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Avaliação da Semana | Teletrabalho com direitos, [email protected] inevitável e a proibição de leccionar

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Teletrabalho com direitos

A reivindicação foi feita em uníssono pelos principais blogues de professores e consta também das agendas sindicais: no contexto do ensino à distância, os professores têm os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador em regime de teletrabalho, nomeadamente o de que a entidade patronal lhe forneça o computador, o acesso à internet e outros recursos necessários. No entanto, o ME tem feito orelhas moucas a uma reivindicação que não é de agora: não só os professores não foram até agora contemplados pelos ambiciosos programas da “transição digital” como nem sequer aceita discutir com os sindicatos as formas de os compensar materialmente pelas despesas, inerentes ao teletrabalho, que pagam do seu bolso.

A generalidade dos professores não considera, neste momento, a possibilidade de recusar o teletrabalho enquanto a respectiva escola não lhes fornecer o equipamento necessário. Todos pensam acima de tudo no interesse dos seus alunos e na necessidade de não complicar ainda mais uma situação que, com a pandemia, já é naturalmente complicada. Mas esta boa vontade não deve eximir o ME às suas responsabilidades nem ao cumprimento das suas obrigações para com os professores

Ensino à distância, uma inevitabilidade

Depois das hesitações iniciais e de meses a diabolizar o ensino à distância, o Governo percebeu finalmente a impossibilidade de, nos tempos mais próximos, retomar as aulas presenciais. Apesar das suas fragilidades e limitações e do acentuar das desigualdades que inevitavelmente promove, o ensino à distância será, a partir de 8 de Fevereiro, uma realidade incontornável.

Claro que para muitos alunos, sobretudo aqueles que mais facilmente desligam da escola, o retomar das aulas à distância depois de duas semanas de férias inesperadas, poderá ser problemático. E as alterações do calendário escolar já anunciadas, suprimindo ou reduzindo as pausas lectivas e acrescentando mais uma semana ao terceiro período, complicarão ainda mais a gestão das aulas. Quanto ao ME, é agora altura de mudar de discurso: depois da defesa intransigente da escola presencial, precisa agora de criar as condições para o sucesso da escola à distância que tanto desprezou.

Proibir ou não proibir, eis a questão

A questão pôs-se logo no momento em que foi decretado a suspensão das actividades lectivas a partir de 22 de Janeiro, incluindo as não presenciais. Perante a vontade manifestada por algumas escolas privadas de passar de imediato ao regime das aulas online, o Governo teve de esclarecer, numa rara aparição pública de Tiago Brandão Rodrigues, que a suspensão decretada era na verdade uma alteração do calendário escolar. Obrigando portanto, não apenas as escolas públicas, mas todos os estabelecimentos de ensino portugueses.

A coisa poderia ter ficado por aqui se o primeiro-ministro não tivesse, num debate parlamentar, sentido a necessidade de emendar a mão, referindo, num arroubo retórico, que o Governo não proibiu as aulas à distância. Ora tanto as declarações do ministro como o decreto governamental são claros, não admitindo interpretações dúbias: houve mesmo uma proibição efectiva de leccionar, o que não impediu que as escolas, se assim o entendessem, pudessem facultar alguma forma de apoio ou acompanhamento aos seus alunos. Mas sempre no contexto daquilo que é adequado fazer-se numa pausa lectiva. Não havia necessidade de António Costa faltar à verdade de uma forma tão evidente, e continua a não se perceber bem porque o fez…

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

3 COMMENTS

  1. Devo dizer que, também eu, estou muito zangada com esta situação.
    Não é aceitável proclamar que está tudo preparado e, depois, perceber que na “equação” foram considerados os recursos, privados, dos professores, sem que para tal fossem consultados.
    A pandemia não pode ser argumento. É despudorado o que está a acontecer e não deveria ser assim, agora, depois de tudo e de todas as promessas.
    No passado, disponibilizei de forma incondicional, agora não aceito a sobranceria.
    Governa-se demasiado para a TV, fala-se demasiado e conversa-se pouco.
    É muito triste e será interessante perceber qual será a estratégia para fazer parecer normal o que, de facto, não é.
    Serei obrigada? Com que argumentos? Aguardo para ver!

  2. A pandemia tem mostrado as fragilidades de um país pobre, que efetivamente somos, com os inevitáveis tiques do novo rico, mas, sobretudo, fez-nos perceber algo mais profundo, a arbitrariedade crescente num país com uma capacidade legislativa muito prolixa, com uma fiscalização débil e uma justiça morosa.
    O que aqui está em causa é exatamente o cumprimento da lei (n.o 4 do artigo 5.o do Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro), como o tem sido noutros casos, como, por exemplo, a trapalhada das proibições relativas ao [email protected] Mas, o pior é o poder corrosivo de tudo isto para a democracia num país em que, outro fator demolidor, o combate à corrupção, se tornou menos efetivo, como foi divulgado recentemente na imprensa. Depois surge a admiração com certos resultados eleitorais!
    O distanciamento e abandono vão-se instalando “comodamente” e a autocensura encarrega-se do resto, com uma eficiência poderosa num país em que a resistência à crítica ainda não deixou de ser particularmente forte, para não dizer asfixiante. Paradoxalme, somos um dos países com maior liberdade de imprensa, pelo que muitos silêncios terão razões muito mais complexas!
    Pergunto-me, sem esperar respostas para este jogo de adivinhação, quantas escolas convocaram os seus docentes para saber o que pensavam sobre a utilização dos seus recursos privados no [email protected] e/ou reflectiram, de facto, sobre a última experiência de [email protected]

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