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Avaliação da Semana | Greve ao sobretrabalho, falta de professores, regras anti-covid opcionais

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Regresso da greve ao sobretrabalho

Pelo terceiro ano consecutivo, a Fenprof convocou greve ao sobretrabalho docente: a todas as tarefas, geralmente não lectivas, com que as escolas entendem sobrecarregar os professores, sem qualquer compensação e indo muito além do que se encontra definido nos horários semanais. Na prática, trata-se de impor a prestação de trabalho extraordinário, não reconhecido nem remunerado como tal.

O anúncio de uma greve não é, em si mesmo, uma boa notícia: revela a persistência de problemas que afectam toda uma classe profissional e que a tutela não se tem mostrado interessada em resolver. No entanto, a insistência da Fenprof – aqui desacompanhada dos restantes sindicatos docentes – deve ser saudada. Para que esta luta, justa e necessária, seja igualmente bem sucedida, é preciso que os professores façam, agora, a sua parte. As reuniões intercalares em “regime pós-laboral” com que algumas escolas gostam de celebrar o final de Outubro vêm mesmo a calhar…

 Falta de professores em discussão no Parlamento

As dificuldades crescentes na colocação de professores que se têm vindo a sentir um pouco por todo o país, mas com especial incidência na Grande Lisboa, Alentejo e Algarve, dominaram a discussão parlamentar sobre Educação.

A verdade, como os responsáveis ministeriais acabaram, a contragosto, por reconhecer, é que a profissão docente tem vindo a deixar de ser atractiva, tanto em termos de realização pessoal como a nível remuneratório. Ao colocar a concurso horários predominantemente incompletos e temporários, o ME espera que os candidatos troquem o que para muitos é certo – um emprego perto de casa e um salário mínimo ao fim do mês – pela incerteza de uma colocação temporária, longe de casa e a troco de um salário que pode nem cobrir as despesas em viagens e a alojamento. Um problema sério, que a prazo se agravará, se nada for feito, à medida que a actual geração de professores se começar a aposentar em massa. Enquanto o Governo se mantiver em estado de negação da realidade, continuaremos longe da sua resolução.

 Regras anti-covid são opcionais?

Em paralelo com a política de encobrimento do impacto que a pandemia está a ter nas escolas, há também quem considere as actuais medidas de protecção contra a covid-19 excessivas e traumatizantes para os alunos. Como sucedeu numa escola de Sintra, onde um pai conseguiu obter provimento de uma providência cautelar que dispensa o filho, de sete anos, de se distanciar dos colegas e de desinfectar as mãos com álcool-gel.

Esta decisão será provavelmente revertida quando o Estado invocar os superiores interesses da saúde pública para obrigar a que não haja excepções no cumprimento das regras definidas nos planos de contingência. Mas é reveladora de como conceitos mal compreendidos de liberdade individual podem colocar em causa uma estratégia de luta contra a pandemia que, para ter algum sucesso, depende de todos. Que um pai egoísta ou um advogado pouco escrupuloso possam litigar com base na exigência de uma situação de puro privilégio, já custa a aceitar. Mas que um tribunal dê provimento a uma acção assente neste pressuposto é ainda mais incompreensível e lamentável.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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