Home Rubricas Avaliação da Semana | OE aprovado, menos abandono, professor ou fiscal?

Avaliação da Semana | OE aprovado, menos abandono, professor ou fiscal?

248
2

Orçamento aprovado

O Orçamento de Estado foi finalmente aprovado. Embora ficando aquém da maioria das exigências que os partidos da oposição formularam, a verdade é que ao concordarem em desentenderem-se nas sucessivas votações , estes acabaram por estender a passadeira vermelha ao orçamento de António Costa e Mário Centeno.

Ainda assim, assinale-se a nota positiva para algumas medidas na área da Educação que obtiveram aprovação final:

  • Os manuais escolares do 1.º ciclo deixam de estar sujeitos ao regime de reutilização, não precisando por isso de ser devolvidos. Uma medida de elementar bom senso, que há muito poderia ter sido tomada, evitando o arrastamento de uma discussão inútil e desgastante.
  • As famílias carenciadas passarão a ter creche gratuita a partir do segundo filho. Trata-se, num país onde os filhos únicos predominam largamente, de uma medida de alcance limitado. É ainda assim um imperativo de justiça social que, espera-se, poderá um dia vir a ser ampliado.
  • A portaria dos rácios, que determina o número de assistentes operacionais necessários a cada escola, irá ser novamente revista. É a oportunidade para finalmente ultrapassar o problema recorrente das graves carências de pessoal existentes nalgumas escolas, definindo critérios realistas para a colocação dos funcionários necessários. Ou o pretexto para alguns retoques cosméticos que deixem, no fundamental, tudo na mesma?…

Menos abandono escolar

Os números foram anunciados pelo ME, que não hesitou em atribuir ao acerto das suas políticas a acentuada diminuição do abandono escolar precoce. Mas não parece credível que tenham sido as medidas avulsas do PNPSE, as tutorias grupais ou a recém-implantada flexibilidade curricular a diminuir as taxas de abandono escolar de jovens entre os 18 e os 24 anos.

Esta redução resultará antes do efeito conjugado do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos com o aumento do desemprego jovem, realidade que se acentuou nos anos de crise. Mais do que as políticas pró-sucesso, foram a obrigação legal e a falta de perspectivas de empregabilidade que forçaram os jovens a permanecer mais anos na escola.

 Professor, vigilante ou fiscal dos transportes?

A notícia de que duas docentes da região de Coimbra foram multadas durante uma visita de estudo relançou o debate sobre a legislação que regulamenta os passeios escolares. Começando pela ridícula declaração de idoneidade que os professores têm de levar consigo e acabando na responsabilidade em relação às condições de segurança dos autocarros, é caso para perguntar: somos professores – e convém não esquecer que as visitas de estudo são actividades pedagógicas –, vigilantes ou fiscais de segurança dos transportes de passageiros?

Se faz sentido responsabilizar os docentes acompanhantes por garantir a entrada e saída dos alunos nos autocarros em segurança, assim como assegurarem-se de que levam os cintos de segurança colocados durante a viajem, já me parece excessivo que aqueles tenham de ser responsáveis também pela fiscalização dos dispositivos de retenção dos autocarros. Afinal de contas, equipar as viaturas com tudo o que é necessário é uma competência da empresa proprietária do autocarro e decorre naturalmente do contrato que estabelece com quem contrata e paga o transporte.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

2 COMMENTS

  1. Em França existe o regime de reutilização. E considera-se positivo. Será Portugal um país assim tão rico?

    • Concordo com o princípio da reutilização como regra geral. No entanto, o que se verifica no 1.º ciclo é que os manuais ainda em vigor não foram concebidos dessa forma: têm espaços para escrever, pintar, recortar, colar, etc. o que inviabiliza, na prática, a reutilização.

      São as incongruências de uma política educativa que vai sendo definida ao sabor da conjuntura, em vez de se pensar e agir de uma forma global e articulada…

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here