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Ainda a propósito da escola ser democrática: uma resposta aos que defendem o atual modelo.

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No blog ComRegras tem havido um debate sobre a gestão democrática nas escolas, a propósito de uma petição que voltou a colocar o tema na atualidade. Veja-se o artigo «ímpares entre pares? A grande falácia» publicado a 3/3.

Em primeiro lugar quero distinguir a gestão democrática da escola democrática. A distinção é que se debatermos somente a gestão até podemos aceitar a existência de democracia nas escolas portuguesas, uma democracia limitada e indireta, porque os professores, alunos e funcionários elegem representantes no conselho geral, mas depois há os membros representantes da autarquia e forças sócio/económicas. Há democracia limitada porque a eleição do diretor é indireta e há membros por inerência e cooptados.

Mas uma escola pode viver um clima de coação, por parte de um diretor, sobre todas as ideias que não se compaginam com a visão de escola do diretor. Portanto a escola pode não ser democrática ao não aceitar a diferença de opinião. Para isso o diretor tem vários mecanismos à sua disposição, a atribuição de horários e níveis, fazendo o assédio moral, o uso dos processos disciplinares (parece-me relevante o caso da professora agredida e alvo de um processo disciplinar para desistir da queixa feita nos órgãos policiais – veja-se o post «professora agredida leva processo disciplinar e agressora é condenada em tribunal» de 2/3). Eu próprio já escrevi uma carta aberta à comunidade educativa e tive um processo disciplinar que me valeu uma multa. O diretor escolhe o instrutor do processo, que no meu caso até me acusou de factos falsos de que tinha conhecimento pessoal de que o eram e tive de o chamar a depor para rebater algumas acusações. Como alguém escreveu num comentário ao post referido «a “matilha” juntou-se para isolar, humilhar e abater o alvo». Lembro que os processos disciplinares deixaram de ser da responsabilidade da inspeção e passaram a depender de um instrutor nomeado pelo diretor, ou seja, a justiça disciplinar não segue as mesmas normas da justiça normal, nomeadamente o princípio do juiz/instrutor independente e natural, antes pelo contrário aqui escolhe a seu belo prazer o instrutor.

Por último uma escola democrática deve estimular o pensamento crítico sobre todos os assuntos, quer para professores, quer para alunos. Já há dificuldades em estimular o pensamento crítico no âmbito das matérias lecionadas devido à rigidez dos programas a lecionar, mas a liberdade de expressão dos próprios alunos aparece limitada aos temas selecionados nas publicações escolares. Conheço casos de artigos mandados para as publicações escolares que foram censurados ou não publicados, porque o tema era incómodo para o diretor.

Concluindo, restringir a escola democrática a saber se há um laivo de democracia na eleição do diretor é redutor. A escola democrática implica mecanismos de equilíbrio de poderes e uma justiça disciplinar que não esteja inclinada para o lado do diretor. Acima de tudo implica aceitar o debate de ideias e não restringi-lo como certos diretores fazem. A arquitetura da instituição escola democrática exige eleições diretas, órgãos colegais, uma justiça disciplinar mais equilibrada com as mesmas regras da outra justiça e que exclua liminarmente o delito de opinião.

Rui Ferreira

1 COMMENT

  1. Desde Lurdes Rodrigues que a realidade é prodiga em situar a escola pública fora do Estado de Direito.
    Deram-se a muito trabalho para garantir que os professores fossem peões num jogo em que se perdem nas regras. Usaram O Processo de Kafka como manual de instruções. Tendo manietado o professor, a escola ficou um off shore de experiências sociais e um esgoto moral a céu aberto. Bastava que houvesse um único professor livre em cada escola para dizer que o rei vai nú, mas, vivemos na clandestinidade, só os colaboradores são livres, resta-nos a resistência passiva ou ativa, dependendo do preço que cada um está disposto a pagar. Se a civilização chegar a tempo de corrigir isto, vai doer.

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