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A Previsão Concretizou-se

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Um ano após a publicação dos DL 54 e 55, com a generalização da lei a todos os anos de escolaridade exceto 9º e 12º, confirma-se o que nessa época concluí sobre os efeitos práticos dessas leis no quotidiano escolar:

1- A escala de classificação sumativa oficiosamente alterou-se, sendo de 3 a 5 no ensino básico e de 10 a 20 no ensino secundário. Formalmente, as escalas mantêm-se de 1 a 5 e de 1 a 20, mas quem atribuir classificações abaixo de nivel 3 ou 10, vê-se enredado num ataque administrativo de tal modo feroz, que é dissuadido de se atrever a usar essas classificações.

2- aumento desmesurado da quantidade de documentos escritos a serem elaborados (sob a forma de relatórios, grelhas, tabelas, formulários), consumindo horas de trabalho que deveriam ser usadas na preparação de aulas.

3- aumento do número de reuniões pedagógicas (há escolas a convocar reuniões diárias…!), que aumentam o número de horas de componente não letiva de trabalho no estabelecimento, que também consomem horas de trabalho que deveriam ser usadas na preparação de aulas.

Paradoxalmente, leis que supostamente iriam melhorar a qualidade letiva vão ter o efeito contrário porque retiram imensas horas para preparação de aulas. Além disso, os docentes são pessoas e portanto têm outras responsabilidades para além das profissionais, pelo que essas têm de ser cumpridas e não podem ser suspensas por horas de trabalho.

Convinha lembrar que as reuniões estão dentro da componente não letiva de trabalho no estabelecimento, pelo que quando existem reuniões na semana, essas horas relevam para a componente não letiva de trabalho no estabelecimento dessa semana; ou seja, se o docente tem registado no horário a componente não letiva de trabalho no estabelecimento, como por exemplo, com apoio educativo, tutoria, coordenações, trabalho de equipa, coadjuvações, etc., então nessa semana não realiza essas tarefas porque foram ocupadas pelas horas das reuniões. De outro modo, o docente está a trabalhar muito mais horas semanais do que deveria sem a respetiva retribuição remuneratória.

Essas leis estão imbuidas de hipocrisia porque o modelo pedagógico letivo proposto é incompativel com a avaliação sumativa que se mantém, principalmente com a avaliação sumativa externa (exame nacional); a diversificação pedagógica dentro da sala de aula trazida pela legislação, bem como as adaptações e acomodações aplicadas individualmente para cada aluno, não podem ser plasmadas num exame escrito igual para todos, pelo que é uma imensa hipocrisia introduzir um modelo pedagógico que apela à personalização da aprendizagem e da avaliação, e depois é imposta uma uniformização avaliativa externa.

Assim, verificando-se o autismo governamental e respetiva hipocrisia, cabe a cada docente individualmente determinar o que é útil e benéfico para os alunos, ignorando devaneios pedagógicos utópicos, e exigir o cumprimento rigoroso do seu horário de trabalho porque há vida para além da escola…

Mário Silva

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2 COMENTÁRIOS

  1. A escola entregue nas mãos da mediocridade e da falta de sentido comum. Está tudo alienado. Como diz Sampaio da Nóvoa, é inútil a disputa entre se se deve passar ou reprovar, a solução não está em nenhuma dessas respostas, mas na terceira margem do rio: trabalhar o ponto de ancoragem do aluno de forma individual, retirando-o do palco da turma até o poder integrar novamente ao ritmo de andando dos outros, claro que não há dinheiro para a escola, nem para professores nem para alunos, resumindo não há dinheiro para a democracia, por isso, faz-se o que se pode e cada um por si, vão-se enrolando à espera que ninguém perceba a fraude e quem vier que feche a porta. Enquanto o pau vai e vem, as costas descansam. Ninguém aguenta mais é a demagogia e o abuso, pode não haver dinheiro para sustentar a democracia mas pelo menos que haja decência e se respeitem as pessoas, não escravizando os professores para tapar o sol com a peneira.

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