O secretário de Estado João Costa, anunciou publicamente em 21 de outubro de 2016, no Simpósio Aprender no Século XXI – Mais Exercício, Maior Sucesso, Melhor Futuro, organizado pela CNAPEF, que a Educação Física passaria a contar para a média de acesso ao Ensino Superior a partir de 2017/2018 (em princípio, a partir do 10º ano de escolaridade).
Até hoje (ou até ao dia 31 de agosto passado) não surgiu nenhum documento oficial onde constasse a (re)inclusão da Educação Física na média de acesso ao Ensino Superior.
Então o que se passou?
Segundo consegui apurar, o ano letivo 2016/2017 foi marcado por alterações significativas no plano educativo, as mais conhecidas são o novo perfil do aluno e o projeto de autonomia e flexibilização curricular, o que levou a um natural centrar de energias por parte da Tutela. Além disso, por ser uma matéria fraturante, o Ministério de Educação pediu pareceres, nomeadamente ao Conselho Nacional de Educação e ao Conselho das Escolas.
Apesar dos pareceres não serem vinculativos, faz sentido a tentativa da Tutela agregar diferentes entidades para evitar constantes alterações.
O Conselho Nacional de Educação deu a sua “bênção”, mas o Conselho das Escolas ficou naquilo a que chamo a terra de ninguém. Fez um projeto de parecer que nem sim nem sopas, deu uma no cravo e outra na ferradura e o seu projeto de parecer, sinceramente não é parecer nenhum, foi uma mera suposição de factos… (ver no final do artigo).
Se somarmos a isto, a audição das regiões autónomas, o envio para o Conselho de Ministros, 40 dias para promulgação pelo Presidente da República, etc. Leva esta aprovação lá para outubro/novembro, ou seja, em pleno ano letivo 2017/2018. E depois da confusão que surgiu com o fim dos exames no 1º ciclo e substituição pelas provas de aferição, o Ministério de Educação optou por adiar a inclusão da Educação Física na média de acesso ao Ensino Superior, para o ano letivo 2018/2019.
Evidentemente que não posso deixar de lamentar, compreendo os motivos mas lamento que esta questão não tenha tido a prioridade que julgo merecer.
A falta de equidade existente nesta situação é para mim insustentável, a exclusão de uma área curricular obrigatória na média de acesso ao Ensino Superior, mostra acima de tudo preconceito, incompreensão e desconhecimento. O ensino obrigatório visa formar de forma transversal o aluno, não omitindo áreas do saber, e a média de acesso ao Ensino Superior deveria mostrar exatamente isso.
Já falei muito sobre este assunto e não quero entrar novamente na discussão “a minha disciplina é mais importante que a tua”… Quem quiser ler mais um pouco sobre a minha argumentação, leia este artigo – Educação Física… You’re out!
Projeto de Parecer do Conselho das Escolas de 28 de julho
REVOGAÇÃO DOS EFEITOS EXCECIONAIS DA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO SECUNDÁRIO
Atualmente a classificação da disciplina de Educação Física (EF), no ensino secundário, é considerada para progressão e transição de ano e para conclusão do curso do ensino secundário. Apenas é considerada no apuramento da média final de conclusão do curso se o aluno pretender prosseguir estudos na área da educação física/desporto.
Daqui resulta que, para a esmagadora maioria dos alunos, no cálculo da média final de conclusão de curso é omitida a classificação da disciplina de EF.
Esta exceção foi introduzida em 2012, depois de alguma celeuma pública sobre o facto de muitos alunos não acederem aos cursos do ensino superior pretendidos e mais concorridos, alegadamente, por não obterem classificações na disciplina de EF tão elevadas como nas disciplinas de caráter mais teórico e avaliadas em exame nacional
O Conselho está ciente da importância da disciplina de EF na formação integral do aluno. Importância que também é reconhecida no próprio desenho curricular do ensino secundário, no qual se prevê o funcionamento da disciplina, na componente de formação geral de todos os cursos do ensino secundário obrigatório.
A solução introduzida em 2012 ‐ e que agora se pretende revogar ‐ pretendeu, de alguma forma, evitar que a classificação da disciplina de EF pudesse interferir na média de acesso dos alunos que concorriam a cursos do ensino superior, em áreas que nada tivessem a ver com a educação física e o desporto.
E, de facto, há que reconhecer que se tratou de uma medida positiva para milhares de alunos que, por falta de aptidão ou por constrangimentos de outra natureza, deixaram de ser travados no acesso a alguns cursos do ensino superior. Tratou‐se de uma medida que, de alguma forma, silenciou a polémica que existia até então.
Todavia, esta solução implementada em 2012, e ainda em vigor, não foi nem é, do ponto de vista deste Conselho, uma boa solução para resolver o problema que estava em causa, uma vez que, sendo benéfica para muitos alunos, é prejudicial para muitos outros.
De facto, com esta medida saíram prejudicados na média final de curso e no concurso de acesso ao ensino superior milhares de alunos do ensino secundário, com magníficas prestações e com excelentes classificações na disciplina de EF.
O Conselho defende que deve procurar-se o melhor equilíbrio entre, por um lado, o facto de a disciplina de EF ter caraterísticas que a singularizam no conjunto das disciplinas da componente de formação geral e, por outro, o facto de todos os alunos terem o direito de ver valorizado o seu esforço e dedicação às aprendizagens escolares, em todas as disciplinas e áreas do currículo.
O Conselho entende que deve ser procurada uma solução que defenda os interesses de todos os alunos e que os desafie ao maior esforço de aprendizagem e empenho na disciplina de EF e em todas atividades escolares, sejam elas de caráter prático ou teórico.
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Mas é mesmo assim?! No final do parecer, na parte das conclusões o que dá para entender é que se o aluno assim pretender a disciplina poderá contar para o acesso ao ensino superior?!
Não acho, acho que a ideia é para que se arrange outra solução.
Fazer com que a nota de Ed física conte para a média é discriminar todas os alunos que tem problemas motores ou mais dificuldades na actividade física. É colocar os mais aptos fisicamente á frente dos outros, isso é discriminar. Por outro lado, em termos gerais, os rapazes tem melhores notas a Ed. Física o que os coloca numa situação previligiada perante as raparigas, outra discriminação.
Quem tem aptidão física para tal que siga para essa área profissional, assim como seguem os alunos de arte. Ou vamos agora por as aptidões artísticas também a contar para a média?
Sou absolutamente contra esta ideia. Acho mesmo tão absurda que só me resta crer, as pessoas que a colocaram para discussão, querem ganhar qualquer coisa por de traz de tamanha falta de bom senso que ela envolve.
A disciplina de Ed. Fisica deve servir como um estímulo para o desporto e para o conhecimento geral dos benefícios de uma vida activa, nada mais.
E os alunos que têm menos capacidade a Matemática, Português, Filosofia, etc? O que diz sobre esses? Sabe que existem diferentes inteligências? Acho fascinante estes argumentos de quem é incapaz de aplicar o mesmo princípio às restantes disciplinas. Enfim…
Por isso mesmo, porque as inteligências são múltiplas, nem os alunos com aptidão para a E.F. nem os que não a têm, mas têm muita, nas áreas a que concorrem ao ensino superior, prometendo com isso ser excelentes profissionais nessas áreas, devem ser talhados no seu percurso, daí, a melhor solução e mais justa, seria: cada aluno escolhe para a sua candidatura ao ensino superior as cinco disciplinas do secundário com melhores médias no seu percurso escolar e que sejam afins aos cursos a que concorrem. Assunto resolvido.
Aceito esse critério.
O problema da disciplina de EF, é que tal, como em EV os critérios sºao muito subjetivos. Isso permite a possibilidade de um professor menos competente colocar em causa todo um percurso escolar. A não ser que me expliquem como é que um aluno federado pode ter negativa a EF. Se é federado e participa em competições nacionais, como pode ser inapto em EF? Sim, descrito pelo prof: desempenho físico insuficiente… Tendo dido sempre aluno de 4 e 5 no básico
Se EF contasse, esse aluno que participa em provas regionais e nacionais federadas passaria de uma média de 17.2 para 16.3.
Expliquem sff
Se um aluno é federado a voleibol, mas num período é lecionado ginástica de solo e Andebol por exemplo, o aluno até pode ter negativa se não atingir os mínimos a essas modalidades. Existem tb outros critérios de avaliação, como o comportamento, a assiduidade etc, que podem afetar a nota. Cada caso é um caso é só conhecendo em concreto é que será possível averiguar se a nota é justa ou não.