Home Legislação A última tirada de Casanova: “Esta autonomia que vos deixo( ter)”

A última tirada de Casanova: “Esta autonomia que vos deixo( ter)”

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Um dos entorses mais graves à suposta autonomia das escolas verificou-se estes dias e com alguma visibilidade mediática.

O diretor de uma escola (as noticias dizem Direção) foi corrido esta semana.

Foto escola soares dos reis

A função realmente é individual e o processo de seleção é para diretor (mesmo se, por razões simbólicas, os diretores continuam a chamar direção ao grupo dos que nomeiam, subdiretor e adjuntos).

Queixa-se o tal diretor, e como agora soi dizer-se, com frequência, tem direito ao seu contraditório (e à presunção de verdade dessas suas queixas) de que a sua demissão foi um abuso e está mal fundamentada.

Diz que vai recorrer a tribunal, o que faz muito bem, pois, se tem razão, no caso concreto, o problema geral, também merece escrutínio judicial.

A ironia que salta à vista de quem olha mais longe o processo é dupla.

Mesmo que Casanova de Almeida, agora felizmente ex-secretário de estado, tenha razões para usar o poder legal de demissão do diretor (com base nas tais irregularidades que o seu despacho, que não é público, alegadamente enumerará vagamente) não faria sentido que o Conselho geral da escola fosse consultado antes de uma medida tão drástica (a autonomia, esse santo graal da gestão das escolas, não ganharia com essa consulta)?

(Não sabemos, mas parece que não foi. Quem sabe, até podia ser que o Conselho Geral concordasse?)

E pior, só na quarta-feira, quando já estava de malas feitas para sair do Governo, é que umas “coisas problemáticas”, que durariam há 2 anos ou mais, se tornaram tão problemáticas que era preciso cortar cerce o órgão de gestão?

Tive alguma experiência passada de sofrer efeitos de nomeações de CAP talhadas no céu para depois se candidatarem à direção e, por isso, ainda acrescento mais uma pergunta: e quem é (e como arranjou a DGESTE) a CAP que nomeou?

Nos próximos dias esperam-se respostas. Porque o assunto não diz respeito só àquela escola mas ao próprio âmbito do que seja autonomia das escolas. E o atual Governo tem aqui uma oportunidade de dar sinais sobre como encara estas coisas.

O poder central, isto é, o Governo, através de organismos de direções gerais, pode, nos termos legais e por um ato simples, sem grande exigência de forma ou base material, demitir o diretor de uma escola (que foi eleito pelo respetivo conselho geral).

E isto pode legalmente acontecer, sem processo disciplinar concluído, e, até, contra a vontade do Conselho geral, que pode nem ser consultado.

Assim, os diretores de escola são “feitos” pelo Conselho Geral mas facilmente desfeitos pelo Governo e poder central.

Na altura em que a lei, que tal permite, foi publicada chamou-se a atenção para o tema e para o efeito profundo que isto teria na autonomia mental e de atuação dos diretores.

Ninguém ligou entre os que fazem as leis.

E não foi só este parolo que falou nisso.

Imaginem que, sem haver processo-crime ou sem deliberação dos seus órgãos próprios do município, se abria a possibilidade, numa lei qualquer, de um presidente de câmara ou vereador perder o seu mandato, por uma simples decisão de um membro do governo ou diretor geral. E sem precisar de justificar a espanadela com precisão ou, sequer, dizer porquê.

O largo lobby dos autarcas clamaria que era “um entorse grave à democracia” e um abuso”, “um atentado às liberdades” e “às conquistas da autonomia do poder local”.

Quando a municipalização avançar (como este governo atual também parece não querer recusar) iremos ver autarcas a fazer aos diretores de escola tais coisas que não aceitariam para si .

As escolas até têm na conceção teórica uma autonomia e lógica de administração democrática com bases legais (e até constitucionais) que nem diferem muito das autarquias locais (tirando a eleição direta e universal dos seus responsáveis).

Contudo, se um membro do governo quiser correr com um diretor escolar (e mesmo que possa nem ter razões para isso, ou mesmo tendo) nem precisa de pedir parecer (mesmo consultivo) a quem elegeu o dito responsável. Ou recorrer a tribunal. Basta querer.

As escolas fazem parte da administração central e, portanto, a tutela é direta e sem rodriguinhos jurídicos para lá da conversa de “mais autonomia às escolas”.

Mas deveria ser mesmo assim?

 

 

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