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As Aulas Síncronas São Obrigatórias? Os Alunos Levam Falta? | Já Há Uma Petição A Pedir O Seu Fim…

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Recebi da parte de uma encarregada de educação, um excerto de regulamento de uma escola para as aulas síncronas. Neste é visível a obrigatoriedade dos alunos terem a câmara ligada, o que tendo em conta os últimos acontecimentos, originou uma onda de indignação por parte de alguns pais, tendo inclusive criado uma petição apelando ao fim das aulas síncronas.

A escola está a seguir as orientações do Ministério da Educação e que podem ler de seguida no artigo 4 do decreto-lei 14-G/2020

 

Como puderam constatar, todos os alunos que têm equipamento informático são obrigados a frequentar as aulas síncronas, e como são obrigados, o seu incumprimento tem penalizações tal e qual como na escola física: falta de presença, comunicação aos encarregados de educação e se estas excederem o limite, comunicação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e/ou Escola Segura.

Aliás, estas aulas estão dentro dos deveres dos professores para as aulas não presenciais.

Não fico com qualquer dúvida quanto à sua obrigatoriedade. Reparem que fala mesmo em registo semanal, até para dar uma noção de periodicidade.

O decreto 14-G/2020 atira como é timbre deste Ministério da Educação, a responsabilidade para as escolas, alertando-as para as diferenças entre alunos e mecanismos alternativos a implementar caso o ensino síncrono e não síncrono seja impossível pelos meios digitais. Mas isso é no caso dos alunos não conseguirem aceder via digital.

O espírito da lei para mim é claro, as aulas síncronas são obrigatórias, bem ou mal, não é esse o ponto, são para cumprir, por alunos e professores. Digo isto para alertar, pois li vários comentários de professores que afirmam que as aulas síncronas não são obrigatórias. Quanto à plataforma a utilizar, já depende da orientação de cada escola.

Sobre a petição, não sou jurista, mas enquanto pai entendo perfeitamente o que lá consta.

Nota: este artigo não está minimamente relacionado com a escola mencionada.


Pela não autorização da participação dos nossos filhos e educandos nas denominadas atividades letivas não presenciais (síncronas)! Pela prudência e segurança no regresso às creches/JI e escolas!

Para: Primeiro-Ministro

Pela não autorização da participação dos nossos filhos e educandos nas denominadas atividades letivas não presenciais (síncronas)! Pela prudência e segurança no regresso às creches, aos jardins de infância (JI) e à escola!

Exm.º Senhor Primeiro-Ministro,

1. De acordo com as orientações do Ministério da Educação, na situação de suspensão das atividades letivas e formativas presenciais nas escolas, foi determinado que as aprendizagens fossem desenvolvidas através da modalidade de ensino não presencial, com recurso às metodologias que cada escola considere as mais adequadas (incluindo plataformas digitais).

2. Porém, embora sendo de louvar o extraordinário esforço das escolas – nomeadamente da Escola Secundária de Camilo Castelo Branco/Agrupamento de Escolas de Carnaxide – a conceção e implementação do plano de ensino a distância, em minha opinião, salvo melhor, não está a garantir eficazmente o mínimo de condições para a realização das aprendizagens, gerando a proliferação de grande nervosismo, ansiedade, instabilidade e incerteza quanto ao futuro nos alunos, nos pais/encarregados de educação e nos trabalhadores docentes e não docentes.

3. Verdade é que as atividades de apoio informático e de operação de ambientes ditos colaborativos, teletrabalho e ensino à distância nas escolas nacionais se têm revelado desproporcionadamente penosas, não resultando em benefício da comunidade escolar, mas originando uma situação que se pode considerar de enorme confusão, em que, contra a vontade de todos, se vai comprometendo a saúde física e psicológica de todos, aumentando o stresse originado pelo confinamento na habitação.

4. Para além do supra referido, as denominadas sessões síncronas (designadamente com recurso a plataformas digitais e outros instrumentos díspares, não uniformes), têm revelado um inglório esforço realizado por toda a comunidade educativa, evidenciando indubitavelmente não haver qualquer comparação com as aulas presenciais! Não olvidando situações de grave incumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

5. São uma perda de tempo – e de recursos – para toda a comunidade educativa! Uma medida que parece meramente paliativa ou dilatória, sem utilidade efetiva nas aprendizagens!

6. Na conjuntura atual adversa, é extremamente difícil os docentes transferirem os seus métodos de ensino presencial para o online!

7. Tempo que deverá ser mutuamente utilizado – por docentes, discentes e encarregados de educação – para, conjunta e democraticamente, encontrarem soluções e métodos convincentes e seguros para a transferência e a aquisição motivada de conhecimentos pelos alunos.

8. A escola não consegue “entrar” eficazmente em casa; nem a casa consegue reproduzir minimamente o ambiente escolar salutar.

9. A maioria dos alunos quer [e precisa] voltar à escola, observando a prudência e a segurança que a situação conjuntural impõe.

10. Sendo fundamental as escolas começarem a preparar normas [uniformes] de segurança e proteção, nomeadamente sobre etiqueta social sanitária ou de higiene e utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva.

11. Tem-se assistido a relatos em que, fruto da intensa pressão imposta pela Tutela (precipitada na tomada de decisão), as escolas impõem aos alunos uma carga de trabalhos desajustada, prejudicial e criando situações de trabalho demasiado autónomo para alunos que se habituaram a um modelo mais cadenciado e devidamente orientado.

12. Os docentes precisam de continuar a adaptar os seus métodos, adequando os conceitos novos à capacidade de perceção do aluno e utilizando as metodologias e técnicas mais convenientes para que esses conceitos passem também a fazer parte do universo de sólidos conhecimentos do estudante, e não apenas da sua efémera memória.

13. Tal desiderato é extremamente complicado no “ensino à distância”, ainda mais considerando a atual conjuntura desfavorável de confinamento familiar (em que, repentinamente, parece ser fácil tudo ser feito em casa … mera e ilidível presunção!).

14. Num contexto familiar onde o desemprego, a procura de trabalho, o teletrabalho, a gestão da economia familiar, tem de se conjugar com o ensino, um outro fator que assume destaque é a atividade física, a qual nalguns casos ficou (muito) comprometida. Este aspeto também contribui para a agitação, nervosismo, ansiedade e redução da capacidade de trabalho.

15. Sendo também evidente que não está a ser assegurado o cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) [Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de abril, REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD) DA UNIÃO EUROPEIA (UE)]!

16. Ao invés, assiste-se quotidianamente à captação e divulgação de imagens pessoais, sem qualquer consentimento e/ou conhecimento dos próprios, em diversas aplicações tecnológicas, utilizando plataformas digitais externas, redes sociais públicas e aplicações privadas ou de entidades exteriores à escola (sem controlo do Ministério da Educação), com consequências totalmente imprevisíveis, face ao descontrolo existente, propiciadoras de utilizações ilícitas.

17. Colocando em crise interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança, jovem ou trabalhador docente.

18. O “consentimento” do titular dos dados (pessoalmente ou legalmente representado pelos encarregados de educação), é – tem de ser – uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento (n.º 11 do artigo 4.º do RGPD) e é um dos fundamentos legais para tratar dados pessoais, elencados no artigo 6.º do RGPD. E ESTE IMPERATIVO/INDISPENSÁVEL “CONSENTIMENTO” APLICA-SE A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR!

19. O consentimento explícito prestado mediante declaração ou ato positivo inequívoco do titular dos dados é uma das possibilidades para afastar a proibição ao tratamento de categorias especiais de dados identificadas no artigo 9.º do RGPD.

20. Porém, é imperativo considerarmos que o consentimento do titular de dados pessoais se carateriza pelos seguintes atributos:
a) É uma manifestação de vontade;
b) O CONSENTIMENTO É LIVRE;
c) TEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA;
d) O CONSENTIMENTO É INFORMADO;
e) Consentimento explícito.
É uma manifestação de vontade: o RGPD expressa claramente que o consentimento exige da parte do titular dos dados uma declaração ou um ato positivo inequívoco, o que significa que tem de ser dado por meio de ação positiva ou declaração. Tem de ser claro que o titular dos dados deu o consentimento para o tratamento em causa, através de mecanismos que não deixem dúvidas quanto à intenção do titular dos dados. Não há lugar a autorizações tácitas ou consentimento baseado no silêncio.

O CONSENTIMENTO É LIVRE: implica uma verdadeira escolha e controlo para os titulares dos dados. Regra geral, O RGPD PREVÊ QUE SE O TITULAR DOS DADOS NÃO PUDER EXERCER UMA VERDADEIRA ESCOLHA, CASO SE SINTA COAGIDO A DAR O CONSENTIMENTO OU SOFRER CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS CASO NÃO CONSINTA, ENTÃO O CONSENTIMENTO NÃO É VÁLIDO. Na situação de consentimento associado à aceitação de condições gerais ou se o titular dos dados não o puder recusar, nem o puder retirar sem ficar prejudicado, presume se que não é dado de livre vontade, logo ilegal.

Tem uma FINALIDADE ESPECÍFICA: o consentimento do titular dos dados deve ser dado em relação a uma ou mais finalidades específicas, garantindo-se assim ao titular a possibilidade de escolha em relação a cada uma das finalidades. Este requisito está estreitamente ligado ao princípio de consentimento informado, ao disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e ao teor do considerando n.º 32 também do RGPD, uma vez que o consentimento pode abranger operações diferentes, desde que essas operações sirvam a mesma finalidade e, sobretudo, se o consentimento específico for obtido quando os titulares dos dados são especificamente informados das finalidades previstas de utilização dos dados que lhes dizem respeito.

O CONSENTIMENTO É INFORMADO: antes da obtenção do consentimento e para que os titulares dos dados possam tomar decisões informadas, compreendendo o que estão a autorizar, e para que possam exercer os direitos, nomeadamente o de retirar o consentimento, é fundamental fornecer informações aos titulares. Caso o responsável pelo tratamento não forneça informações acessíveis, o consentimento não terá licitude para o tratamento dos dados pessoais.

Consentimento EXPLÍCITO: significa que o titular dos dados deve manifestar expressamente o seu consentimento. A forma mais expedita de garantir que o consentimento é explícito, será através de declaração escrita. Contudo, a declaração escrita não é a única forma de obter o consentimento explícito. Em contexto digital ou em linha, o titular dos dados pode emitir a declaração preenchendo um formulário eletrónico, enviando uma mensagem de correio eletrónico, carregando um documento digitalizado com a assinatura do titular dos dados ou utilizando uma assinatura eletrónica. Em abstrato, e nos termos da redação do Regulamento, é possível o recurso à utilização de declarações orais. Porém, pode ser difícil para o responsável pelo tratamento provar que todas as condições aplicáveis ao consentimento explícito válido foram satisfeitas.
21. A falta de consentimento nos termos supra expostos, considerando os termos Constitucionais e legais aplicáveis, conflitua e prevalece sobre qualquer norma que obrige os alunos ao dever de assiduidade (v. g. conforme precipitadamente previsto no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril).

22. Competindo ao Conselho Pedagógico da escola agrupada ou não agrupada ou ao órgão legalmente equivalente definir, com urgência – no estrito cumprimento da Lei Fundamental e demais normas legais aplicáveis -, as regras de registo de assiduidade ajustadas às estratégias, recursos e ferramentas utilizadas pela escola e por cada aluno, garantindo-se também, no contexto de ensino não presencial, o cumprimento da escolaridade obrigatória.

23. Pelo que, com o devido respeito por opinião contrária, parece que será extremamente mais útil e saudável para alunos e professores, a Escola investir primordialmente na promoção de atividades para a realização de trabalho orientado e autónomo, em sessões assíncronas (contacto direto aluno-professor, por via eletrónica (v. g. correio eletrónico)), que permitam o efetivo desenvolvimento das aprendizagens planeadas pelos respetivos docentes.

24. Promovendo-se essencialmente a realização e o envio/entrega de trabalhos realizados pelos alunos, nos termos e prazos acordados com o respetivo docente, devendo este garantir o registo das evidências para efeitos de avaliação.

25. Os alunos sempre poderão acompanhar a matéria curricular e colocar as dúvidas que surgirem contactando diretamente com os docentes da disciplina através do correio eletrónico institucional de cada um deles.

15 COMMENTS

  1. Sessões síncronas são obrigatórias. Mas não diz que são obrigatórias videoconferências. Há outros tipos de sessões síncronas que não implicam a partilha de vídeo e/ou audio.
    A própria CNPD desaconselha o uso de videoconferências.

    • Em lado algum é referido, mesmo no 14-G, a obrigatoriedade das aulas síncronas, muito menos sob a forma de video-conferência.
      A sua única referência surge no roteiro desta forma: “3.3 Equacionar a realização de modos de trabalho a distância, recorrendo com ponderação às sessões síncronas”, sendo que no 14-G, n.º 1, artigo 2.º, remete para o roteiro quando diz “…com recurso às metodologias que cada escola considere as mais adequadas, de acordo com as orientações do Ministério da Educação”.
      Muitas são as ferramentas que promovem o síncrono: audio-conferência, fórum, blog, e-mail, …
      O ME sabe muito bem como fazer, refere o que pretende de um modo subtil (porque sabe que não passaria no crivo) e depois é dar assas aos professores.
      Esta é a última fase, sem nunca o obrigar agora já é obrigação.

  2. Claro que esta encarregada de educação está absolutamente cheia de razão. O ponto 4 é inadmissível. O ME diz, como forma de regular a situação, que o aluno tem que estar presente na aula síncrona, mas não diz que tem que dar a cara, isso é diferente. Conheço muitos casos, em que por indicação dos encarregados de educação, os alunos estão presentes na aula e participam, mas com a câmara desligada, os professores não gostam e tentam dissuadir os alunos, mas os alunos mantêm a sua postura. Quem coage os alunos a expor-se desta maneira não sabe estar. Como passa pela cabeça de alguém que as faltas dos alunos não possam ser publicadas em pauta para respeitar a sua privacidade, e a cara, que é aquilo com que nos apresentamos todos os dias e que mais nos identifica, possa ser exposto e capturado a bel prazer.
    Claro que temos que compreender que isto é tudo novo, estamos todos a aprender e a ajustarmo-nos a uma nova realidade. Podemos cometer erros, por falta de ponderação porque isto foi tudo muito precipitado e ninguém teve tempo para digerir nada e para refletir.
    Muitas vezes as aulas síncronas acontecem porque a preparação da matéria exige aula expositiva ou interação direta com os alunos, e os professores não podem, ou não sabem, substituí-las por tarefas assíncronas. Outras vezes os professores embarcam acriticamente (empurrados ou por motu próprio) nos comboios de alta velocidade tecnológicos para não perderem a onda e sentirem-se démodés. Estas estratégias que explodiram agora, deveriam ser usadas apenas pontualmente, quando imprescindível e não pudessem ser substituídas por outras. Não é por aprendermos uma nova receita de bolo que agora vamos comer esse bolo todos os dias a todas as refeições.

  3. Uma vez mais a confusão sobre o que são sessões síncronas.
    O artigo 4.º refere “sessões síncronas”, não diz “sessões em video-conferência”.
    As sessões síncronas são as que decorrem em tempo real, o chat permite, o fórum permite, o moodle permite, o blog permite, o e-mail permite,…

  4. Esta encarregada de educação está cheia de razão. O ponto 4 é inadmissível. O ME diz que os alunos têm que estar presentes nas aulas síncronas mas não diz que têm que dar a cara. Conheço casos em que, por indicação dos encarregados de educação, os alunos estão presentes nas aulas e participam, mas com a câmara desligada. Os professores não gostam e tentam dissuadir os alunos, mas os alunos mantêm a sua postura. Não é legítimo coagir os alunos a expor publicamente aquilo que mais nos identifica. Como é possível que não se publiquem as faltas dos alunos em pauta para respeitar a sua privacidade e expor a cara já não viole a sua privacidade.
    Claro que isto é tudo novo, podemos cometer erros, estamos todos a aprender, foi tudo urgente, precipitado, sem a necessária ponderação. Por vezes, os professores precisam das aulas síncronas porque as matérias a leccionar exigem aula expositiva ou interação direta com os alunos, e os professores não podem, ou não sabem, substituí-las por aulas assíncronas, outras vezes, os professores (empurrados ou por motu próprio) embarcam no comboio da alta velocidade tecnológica de forma acrítica para não perderem a onda e sentirem-se démodés. As aulas síncronas deviam ser utilizadas pontualmente, e apenas quando imprescindível. A tendência é utilizar a videoconferência como substituta das aulas presenciais, fazendo um uso generalizado, seria o mesmo que aprendermos uma receita nova de bolo e comermos esse bolo todos os dias, a todas as refeições. Valha-nos o bom senso dos encarregados de educação que saudavelmente distanciados do turbilhão que vai nas escolas conseguem avaliar de forma equilibrada e apontar os desajustes de forma incisiva e pertinente. Outro dos aspetos salientados, e igualmente pertinente, é a sobrecarga de esforço, os professores estão de tal modo empolgados que, sem abandonar as estratégias tradicionais do ensino presencial, que são consideradas necessárias, os alunos estão a suportar também o peso das estratégias inovadoras das recém descobertas tecnologias, o que duplica o trabalho. Ninguém aguenta, nem alunos, nem professores. Mais uma vez, a Madeira é que sabe.

  5. Tomar a educação por algo que não tem qualquer sentido como são aquilo que dizem ser as aulas síncronas é de uma tamanha irresponsabilidade e propício a uma proliferação de equívocos que eventualmente poderão vir a denegrir e arrastar a nossa ESCOLA e o nosso ENSINO para situações de difícil reabilitação. Digo isto, consciente de toda a situação que estamos a passar, penso mesmo que nos deveríamos preocupar mais com os nossos alunos no contexto social e económico e avançarmos com medidas de apoio apenas para procurarmos o seu bem estar.

  6. Art, 79 do código civil.. O DIREITO À IMAGEM… todos passaram por cima dele como se dum tapete se tratasse. Há direito a errar mas não de perpetuar o erro violando aquele Direito jurídica e constitucionalmente consagrado.

  7. Esse excerto de regulamento parece ser do Agrupamento onde trabalho… Os professores marcam faltas, mas funcionam como uma indicação de que o aluno não participou. Desta forma, monitoriza-se melhor os alunos e estes mantêm uma ligação de maior responsabilidade com a escola.

  8. A petição fala em “não está a garantir eficazmente o mínimo de condições”. São tão exigentes! Serão assim exigentes com os seus educandos? No meio de uma pandemia queriam o quê? E continua “gerando a proliferação de grande nervosismo, ansiedade, instabilidade”. Mas estamos onde? No meio de uma terrível pandemia! Querem a feliciade universal? Só o TRUMP e o Bolsonaro prometem isso! E ainda “incerteza quanto ao futuro nos alunos”. Oh! Queriam certezas? Passagem administrativa talvez… E entrarem todos em Medicina este ano!…

  9. Ajudem-me se souberem: onde posso encontrar informação de que é obrigatório realizar momentos síncronos por vídeo-conferência? Um agrupamento pode impor aos seus docentes que os momentos síncronos sejam por vídeo-conferência? Pelo que tenho lido, podem ser por chat, por exemplo. O diretor do meu agrupamento diz que tenho de fazer vídeo-conferência, se não tiver meios em casa diz que posso ir para a escola. Isto é mesmo assim? Obrigada desde já.

    • Podem, mas o agrupamento pode decidir internamente que o momento síncrono seja por vídeochamada

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