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Avaliação da Semana | Pré-reforma, professores escolhidos a dedo, o ministro inexistente

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A ilusão da pré-reforma

O anúncio de que a partir de 2020 iria ser dada luz verde às pré-reformas na função pública criou algumas expectativas entre os professores. Afinal de contas, trata-se de uma classe profissional especialmente desgastada e envelhecida, na qual a renovação etária é urgente e os encargos com baixas e mobilidades por doença são cada vez mais elevados. Ao mesmo tempo, continua a ser quase impossível o acesso dos jovens professores à profissão. Pelo que favorecer, através da pré-reforma, a saída dos docentes mais antigos, poderia ajudar a resolver, de uma assentada, dois dos problemas mais graves que a profissão enfrenta.

Contudo, a esperança foi sol de pouca dura. Logo se percebeu que esta era mais uma medida para anunciar, tentando capitalizar politicamente, mas não para executar. Para 2020 apenas se admite discutir o assunto: não há verbas para a sua concretização. Também já se percebeu, pelas entrelinhas, que o regime que vier a ser aprovado não primará pela generosidade: os cortes substanciais que serão aplicados farão com que esta seja uma opção impraticável para a grande maioria dos actuais docentes.

 Liberdade para escolher… os professores

Há uma vontade indisfarçável, da parte do poder socialista, de alterar as regras dos concursos de professores. Nomeadamente recuperando a possibilidade, que já existiu em tempos, de as direcções das escolas poderem seleccionar localmente os professores, tendo em conta os perfis mais adequados ao respectivo “projecto educativo”. Para já, os governantes não querem envolver-se num tema demasiado sensível. Mas a presidente do CNE vai-se encarregando de lhes fazer o frete, encomendando “estudos” e projectando “cenários” sobre o assunto.

Trata-se, no momento actual e no futuro previsível, de uma má ideia. Colocar o recrutamento de docentes na mão de alguns directores significaria ampliar ainda mais as prepotências e abusos de poder que já hoje se verificam em muitas escolas. Com o poder de contratar e mandar embora os professores mais novos, estes sujeitar-se-iam a ser, nalguns lados, os paus-mandados da direcção. E em vez de uma distribuição equilibrada dos professores pelo país que o concurso nacional permite, iriam agravar-se as assimetrias e as desigualdades na constituição do corpo docente das escolas e agrupamentos.

O ministro inexistente

Será que ainda existe ministro da Educação? Formalmente, Tiago Brandão Rodrigues é o titular recém-reconduzido no cargo. Contudo, na prática, o ministro parece inexistir. Tirando a presença esporádica nalgum evento desportivo, não se dá por ele. Não toma posição sobre os problemas educativos. Não conhece os dossiers, não argumenta em defesa das políticas do seu Governo, esconde-se sempre que se adivinham dificuldades ou pairam nuvens negras sobre o sector que dirige. Na gestão pedagógica, João Costa assume-se cada vez mais como o ministro de facto, gerindo os lobbies eduqueses e controlando o trabalho das escolas. E a administração educativa continua transformada numa espécie de secretaria de estado do ministério das Finanças. Para que serve o ministro?…

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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