Se é verdade que os alunos do Ensino Profissional passam a estar isentos dos exames no Ensino Secundário, não é verdade que estes alunos deixarão de fazer qualquer tipo de exame para ingressar no Ensino Superior.
O comunicado do Governo é claro:
“O Decreto-Lei prevê que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.”
Evidentemente que estamos perante uma discriminação, seja ela positiva ou negativa, consoante o prisma pelo qual se quer analisar, mas confesso que me agrada particularmente esta ideia de retirar das escolas grande parte do peso no acesso ao Ensino Superior.
Até concordo que existam exames, ou algo que assegure uma certa “fiscalização” do processo de ensino, não deixando o facilitismo invadir também o Ensino Secundário, mas há muito que defendo que devem ser as Universidades a definir os requisitos que entenderem para admitir os seus futuros alunos. Não há soluções perfeitas, mas algo precisa de mudar no Ensino Regular para evitar as paranoias que assistimos no Ensino Secundário.
Será que este despacho é um pronuncio de algo semelhante para o Ensino Regular? Todos sabemos que o Ministério da Educação não morre de amores pelo modelo vigente de avaliação externa.
Fica o comunicado.
O Decreto-Lei segue em linha com uma recomendação da OCDE aquando da avaliação aos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, concluída em 2018, na qual aquela organização sugeriu que o sistema de acesso ao Ensino Superior se adaptasse à diversidade de estudantes provenientes do ensino secundário e ao tipo de competências dos mesmos, eliminando a desigualdade que atualmente se verifica entre os estudantes que realizam o ensino secundário na via científico-humanística e aqueles que o concluem através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.