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Afinal, o problema da contagem do tempo de serviço das AEC está no manual…

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Se um professor disser algo diferente do que diz no manual, isso é o quê?

Segundo o diário, o Manual de Validação das candidaturas enviado às escolas na sexta-feira exclui estes professores da segunda prioridade porque o tempo de serviço prestado nas AEC deixa de ser considerado. As federações sindicais acusam o Ministério da Educação de mudar as regras “a meio do jogo” e preparam-se para ir para tribunal, contestar uma medida que dizem ser ilegal e que pode afastar do ensino milhares de docentes.

 

(…)

O Ministério da Educação fez saber entretanto, numa explicação dada à TSF, que “não há qualquer alteração em relação aos últimos anos”. “Tal como nos anos anteriores, e como previsto na lei, os contratados para Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AEC como técnicos entram na 3.ª prioridade. Mas a todos eles o tempo é contado como serviço docente”, aclara o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues.

Na mesma resposta à TSF, o ministério garante que “o Manual serve para apoiar os directores na validação das candidaturas dos docentes e, naturalmente, não contraria, antes sublinha, o que é definido no Aviso de Abertura”, acrescentando que “a DGAE tem ainda um Centro de Atendimento Telefónico para o qual todos os directores e professores podem ligar em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais”.

Fonte: Público

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