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Avaliação da Semana | Crime e castigo, bullying, programas eleitorais

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Crime com castigo

O caso foi divulgado, aqui no ComRegras, em primeira mão: uma encarregada de educação irrompeu pela escola e interrompeu a aula dirigindo ameaças, ofensas e insultos ao professor. Claro que a perda de valores e referências, uma percepção errada do que são a liberdade e a igualdade de direitos e a forma lamentável como por vezes são tratados os professores por quem os devia publicamente defender, tudo isto encoraja o tratamento desrespeitoso que muitos de nós já sentimos, uma ou outra vez, dos pais dos alunos.

Neste caso a mãe, obviamente, exagerou. E a participação judicial e a subsequente condenação têm um significado claro: as leis e os tribunais funcionam, quando necessário, em defesa dos direitos e da dignidade dos cidadãos. Independentemente das circunstâncias concretas, que desconheço, ninguém é obrigado a suportar maus tratos ou a sentir-se inseguro no seu local de trabalho. Injuriar, ameaçar ou caluniar são crimes que não podem passar sem castigo. Não apenas para punir o prevaricador, mas também para desencorajar outros de repetir o acto.

Combater o bullying

O governo anunciou um conjunto de medidas para combater o bullying nas escolas. Entre elas, destaca-se a sua inclusão nas situações que devem ser reportadas na plataforma do sistema de segurança escolar. É certamente uma iniciativa positiva, ensombrada apenas pelos óbvios contornos eleitoralistas: o governo que ao longo de quatro anos pouco ou nada fez no combate à indisciplina e à insegurança nas escolas quer agora obter ganhos políticos de uma iniciativa por cuja concretização já não será responsabilizado.

Na verdade, a possibilidade de passar a reportar os casos de bullying de pouco servirá se as escolas continuarem a ser penalizadas pelo excesso de “participações disciplinares”: são avaliadas negativamente pelos inspectores e vêem fugir os alunos ao ganharem fama de inseguras e perigosas. Enquanto o sistema continuar a premiar os directores mais eficazes a esconder a indisciplina e a violência, em vez de encorajar a denúncia e o enfrentamento dos problemas, nada de substancial mudará, em matéria de segurança, nas escolas portuguesas.

Educação nos programas eleitorais: um não-assunto

Muito longe vão já os tempos em que os líderes políticos proclamavam a educação como prioridade nacional ou até, como sucedeu com António Guterres, uma verdadeira “paixão”. Hoje, o sector está longe de mobilizar entusiasmos colectivos, o que significa também que conta muito pouco para a caça ao voto que agora entra na sua fase decisiva. E por isso são escassas e pouco relevantes as referências, tanto no discurso dos candidatos, como nos programas eleitorais.

O que isto significa é que, quaisquer que sejam o próximo governo e a configuração da sua maioria parlamentar de apoio, não são de esperar grandes mudanças no sistema educativo. “Não há dinheiro” para o sector, parece ser a máxima assumida já pelos líderes dos dois maiores partidos, que os mais pequenos, mesmo que venham a fazer parte de uma futura solução governativa, não deverão contrariar.

Manter-se-ão assim em vigor os consensos educativos das últimas décadas, que passam por continuar a promover sucesso educativo a baixo custo, mantendo o modelo organizacional burocrático e economicista dos mega-agrupamentos. O resto será a habitual comédia de enganos, anunciando “autonomia” enquanto se mantêm as escolas sob férreo controle ministerial e se passam competências dos directores para as autarquias. E alimentando a retórica da flexibilidade e da inclusão, quando se continuam a adiar os grandes investimentos, materiais e humanos, necessários para projectar a educação portuguesa para o século XXI.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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