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A Introspeção Do Ministro E As Exigências Dos Professores

O PS ganhou as eleições legislativas, sem maioria absoluta, e está preparado para formar um novo Governo. As reivindicações da classe docente são conhecidas e o próximo ministro saberá as razões da luta. Tiago Brandão Rodrigues escreveu um texto, uma espécie de balanço, no arranque do ano letivo, semanas antes do ato eleitoral. Os sindicatos estão prontos para voltar à mesa das negociações.

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A composição do novo Governo ainda não é conhecida, a divulgação dos resultados ainda está fresca. O PS venceu as legislativas com maioria relativa, conquistou 36,65% dos votos, terá 106 deputados na Assembleia da República. Ainda não se sabe quem será o próximo ministro da Educação. Se será homem, se será mulher, se Tiago Brandão Rodrigues se manterá no cargo. Tudo em aberto, por enquanto. Os sindicatos dos professores têm as exigências escritas num caderno reivindicativo. A recuperação integral do tempo congelado e a revisão do concurso de professores estão nesse documento que será colocado em cima da mesa do próximo responsável pela pasta da Educação nacional.

O ainda ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, olha para o seu trabalho, num momento de alguma forma introspetivo, uma espécie de balanço da legislatura, num texto publicado no Jornal de Letras, no arranque do ano letivo e a poucas semanas das eleições. O texto abre com a importância da Educação, que ocupa diariamente centenas de milhares de profissionais e mais de um milhão de alunos, como “um modo de preservar uma memória coletiva e desenhar um horizonte de futuro”. “Uma dimensão absolutamente central na vida de qualquer pessoa e de qualquer sociedade”, sublinha.

Logo a seguir, o ministro recua quatro anos, até 2015, ao início da legislatura. Nessa altura, viu “inegáveis melhorias” nas décadas anteriores e viu também que algumas opções recentes “haviam afunilado” a missão da Educação, “ancorando a escola numa visão retrógada e neoliberal, incluindo mecanismos precoces de seleção, hierarquização e segregação”. Tomou posse com a convição de que era preciso “um renovado impulso” para fortalecer as comunidades educativas, reduzir taxas de abandono escolar. “Por outras palavras, garantir um sistema educativo com mais inclusão, mais sucesso e mais cidadania. Esse desígnio não é algo que um ministro possa ou deva impor de forma administrativa e centralizada. Pelo contrário, implica uma ação coletiva, integrada e de longo prazo, em várias frentes”, escreve.

O ministro da Educação destaca o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Um documento estruturante, na sua opinião. Destaca o novo diploma de educação inclusiva, que envolveu especialistas e comunidades educativas, que contribuiu, sustenta, “para a construção de uma escola na qual todos possam ser aceites e reconhecidos na sua singularidade, crescendo e aprendendo em conjunto, em vez de serem selecionados, rotulados e segregados precocemente”.

O governante realça também o projeto de flexibilidade curricular e a autonomia das escolas. “Este processo que assumiu que cada comunidade educativa, com os seus dirigentes, professores e alunos como os verdadeiros protagonistas da educação, foi igualmente enriquecido por iniciativas nacionais que procuraram reforçar as condições das escolas para concretizar a sua missão, em áreas que considerámos cruciais, frequentemente através de abordagens interministeriais que lhes conferiram maior pujança”. E dá vários exemplos: o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, o Programa Qualifica, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, os clubes de Ciência Viva na Escola, o Orçamento Participativo das Escolas, o Plano Nacional das Artes.

A responsabilidade orçamental é referida no seu texto, o investimento feito em requalificação de “centenas de escolas públicas”, nos manuais escolares gratuitos. O ministro realça, num parágrafo dedicado ao esforço financeiro do seu setor, a vinculação extraordinária “de milhares de professores”, o aumento do número de profissionais docentes e não docentes nas escolas, a redução do número de alunos por turma, os sistemas de tutorias para os estudantes em situação de insucesso.

“Em educação, já sabemos, os resultados que realmente interessam demoram sempre algum tempo a concretizar-se.” Ainda assim, o ministro fala numa redução muito significativa do insucesso e abandono escolar, nos diferentes ciclos e níveis de ensino, “sem qualquer perda observável na qualidade das aprendizagens”. Para o ainda titular da pasta, há avanços no caminho pretendido de mais inclusão, mais sucesso, mais cidadania. “O único caminho que garante a todas as crianças e jovens – e à sociedade portuguesa, como um todo – uma formação e uma qualificação para enfrentar os difíceis desafios do século XXI”. E assim termina o seu texto.

Atualizar salários, eliminar ilegalidades
O caderno reivindicativo da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) está pronto desde setembro e prestes a ser entregue ao novo Governo com o título escrito a vermelho: “Uma profissão dignificada e valorizada; Uma escola Pública mais democrática”. “Apesar de, na legislatura 2015-2019, terem existido condições políticas inéditas que permitiriam tomar medidas de efetiva valorização da Escola Pública e dos seus profissionais, elas foram tímidas e, em boa parte dos casos, inexistentes”. O documento foi elaborado com base nas posições de mais de seis centenas de delegados em representação de todos os professores, de todos os setores de educação e ensino do país, reunidos em plenário no 13.º Congresso Nacional dos Professores.

“Os temas que o integram visam valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho, democratizar a Escola Pública, desde logo a sua gestão, condição necessária à afirmação de uma verdadeira autonomia. A concretização das propostas que constam deste Caderno Reivindicativo deve ser parte integrante de políticas que façam prevalecer o interesse nacional, num quadro de construção de um futuro melhor para Portugal e para os portugueses”, lê-se.

Antes de passar ao que é necessário debater, negociar, resolver, a FENPROF recorda o que ficou por tratar, por alterar, por mudar. Desde logo, a carreira docente que, na sua opinião, tem sido “pervertida”, mais os abusos nos horários de trabalho, o envelhecimento da classe docente, a precariedade laboral que persiste, a formação que continua sem melhorias, a gestão das escolas que está cada vez mais hierárquica, a escassez de trabalhadores não docentes. “Também em relação aos sindicatos e ao exercício dos direitos sindicais por parte dos professores, as expetativas começaram elevadas, mas, à medida que a legislatura se foi desenvolvendo, os níveis de desrespeito aumentaram, pondo em causa a própria elevação democrática que se esperava dos governantes. Passou-se de uma situação de reuniões periódicas para uma completa rutura negocial”, acrescenta.

A recuperação integral do tempo de serviço cumprido e congelado – seis anos, seis meses e 23 dias – é a reivindicação que surge no topo da lista e que tanta contestação provocou na legislatura que está prestes a terminar. Regularizar todas as situações relativas à carreira, atualizar salários, aprovar um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço, aplicar aos docentes o regime de pré-aposentação aprovado para toda a administração pública, “eliminar os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho dos docentes”, para respeitar as 35 horas que a lei determina, são outras exigências feitas.

Rever concursos, aprofundar autonomia
Os professores querem que o regime de concursos para as colocações seja revisto, para que se respeite a graduação profissional. Melhorar as condições de trabalho, fixar um número máximo de turmas e níveis a atribuir a cada docente, “pôr fim à precariedade laboral injustificada que continua a ser mantida, através da integração nos quadros de todos os docentes com três ou mais anos de serviço cumpridos no ensino público”, são outros dos assuntos que chegarão à mesa das negociações.

Os sindicatos querem resolver situações de sobretrabalho no ensino profissional, resolver problemas relacionados com os grupos de recrutamento, garantir todas as condições para as atividades de enriquecimento curricular, e parar o processo de municipalização, ou seja, travar a transferência de competências educativas para as câmaras municipais. Querem também mudanças na organização interna. “Alterar o atual regime de gestão das escolas, no sentido da sua democratização, essencial para o aprofundamento da autonomia, para garantir um maior envolvimento dos docentes, como de toda a comunidade educativa na tomada de decisões, e para favorecer as desejáveis vivências e aprendizagens democráticas no âmbito escolar”, refere.

Quanto à educação inclusiva, os professores pedem condições para a sua efetiva implementação o que, defendem, “exige, à cabeça, garantir às escolas os recursos indispensáveis à sua concretização, mas também a adequação de prazos e procedimentos, bem como a disponibilização de adequados créditos horários que tenham em conta as necessidades de todos os alunos e crianças”. A FENPROF pede ainda consideração pelas organizações sindicais.”Respeitar os direitos sindicais, designadamente os direitos de organização, reunião, manifestação e greve”.

Fonte: Educare

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