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A participação democrática dos professores…

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Democracia participativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do poder.

“A democracia participativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias “realistas” da democracia que, a exemplo do “elitismo democrático”, enfatizam o caráter privado e instrumental da política.” (LÜCHMANN Lígia H. H.)

O artigo 167.º da Constituição Portuguesa, permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo a que derem origem, ou seja, participar democraticamente no processo legislativo.

Qualquer grupo de cidadãos pode, e tem, o direito de exercer essa participação democrática.

O que não se entende, é que não se participe desta forma mais vezes e em outras matérias. O que não se entende é que quem não o quer fazer tente dissuadir outros de o fazer. Também não se entende que se veja uma iniciativa destas como uma, potencial, ameaça a um qualquer poder.

É suposto que os professores sejam a mais culta das classes. É suposto que os professores sejam conhecedores dos seus direitos e sejam os primeiros a defende-los, pela sua transmissão à sociedade, perante tudo e todos. Os professores devem ser os primeiros a dar o exemplo de como se deve viver em democracia.

O respeito pela democracia passa pelo aceitar de diferentes ideias. Passa por respeitar o ser como um individuo que pensa por si, mas não deixa de pensar em todos. Passa por aceitar diferentes formas, de atuar, para tentar atingir os mesmos objetivos. Se não se consegue fazer isto, será que estamos a disseminar a democracia?

Por tudo isto vamos:

– Assinar a Iniciativa legislativa “Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”

– Manifestarmo-nos no dia 19 de maio pelo mesmo motivo acima citado, pela redução da idade da reforma, por horários de trabalho dignos, pela diferenciação e definição do horário letivo e não letivo, e por tantas outras razões que temos para o fazer.

Eu luto de todas as maneiras que julgar apropriadas para que a justiça se alcance…

 

Rui Emanuel

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