Home Rubricas A precariedade das AEC

A precariedade das AEC

966
9

17h0i7t7r74a4jpgAs AEC são atividades não curriculares disponibilizadas pelo Ministério da Educação a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico e que foram criadas em 2005, tendo constituído uma parte importante da chamada escola a tempo inteiro.

As AEC iniciaram-se com horários de 10 horas semanais, na maioria dos agrupamentos, que significavam 2 blocos de 45 minutos por dia, sempre no final do dia e até às 17:30.

O horário das AEC veio a sofrer alterações recentemente, passando a um só bloco – das 16:30 às 17:30 –  com prejuizo  dos professores do 1º ciclo que passaram a não incluir o intervalo na componente letiva e portanto a trabalhar mais 30 minutos diários.

Com a autonomia dos agrupamentos, alguns passaram a baralhar os horários para a AEC poder aparecer a meio do horário letivo. Essa prática terá o seu final anunciado no próximo ano letivo, depois da negociação suplementar do DOAL, pela FNE.

A precaridade da função docente tem a sua expressão máxima nestas atividades, as quais já fazem parte da vida profissional de alguns docentes, que acumulado ATL e atividades nas férias escolares, já só pensam entrar na função pública a médio prazo.

Estes profissionais, na sua maioria não auferem vencimento suficiente para descontar para a segurança social. No caso de trabalharem toda a semana, no final do ano são lhes atribuídos cerca de 55 dias de serviço.

Os vencimentos variam em todo o país, indo em média desde, 9 euros à hora até 15 euros, o que só é possível compreender pela diversidade de identidades públicas e privadas, que gerem as atividades.

No anos iniciais das AEC, muitos agrupamentos de grande dimensão, começaram por destacar professores de diferentes ciclo, para as lecionar. Alguns desistiram, e no próximo ano letivo mais o farão pela obrigatoriedade do horário ser no final do dia.

Aos profissionais que colaboram há muitos anos, na chamada escola a tempo inteiro, deixo um alerta. Organizem-se e reivindiquem!

Duilio Coelho

Nota: pelos vistos não está clara a questão das AEC serem lecionadas apenas no final do dia, vejam aqui.

9 COMMENTS

  1. Muitas entidades quer públicas (câmaras)quer privadas estão a ganhar dinheiro com a exploração dos professores das aecs.

  2. Dulce
    Não foi, mas a FNE depois de uma volta de 180 graus (pelas criticas de profs do 1º ciclo) anunciou que seria. A legislação final veio dar abertura a exceções, algumas justas por ser impossível operacionalizar as AEC sem ser em horário total. Alguns professores poderão ter um horário muito superior a 5 horas semanais nas AEC. Se não é assim explique como foi?

  3. Refere-se ao nº 4 do artigo 9º do DOAL? Qualquer escola poderá pedir mais horas, até ao limite das que teve no ano anterior e provar que necessita delas para apoiar alunos? Nada tem a ver com as AEC certo?

    • O poder pode, mas não é a mesma coisa. Com a situação político-económica em que o país se encontra e depois de repostas as benesses para quem vive na sombra dos que efetivamente trabalham os créditos que porventura possam ser necessários deverão, naturalmente, esbarrar num qualquer muro do ME ou delegações regionais. Será que esta gente não pensa?

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here