar a pesada logística montada em torno dos exames nacionais.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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