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ATENÇÃO QZP: Horários Para O Próximo Ano Letivo

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Após o resultado do processo de Mobilidade por Doença para o ano letivo 2019/2020, têm-se verificado – através de RELATOS variados de colegas de agrupamentos, um pouco por todo o país – que há Diretores que estão a distribuir, NESTE MOMENTO, a componente letiva para estes colegas,
em prejuízo direto dos docentes que aguardavam a indicação de, pelo menos 6 horas letivas, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Ora, de acordo com o número 4 do Despacho n.º 9004-A/2016 (Mobilidade por Doença), “a mobilidade dos docentes ao abrigo do presente despacho não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada onde seja efetuada a colocação”:
– O que significa que tal situação de atribuição de componente letiva aos docentes abrangidos pelo Despacho n.º 9004-A/2016 NÃO está em cumprimento da LEI.

Não obstante, alguns Diretores – desconhecendo ou não a Lei -, estarão a proceder desta forma, pelo que é necessário esclarecer, denunciar e corrigir esta INJUSTIÇA!

Todos os colegas devem VERIFICAR a sua situação e, se sentirem injustiçados neste contexto, podem contactar-nos para: [email protected]

Juntos somos + fortes!

Fonte: http://sindicatostop.pt/atencao-qzp/

1 COMMENT

  1. É a tradição portuguesa da cunha, do compadrio e do salve-se quem puder. Portugal não consegue aceder à civilidade e ao Estado de Direito. Não desfazendo dos colegas que realmente precisam de uma atenção especial devido à sua situação particular e que o fazem por necessidade e com seriedade, é possível observar que existem colegas que desestruturam completamente o serviço, fazendo trabalho digno e menos digno, e arrastando o trabalho docente para a mediocridade, em nome dos seus interesses pessoais, com o objetivo de se salientarem como uma aposta inestimável pelas direções das escolas, as quais valorizam o” pau para toda a colher” e a subserviência em detrimento da qualidade e dignidade do trabalho docente e sim estes colegas oportunistas, ano após ano, criam estas situações, pressionando o surgimento de horários incompletos, inclusive para professores do QND, para que possa “arranjar-se” horário para estes colegas “protegidos” desfrutarem e assim gozarem eternamente da situação de QND na mesma escola e ao pé de casa, sem serem professores do QND. Entretanto professores mais qualificados em termos de concurso e em termos de facto são preteridos. Claro que a culpa é das direções das escolas e da sua falta de seriedade, mas já sabemos que o cargo de diretor tem demasiado poder discricionário e é menos fiscalizado que o cargo de Presidente da república cujo lugar é eleito por uma maioria expressiva de portugueses.

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