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ADSE: Dívida Aos Beneficiários Duplica, Faltam Trabalhadores Para Fazer Reembolsos

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Mais um episódio do “Centeno no País das Maravilha”, Ministério da Finanças impede recrutamento de mais funcionários e reembolsos atrasam…

Quem os ouve falar, nem parece, está sempre tudo bem!

Alberto Veronesi


Os atrasos nos reembolsos aos beneficiários da ADSE já são superiores a dois meses e a dívida duplicou face ao ano passado. Na origem desta situação, que já se arrasta desde o ano passado, está a falta de trabalhadores do sistema de saúde da função pública: só tem 184 funcionários quando o quadro é de 242 – ou seja, quase menos um quarto (24%). Desde o verão do ano passado, já saíram 11 trabalhadores sem que tivessem sido substituídos.

Eugénio Rosa, economista eleito pelos representantes dos beneficiários no conselho diretivo da ADSE, não revela o valor em dívida aos beneficiários mas acusa o Ministério das Finanças de não permitir o recrutamento de mais trabalhadores, apesar de a ADSE ter um estatuto diferente dos outros institutos públicos já que mais de 93% da sua despesa é financiada pelos descontos dos trabalhadores e aposentados da função pública – em 2018, estes descontaram 592 milhões de euros para o sistema.

Aos obstáculos criados pelo ministério de Mário Centeno, Eugénio Rosa acrescenta “a inércia dos membros do conselho diretivo nomeados pelo governo que, tendo a maioria, impuseram que o pelouro dos recursos humanos da ADSE ficasse sob a sua alçada”.

Uma das soluções preconizadas pelo economista seria a contratação de uma empresa pública que permitisse dar vazão às faturas acumuladas, sobretudo desde que os processos das regiões autónomas passaram para Lisboa. Da Madeira, vieram caixotes e caixotes de papéis que têm que ser todos conferidos e introduzidos no sistema e isso representa um aumento brutal no trabalho realizado.

A isto soma-se o combate à fraude, que obriga os funcionários a passarem a pente fino toda e qualquer fatura e a documentação, mesmo a digital, que lhes é dirigida pelos grupos de saúde privados com convenção com a ADSE.

Resultado: ficam atrasados os pagamentos do regime livre – regime que permite aos beneficiários irem a uma consulta ou fazerem exames onde entenderem, remetendo depois a fatura à ADSE para serem ressarcidos com uma percentagem do pagamento.

As queixas dos beneficiários

Portal da Queixa está repleto de denúncias de atrasos nos pagamentos: “Entreguei a fatura e o recibo relativo a dois aparelhos auditivos em outubro numa Loja do Cidadão. Contactei por telefone e responderam-me para ter paciência. Estou indignada, porque não respeitam os idosos. Há 6 meses que aguardo o reembolso“, escreveu Emília no início deste mês. Aguarda resposta.

Mas há muitas mais queixas, como a de Patrícia, colocada no dia 24 de abril: “Tive uma consulta de reumatologia em julho de 2018, enviei os documentos para reembolso em correio registado e nunca foram digitalizados pelos serviços da ADSE. Já contactei a mesma mais do que uma vez através do site, enviando cópia dos documentos e até hoje não fui reembolsada, já lá vão 10 meses.” Ainda aguarda resposta.

Ou como a de Nuno: “Tenho recibos de despesas muito atrasados. O mais antigo é de junho de 2018.
Os valores são relevantes e importantes para a minha economia familiar. Já tive uma ou outra despesa de baixo valor, enviada posteriormente e já as recebi. Não se justifica este atraso mais que excessivo.” Também aguarda resposta.

“Até hoje não fui reembolsada, já lá vão 10 meses”

"Até hoje não fui reembolsada, já lá vão 10 meses"A falta de trabalhadores necessários para assegurar o funcionamento da ADSE está a causar graves prejuízos aos beneficiários, denuncia Eugénio Rosa. O que é tanto mais insólito, diz, quando o sistema tem dinheiro disponível para os reembolsos. “Os pagamentos aos beneficiários já ultrapassam os dois meses. Tenho recebido cartas de beneficiários a queixarem-se de que entregaram as faturas há já quatro e cinco meses e ainda não foram reembolsados”, conta, sublinhado que nestes atrasos mais graves, muitas vezes isso também se deve ao facto de a papelada nem sempre ser entregue corretamente.

Além do quadro da ADSE permitir a contratação de mais trabalhadores, os custos operacionais do sistema representam apenas cerca e de 1,7 por cento da despesa total – numa seguradora esse custo é em média de 10 por cento, argumenta Eugénio Rosa.

A sobrefaturação dos privados e a sustentabilidade do sistema

O atraso nos reembolsos aos beneficiários, sobretudo aos da Madeira, já deu azo a uma troca de galhardetes entre responsáveis. João Proença, que é presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, no final do ano passado negou qualquer responsabilidade da ADSE nos atrasos nos pagamentos aos beneficiários de regime livre. E frisou que a Madeira esperou primeiro pelo decreto-lei de execução orçamental, que levou quatro meses e meio a ser publicado, e “não fez os ajustamentos [durante esse período] para permitir a digitalização” enquanto “os Açores criaram uma task force e digitalizaram tudo rapidamente em duas ou três semanas”.

“Isto é uma responsabilidade inteira da ADSE e ponto final”, disse então Herberto Jesus, presidente do IASAÚDE – Instituto de Administração de Saúde e Assuntos Sociais. Apontou ainda várias circunstâncias que motivaram o atraso no pagamento aos beneficiários da região autónoma: o atraso na publicação da lei de execução orçamental (cinco meses); a inexistência da plataforma digital na Madeira para o processamento dos pagamentos; o pedido da ADSE para a região não enviar processos durante o período de verão; a demissão do conselho diretivo da ADSE e a promessa da ajuda do instituto nacional ao IASAUDE.

Estes atrasos no reembolso dos beneficiários surgem numa altura em que o sistema de saúde dos funcionários públicos tem sido notícia devido à polémica com os prestadores privados, com a ADSE a acusar os convencionados de terem sobrefaturado mais de 38 milhões de euros entre 2015 e 2016 e a exigir a devolução do dinheiro – nas próteses e medicamentos as diferença de valores cobrados chegou a 3000%.

A Luz, José de Mello Saúde, Lusíadas, Trofa e HPA do Algarve disseram que iam suspender as convenções a partir de meados de abril, mas entretanto encetaram negociações e a ameaças não se concretizaram.

Ao mesmo tempo, o DN divulgou um estudo sobre a sustentabilidade do sistema que pede medidas urgentes:o alargamento a a cem mil trabalhadores com contratos individuais na administração pública, bem como a adoção rápida de instrumentos de controlo da despesa e dos “consumos excessivos promovidos por prestadores e mesmo a fraude”.

Este estudo, elaborado pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e entregue ao governo, ainda a aguardar resposta, refere que 50% dos novos contribuintes poderiam vir da área da saúde, setor em que as idades contributivas são apelativas para um sistema que se depara com o envelhecimento e consequente aumento de despesas médicas dos seus beneficiários.

Fonte: DN

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