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Avaliação da Semana | Pré-escolar, mão pesada para agressores, o vale-tudo nas habilitações

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Universalização do pré-escolar aos 3 anos em 2020

É sem dúvida uma boa notícia, embora peque por tardia e faça parte do rol das promessas não cumpridas do anterior governo socialista: o Estado irá reforçar o sector da educação pré-escolar com um acréscimo orçamental de 43 milhões de euros, destinados a assegurar a gratuitidade da oferta educativa a crianças a partir dos 3 anos. Actualmente a universalização do pré-escolar começa apenas aos 4.

Portugal poderá assim sair da lista negra dos países da OCDE que não garantem ainda as vagas necessárias para que todas as crianças possam frequentar os infantários a partir dos 3 anos. Uma situação incompreensível quando a natalidade desceu a mínimos históricos e, proporcionalmente, nunca tivemos tão poucas crianças entre nós.

Mão pesada para agressores

Se dúvidas houvesse a este respeito, a agressão a uma juíza e a uma procuradora durante uma sessão do Tribunal de Família de Matosinhos demonstrou claramente a dificuldade dos tribunais em cultivar a igualdade de direitos e de dignidade entre os cidadãos, como manda a Constituição. Na verdade, e ao contrário do que sucede quando os agredidos são professores ou médicos, enfermeiros ou auxiliares de educação, sendo a regra habitual apenas identificar os agressores, desta vez a justiça não demorou a actuar, nem foi branda: a agressora foi de imediato detida e colocada em regime de prisão preventiva.

Quando lhes tocou, os juízes perceberam uma coisa muito simples: tal como os trabalhadores das escolas e hospitais, também eles podem tornar-se um alvo das agressões de indivíduos violentos ou descompensados. E nem o Governo lhes vai acudir, nem a polícia consegue estar sempre por perto. Assim, quiseram fazer deste caso um exemplo, para desencorajar futuros incidentes. Espera-se agora que, perante situações semelhantes que venham a acontecer com outros trabalhadores em funções públicas, a justiça tenha a mão igualmente pesada contra os agressores.

O vale-tudo na distribuição de serviço lectivo

Sem respostas políticas para o problema cada vez mais grave da falta de professores – há turmas sem aulas a algumas disciplinas desde o início do ano lectivo – o Governo ensaia medidas administrativas para gerir melhor a carência de recursos humanos. E relembra regras há muito em vigor, como a possibilidade de distribuir os horários vagos por professores de outros grupos disciplinares que possuam habilitação. Mas não consegue – ou não lhe interessa – ser muito claro na definição da dita habilitação.

Há no entanto dois claros abusos na Nota Informativa que a DGAE publicou. Um é a sugestão de que as escolas e agrupamentos vizinhos estabeleçam parcerias a fim de fazer circular, entre eles, professores com insuficiência lectiva que possam receber turmas noutras escolas. Mas esquecem-se de lembrar que este tipo de procedimentos não tem qualquer base legal e por isso só pode ser implantado com a anuência dos envolvidos.

Outra situação abusiva refere-se ao grupo 550, de Informática. Aliciados pelas empresas do sector, onde se ganha mais e se usufrui de melhores condições de trabalho do que no ensino, não admira que os informáticos, ainda que habilitados para leccionar, escolham outros desafios. Conscientes desta realidade, os responsáveis do ME propõem-se combater a carência recorrendo a professores sem habilitação legal: no limite, um professor de qualquer área pode dar leccionar neste grupo se tiver feito uma acção de formação creditada sobre Informática. É o ensaio de um caminho perigoso, que pode levar rapidamente à desvalorização profissional e social da profissão docente…

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

2 COMMENTS

  1. “Espera-se agora que, perante situações semelhantes que venham a acontecer com outros trabalhadores em funções públicas, a justiça tenha a mão igualmente pesada contra os agressores.”

    😀 😀 😀 😀 ok, se for caso disso, ofereço-lhe uma cadeirita, para esperar que tal aconteça, mas sentado.

    • Claro que nestas situações é sempre recomendável esperar sentado.

      O que deu para perceber bem é que há uma linha vermelha que é traçada aos agressores. Violência contra juízes e políticos – ou seja, “titulares de órgãos de soberania” – será sempre severamente punida, nem que seja preciso recorrer a excesso de zelo na aplicação da lei. Aos outros, logo se vê…

      Caberá a todos nós, que prestamos serviços públicos mas a quem o Estado não protege devidamente, pressionar e exigir a mudança de leis e atitudes, no sentido da prevenir e punir exemplarmente os comportamentos violentos.

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