Home Rubricas Avaliação da Semana | Covid-19 nas escolas, violência escolar, aulas ao frio,...

Avaliação da Semana | Covid-19 nas escolas, violência escolar, aulas ao frio, escolas sem confinamento

976
2

ME intimado a informar sobre casos de covid-19 nas escolas

A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa foi clara: o ME deve informar, tal como requerido pela Fenprof, acerca das escolas onde se encontram activos surtos de covid-19. Fazendo do segredo alma do negócio, e ao contrário do que tem sucedido noutras áreas da administração pública, o ME tem-se recusado a fornecer dados fidedignos e actualizados acerca do impacto da pandemia nas comunidades escolares.

Não está em causa, como foi falsamente alegado pelo ministério, a divulgação de informação pessoal, mas apenas de dados quantitativos que permitam perceber a real dimensão da pandemia nas escolas e que o ME já recolhe rotineiramente através de uma plataforma criada para o efeito. Espera-se assim que, depois do puxão de orelhas judicial, não encontrem novos subterfúgios para continuar a sonegar, aos professores e à população em geral, o acesso à informação a que têm direito.

 Violência escolar em discussão no Parlamento

O problema geral da violência escolar e das agressões a professores em particular tem sido remetido, em tempos de pandemia, para segundo plano. Mas está longe de resolvido, pelo que o SIPE resolveu interpelar o Parlamento através de uma petição exortando os deputados a classificar as agressões a docentes, no exercício da profissão ou por causa dela, como crime público. Isto tornaria o processo penal mais célere, deixando de estar dependente de queixa do ofendido, e isentaria este de custas judiciais caso se pretendesse associar ao processo.

No entanto, a ideia suscitou poucas simpatias. A maioria dos deputados parece associar o reforço dos direitos de defesa dos professores a uma aposta na vertente punitiva do problema da violência escolar que, segundo eles, deve ter uma abordagem primordialmente preventiva. Ainda assim, foi aprovado um projecto de resolução do BE que recomenda ao Governo que tome medidas concretas sobre esta matéria. Mas sabendo-se que o PS, ao contrário dos outros partidos, votou contra esta resolução, adivinha-se que dar-lhe seguimento não deverá constar das prioridades do governo socialista.

 Aulas ao frio

Não é novidade que a grande maioria das escolas portuguesas são frias nos meses de Inverno. É uma consequência tanto da ineficiência energética das construções escolares como da falta de sistemas de aquecimento capazes. Ou de verba, nos orçamentos escolares, para os manter em funcionamento, o que na prática vai dar ao mesmo. Este ano, estamos ainda pior, e não apenas por causa da vaga de frio polar que nos visitou esta semana: é que as regras anti-covid determinam o arejamento dos espaços interiores, o que naturalmente não permite a conservação do calor. E como se assume que não se conseguirá manter as salas quentes, muitas escolas assumem que não vale sequer a pena ligar os aquecedores.

No entanto, as imagens que têm sido divulgadas nos media e nas redes sociais mostram a realidade: temperaturas próximas dos zero graus e crianças completamente enchouriçadas tentando resistir ao frio. Situações indignas de um país que se considera desenvolvido e de uma escola dita do século XXI…

 Confinamento com escolas abertas

Foi oficialmente anunciado esta semana que, em consequência do agravamento da situação pandémica e do colapso eminente dos serviços de saúde, irá ser decretado um novo confinamento, em moldes semelhantes ao que ocorreu em 2020. Mas com uma excepção importante: as escolas permanecerão abertas.

A decisão suscita algumas perplexidades. Desde logo, porque o funcionamento das aulas em regime inteiramente presencial implica a deslocação quotidiana de perto de dois milhões de pessoas, o que limita necessariamente a eficácia da medida de confinamento. E embora sejam consensuais, presentemente, as insuficiências do ensino à distância, a verdade é que alternativas como um confinamento escolar “curto” de duas ou três semanas ou a adopção do regime semi-presencial não terão sido devidamente equacionadas. Contudo, é cada vez mais evidente que o combate à pandemia não pode ser feito oscilando entre o oito e o oitenta. Medidas mais inteligentes e ponderadas, mais focadas na mudança de comportamentos de risco do que na rigidez  de regras que quase todos tentam contornar, é do que se precisa.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

2 COMMENTS

  1. 1. Quando e onde é publicada a lista com os casos covid19 que o tribunal ordenou que o ministério da educação tem de apresentar no przo de 20 dias a contar da decisão? Já nao deviao de ser publicos pois a decisao data de 22 Dez. 2020!???
    2. De que serve mais uma recomendação da AR proposta pelo Bloco quanto as agressões sobre os professores? Para absolutamente nada! Importa continuar até que aqueles srs sejam obrigados a reconhecer através de lei própria que a agressão a professores é mesmo um Crime Publico. Caso contrario de nada servem as recomendações ou outra coisa qualquer tenham coragem e enfrentem-os!!!!

    • Duvido muito da eficácia de ordens judiciais que não prevejam sanções concretas aos responsáveis pelo incumprimento.

      Quanto à resolução do BE aprovada por todos os partidos com o voto contra do PS, e apesar do SIPE ver nela uma vitória, a verdade é que se trata de uma mera recomendação, a que o governo provavelmente dará o mesmo destino que deu à que, na anterior legislatura, lhe recomendava que contasse integralmente o tempo de serviço dos professores.

      Por último, note-se que a questão de passar as agressões a docentes não chega sequer a ser assumida, preto no branco, na resolução aprovada, que se fica por recomendações genéricas acerca da prevenção da violência escolar.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here