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Alunos De Quadro De Honra Chumbados – Julie Machado

Por que razão dois alunos naturais de Famalicão, ambos com média de 5 valores, foram chumbados não um, mas dois anos escolares? Por um despacho assinado pelo secretário de Estado da Educação.

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O ensino escolar em Portugal permite que os professores dêem todas as oportunidades possíveis para ajudar a passagem de ano dos alunos, sendo por isso difícil alguém ficar retido. Ainda com negativas a matemática e a português pode-se passar o ano. Uma notícia no Público, a 7 de Junho de 2020, intitula-se “Um terço dos estudantes continua a entrar no secundário com negativa a Matemática”.

Então por que razão dois alunos naturais de Famalicão, no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, no 9º e 7º anos, foram chumbados não um, mas dois anos escolares? Por que é que, se são ambos alunos com média de 5 valores, do Quadro de Honra e participantes vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são obrigados a repetir toda a matéria, são colocados em turmas com alunos dois anos mais novos e terão de ficar com este chumbo de dois anos no seu currículo escolar?

Simplesmente porque não frequentaram uma disciplina, recentemente criada (ano lectivo 2018/2019) chamada Cidadania e Desenvolvimento (CD), pois os seus pais usaram um direito garantido na Constituição, que é a objeção de consciência.

O Ministério de Educação emitiu um despacho assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, onde anula a decisão de os terem passado o ano passado, e os retêm neste ano escolar. Sendo assim, os dois alunos deveriam repetir dois anos escolares, desta vez, claro, frequentando a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Quem, afinal, tem mais poder de decisão na educação das crianças: os pais ou o Estado? É uma pergunta que se tem repetido ao longo dos tempos e que continua a dividir a esfera política.

É o caso do meu amigo Artur Mesquita Guimarães, pai destes dois alunos que já luta sozinho nesta batalha desde 2008, altura em que usou o seu direito de objeção de consciência para não autorizar os seus filhos a frequentarem esta disciplina (Educação Sexual). Citou o Artigo 36 da Constituição Portuguesa que diz que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.” Alguns dos tópicos da disciplina Cidadania e Desenvolvimento são igualdade de género, interculturalidade, sexualidade e media e estes pertencem mais à responsabilidade educativa da família e não do Estado, especialmente se a ideologia do Estado não está em sintonia com a da família. Aliás, a escola está para ajudar a família no que for preciso para a educação (procura da Verdade) das crianças, e não para ultrapassar os seus limites e coagir pelo medo à frequência duma disciplina que vai contra a consciência dos pais. A Constituição determina que incumbe ao Estado, para proteção da família, cooperar com os pais na educação dos seus filhos (Artigo 67 da Constituição Portuguesa).

Neste contexto, gostaria de referir que frequentei a escola pública desde a primária até ao 12º ano na Califórnia, nos Estados Unidos da América. Recordo-me perfeitamente não de um, mas de muitíssimos alunos que não frequentavam as aulas que continham conteúdos semelhantes aos lecionados nesta disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Eram alunos que provinham de ascendências diversas e religiões diversas, embora a maioria fosse cristã. Nem os alunos nem os pais eram ostracizados. Eram respeitados na sua diferença. Era um procedimento simples: os pais assinavam um formulário e os alunos não frequentavam a aula. Não se iniciava uma guerra fria pior do que a do século passado contra os pais. Até nas outras disciplinas, como ciência ou filosofia, o professor tinha cuidado para não interferir com a liberdade de pensamento individual dos alunos e respetivas famílias. Talvez porque os Estados Unidos é um país maior e está habituado a um influxo enorme de imigrantes desde a sua origem, parece normal e até expetável que nem todos os alunos e as suas famílias concordem nestas matérias tão sensíveis. Os próprios professores têm opiniões diversas sobre estas matérias.

Em Portugal, a situação é diferente. Artur Mesquita Guimarães é dos poucos pais (ou único?), que usa um direito imprescindível e essencial para a liberdade de todos que é a objeção de consciência. Artur Mesquita Guimarães é dos poucos que escreve cartas ao secretário de Estado, ao Primeiro Ministro e ao Presidente da Republica a denunciar a sua situação e a dos seus filhos perante a escola, ao usar este direito.

Com este despacho a chumbar os alunos dois anos e a obrigá-los a repetir a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento este pai está sozinho contra o Ministério de Educação com dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Haverá outros pais nesta situação que nem se atrevem a exercer um direito fundamental de objeção de consciência pois são “manietados”, como diz o Artur Mesquita Guimarães? Este pai manifesta que tem coragem e que está informado para defender os seus filhos, possivelmente, pondo em risco a carreira académica deles.

Este é um repto a todos os pais, para que estejam a par do que é lecionado nas disciplinas obrigatórias dos seus filhos e para que exerçam os seus direitos como educadores primários.

Julie Machado, in Observador, 20-7-2020

4 COMMENTS

  1. Apenas uma pergunta, se não fizer uma cadeira, numa qualquer faculdade, por muito irrelevante que seja, fica com o diploma? Não.
    Pode um encarregado de educação, em Portugal, prescindir das disciplinas obrigatórias que integram o currículo? Não!
    Quanto ao resto, dispenso-me de qualquer comentário, porque as negativas às questão levantadas encerram a discussão e seria entrar no jogo da falácia do boneco de palha ou espantalho!

  2. Quando em Portugal se decidiu que, por razões sanitárias, os defuntos deixavam de ser sepultados no interior das igrejas ou nos seus pátios, e passavam a ser enterrados em cemitérios públicos, embora o solo dos cemitérios fosse benzido pela Igreja, os populares revoltaram-se porque não admitiam que os seus entes queridos passassem a ter um tratamento menos qualificado do que os que até aí tinham falecido. Foi preciso vir a polícia montada a cavalo para travar o ímpeto das populações, ímpeto irracional, porque desprezava o estado atual da ciência que lhes dizia que existiam microrganismos perigosos para a saúde dos vivos. De nada servia chamar as pessoas ao bom senso, posto que os microrganismos não se viam a olho nu, e travar razões com quem não a tem é uma tarefa inglória. Assim, para bem de todos nós, manda o Estado, auscultando o estado atual da ciência. O mesmo se aplica a esta situação, se as pessoas querem aproveitar as vantagens de viver em sociedade têm de contribuir para ela, seguindo as orientações da ciência que condicionam a atuação do Estado. É desta forma organizada que as civilizações têm evoluído. Em caso de discordância têm os fóruns próprios, o trabalho académico e a intervenção política.
    Uma sociedade não pode vaguear ao sabor dos caprichos de alguns e das suas idiossincrasias, de outro modo não sobrevive, muitas civilizações desapareceram por incapacidade de adaptação.
    O contra-exemplo dos EU não podia ser melhor para ilustrar que estamos no caminho certo.
    O que seria de nós e da escola, se tivéssemos que atender àqueles que não acreditam na existência dos dinossauros, apesar de haver vários ramos da ciência dedicados exclusivamente ao seu estudo, o que seria de nós e da escola, se tivéssemos que atender àqueles que acreditam que a terra é plana, se tivéssemos que atender àqueles que não acreditam no processo de hominização, àqueles que se chocam com a teoria da evolução das espécies, àqueles que se chocam com as viagens à Lua, que se chocam com os transplantes de órgãos, àqueles que acreditam que os seres humanos são produto de uma experiência alienígena, àqueles que são contra o uso das vacinas e por aí fora…A Ciência não é uma nova religião mas as religiões também não são ciência. Por isso, crenças à parte, o Estado transmite aos seus cidadãos o conjunto de conhecimentos necessários a uma comunicação comum competente e saudável em sociedade. Os pais podem ter uma intervenção crítica mas não podem sobrepor-se ao Estado, a não ser que queiram ir viver para as cavernas e dispensar as vantagens da vida em sociedade. Podem sempre auto-excluir-se arrastando as respetivas consequências. O exemplo americano é o pior possível, é um país de mosaicos, cheio de contradições, de feridas constantemente reabertas por falta de uma cultura crítica comum, alargada a todos. É um país construído sobre nichos de pessoas perseguidas pelas suas crenças e convicções, que se mantiveram ao longo de gerações fiéis e inamovíveis, fechadas sobre si próprias, cultivando a sua identidade. Questionar essas crenças básicas é ferir a sua identidade e portanto a sua sensibilidade, é ferir também a identidade americana que se construiu na base da proteção daqueles que fugiam da perseguição. A escola americana é uma das peças desajustadas dessa sociedade, permitindo que, por falta de uma linguagem racional comum, se viva num constante sobressalto. Mas os americanos têm como desculpa o facto de serem um país muito jovem, ainda em formação, com muitas convulsões tectónicas. Nós com quase 900 anos não temos essa desculpa, temos idade para ter juízo.

  3. Não entendo. Um aluno pode terminar o Ensino Básico com negativa a uma ou duas disciplinas, desde que não sejam Português e Matemática, em simultâneo, e não pode terminar o básico sem ter a “disciplina” de Cidadania e Desenvolvimento, que tem um programa feito pelas escolas (o aluno muda de escola, muda de programa), quando o Encarregado de Educação justifica as faltas do seu educando com objeção de consciência?
    Afinal o que é uma escola inclusiva?
    A escola deve atender aos princípios de cada grupo, neste caso, da familia?
    O que se trabalha em Cidadadia e Desenvolvimento é transversal a todas as disciplinas e deverá ser trabalhado na família e na comunidade. Que exemplo é o da escola que defende a liberdade, que defende a responsabilização dos pais pela educação dos seus filhos e obriga um aluno a ter uma disciplina deste tipo, de cariz social e não científico, contrariando os principios culturais da família? A Escola é inclusiva só no papel, no decreto, porque na ação deixa muito a desejar, não analisa a situação particular de cada aluno e acaba por correr tudo sobre um princípios generalistas.
    Isto dá que pensar sobre a responsabilidade da escola, a responsabilidade da sociedade e a responabilidade da família…..
    Coitado do professor de Cidadania e Desenvolvimento. Tem que andar ao sabor do vento das politicas educativas. E até pode ser um professor de qualquer área disciplinar, pois os conteúdos da disciplina e os objetos de avaliação são de definição geral.

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