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Alunos Do Profissional Terão De Realizar Exames Nas Universidades Às Quais Se Candidatam

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Se é verdade que os alunos do Ensino Profissional passam a estar isentos dos exames no Ensino Secundário, não é verdade que estes alunos deixarão de fazer qualquer tipo de exame para ingressar no Ensino Superior.

O comunicado do Governo é claro:

“O Decreto-Lei prevê que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.”

Evidentemente que estamos perante uma discriminação, seja ela positiva ou negativa, consoante o prisma pelo qual se quer analisar, mas confesso que me agrada particularmente esta ideia de retirar das escolas grande parte do peso no acesso ao Ensino Superior.

Até concordo que existam exames, ou algo que assegure uma certa “fiscalização” do processo de ensino, não deixando o facilitismo invadir também o Ensino Secundário, mas há muito que defendo que devem ser as Universidades a definir os requisitos que entenderem para admitir os seus futuros alunos. Não há soluções perfeitas, mas algo precisa de mudar no Ensino Regular para evitar as paranoias que assistimos no Ensino Secundário.

Será que este despacho é um pronuncio de algo semelhante para o Ensino Regular? Todos sabemos que o Ministério da Educação não morre de amores pelo modelo vigente de avaliação externa.

Fica o comunicado.


O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 5 de março, o Decreto-Lei que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o ensino secundário através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.
O Decreto-Lei tem por objetivo a criação de uma nova via de ingresso para os estudantes que concluam o ensino secundário através de ofertas educativas e formativas profissionalizantes e de cursos artísticos especializados e que queiram frequentar o ensino superior, reduzindo, desta forma, as desigualdades que ainda persistem relativamente a estes estudantes no momento de ingressarem no ensino superior.
O Decreto-Lei prevê que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.
Atualmente 45% dos estudantes do ensino secundário frequentam as vias profissionalizantes e é propósito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior valorizar a especificidade e identidade do ensino profissional, reequilibrando a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
A medida agora proposta vem no seguimento dos desígnios do Governo, inscritos no Contrato de Legislatura, e que passam por alargar a base social de participação no ensino superior garantindo que até ao fim da Legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prossigam estudos no ensino superior, o que representa cerca de 10 mil inscritos até 2023. Isto significa mais do que duplicar o número de inscritos registado em 2017-18, altura em que o número se fixava em 4500.

O Decreto-Lei segue em linha com uma recomendação da OCDE aquando da avaliação aos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, concluída em 2018, na qual aquela organização sugeriu que o sistema de acesso ao Ensino Superior se adaptasse à diversidade de estudantes provenientes do ensino secundário e ao tipo de competências dos mesmos, eliminando a desigualdade que atualmente se verifica entre os estudantes que realizam o ensino secundário na via científico-humanística e aqueles que o concluem através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.


Atualização: 07/03/2020

 

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