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Avaliação da Semana | Fim das quotas para progressão, apagão pela Educação, testes rápidos à covid-19

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Pelo fim das quotas para o ao 5.º e 7.º escalão

Em tempo recorde, um abaixo-assinado promovido pela Fenprof e uma petição lançada na blogosfera docente reuniram assinaturas suficientes para relançarem o debate sobre a estrutura da carreira docente junto do ME e no Parlamento. A limitação  de vagas de acesso aos escalões, determinadas anualmente pelo Governo, condicionam a progressão de todos os docentes que não obtiverem, na última avaliação, uma classificação de mérito. E implicam a perda de um ou mais anos de tempo de serviço numa carreira docente já de si excessivamente longa e que se manteve demasiado tempo estagnada.

A rapidez com que as assinaturas necessárias foram conseguidas mostram que este é um assunto que preocupa e mobiliza a classe docente, incluindo professores que já ultrapassaram este crivo mas, mesmo assim, se mostram solidários com os colegas. Resta saber que inconseguimentos e desculpas irão ser encontrados, nas instâncias decisoras, para obstaculizar mais uma justa aspiração dos professores. O argumento dos custos financeiros é o mais óbvio. Mas mesmo sem as contas feitas, não é difícil antecipar que o acréscimo de despesa com o fim das quotas nas progressões será sempre muito inferior ao que o Governo já poupou, ao longo de mais de uma década, com a não contagem de tempo de serviço aos professores.

Apagão pela Educação

A iniciativa mobilizou um número indeterminado de docentes nas redes sociais. Talvez não muitos, mas seguramente determinados: para sublinhar que o ensino à distância actualmente implantado está a ser feito à custa dos recursos materiais dos professores, sem qualquer preparação ou contributo da parte do ME, docentes em teletrabalho desligaram os seus computadores durante 15 minutos nas passadas quinta e sexta-feira. Foi um protesto simbólico, mas ainda assim significativo. Demonstra que todo o edifício do ensino online poderia ruir, qual castelo de cartas, se todos os professores resolvessem fazer o mesmo. Não por 15 minutos, mas por tempo indeterminado, até que lhes fossem dadas condições para trabalhar.

Claro que tal não irá acontecer, pois a generalidade dos docentes não aderirá em massa a uma medida que prejudicaria os seus alunos sem ter visibilidade junto da opinião pública. Mas é também com o altruísmo, o espírito de sacrifício e a boa vontade dos professores que o ME conta para continuar a desrespeitar a classe. E adiar indefinidamente a satisfação das suas justas pretensões.

Testes à covid-19 durante o confinamento

A passagem de Tiago Brandão Rodrigues pelo Parlamento, a meio da semana, foi mais um exercício de demagogia e propaganda. O ministro anunciou a realização de 16 mil testes rápidos à covid-19 nas escolas. No entanto, foram direccionados apenas para a população escolar das escolas secundárias e a grande maioria realizou-se já durante o confinamento. Ou seja, com as escolas sem alunos, testaram-se apenas os poucos professores e funcionários que se encontravam ao serviço.

Os 50 casos positivos encontrados não correspondem sequer a 0,3% dos testes realizados, o que foi aproveitado pelo ministro para cantar insensatamente vitória e repetir a lengalenga das escolas como lugares seguros. No entanto, um bocadinho de honestidade intelectual nestas matérias ficaria bem a um alguém que é tido como cientista de profissão: as condições atípicas em que os testes foram feitos não são representativas da realidade das escolas em funcionamento pleno, e como tal nada permitem concluir a respeito do impacto da pandemia. Por outro lado, continuar a focar a possibilidade de transmissões apenas nos alunos do secundário, quando se vai conhecendo o potencial de contaminação dos alunos mais novos pelas novas variantes do vírus, mostra a vontade de persistir no erro, ignorando as evidências e cedendo à tentação, tão inútil quanto perigosa, de tentar combater o vírus com desinformação e demagogia. Uma opção desastrosa, que nos trouxe à situação catastrófica de que ainda não saímos.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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