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Alunos incapacitados não podem ser prejudicados na nota de Educação Física

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Abordo este assunto pois a Educação Física esteve no centro de um furacão esta semana. Muito se falou de alunos com problemas médicos e que são prejudicados na nota pelas suas limitações. Pois bem, convém esclarecer quem desconhece a legislação.

Estatuto do Aluno

Artigo 15.º

Dispensa da atividade física

1 — O aluno pode ser dispensado temporariamente das atividades de educação física ou desporto escolar por razões de saúde, devidamente comprovadas por atestado médico, que deve explicitar claramente as contraindicações da atividade física.

2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o aluno deve estar sempre presente no espaço onde decorre a aula de educação física.

3 — Sempre que, por razões devidamente fundamentadas, o aluno se encontre impossibilitado de estar presente no espaço onde decorre a aula de educação física deve ser encaminhado para um espaço em que seja pedagogicamente acompanhado.

Realço o que está a vermelho pois infelizmente não é prática comum os médicos indicarem as contraindicações da atividade física. Acredito que esta informação seja também desconhecida para os encarregados de educação. Os professores de Educação Física não são médicos e muitas vezes surgem atestados vagos, dizendo apenas para o aluno não realizar esforços – o que é esforçou para não realizar “ginástica”, confundindo ginástica com Educação Física. É frequente haver dúvidas na interpretação dos atestados e a batata quente fica sempre na mão do professor.

Agora imaginem o que é um professor de Educação Física/DT colocar em causa um atestado médico, ou dizer aos pais que o dito não cumpre os requisitos legais. Com o estatuto que os médicos têm, é claramente uma causa perdida…

Aproveito também para esclarecer que nenhum aluno com problemas físicos pode ser prejudicado na sua classificação. Os alunos que infelizmente estão limitados, são avaliados de outra forma, conforme consta nos regulamentos da disciplina ou até no regulamento interno da escola.

É por isso falsa a ideia de que estes alunos são prejudicados na sua média, se o forem, é por motivos que nada tem a ver com a prática de atividade física, pois para esses alunos, Educação Física torna-se apenas mais uma disciplina dos “sentados”.

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