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A ILC no Expresso e no DN

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Não têm sido só os sindicatos a tentar convencer o Governo que todo o tempo de serviço que os professores prestaram durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas deve ser contado, tal como está a ser feito para as carreiras gerais da Administração Pública. No final do mês passado, um conjunto de docentes decidiu redigir um projeto de lei nesse sentido e iniciou um processo de recolha de assinaturas, de forma a que o assunto seja obrigatoriamente discutido e votado na Assembleia da República. Até agora, conseguiram que quase 12 mil (11.780 ao final do dia de ontem) entrassem na plataforma eletrónica do Parlamento e assinassem. Faltam quase 9 mil para o objetivo seja atingido, pelo menos em parte.

A pretensão dos oito promotores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos é que os 9 anos, 4 meses e dois dias congelados (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017) sejam tidos em conta para efeitos de progressão na carreira e atualização salarial e que essa reposição aconteça já em 2019. Tem sido essa a reivindicação dos sindicatos, mas estes aceitam que a reposição seja feita de forma gradual, até 2023.

Os promotores da iniciativa confiam que a recolha de assinaturas vai atingir as 20 mil necessárias nas próximas semanas (têm 90 dias ao todo para o conseguirem e qualquer cidadão pode assinar), mas lembram desde já que o número alcançado até ao momento é “bem superior ao necessário para constituir um partido político ou lançar uma candidatura presidencial” e que “já houve deputados eleitos com menos votos”. “Era expectável que os partidos que apoiam o Governo (e mesmo os outros) percebessem o sinal político de descontentamento profundo que traduz”, defendem.

Os professores sublinham ainda o facto de todos os deputados de esquerda, PS incluído, terem aprovado no final do ano um projeto de resolução, apresentado pelo partido Os verdes, onde se “recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta a contagem de todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.

Acontece que as negociações ficaram muito longe de satisfazer a contagem integral do tempo de serviço congelado, até menos se se tiver em conta apenas o período mais recente: de janeiro de 2011 a dezembro de 2017.

O Governo propôs contar dois anos e 10 meses, por entender que assim se garante uma equivalência com o que se passa nas outras carreiras (nas gerais a progressão ocorre, por regra, após 10 anos de serviço e nos professores após quatro), mas sobretudo por considerar que só deste modo se evita pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas.

“Os deputados aprovaram uma resolução no sentido de contar o tempo de serviço. Então vamos esclarecer como é que isso se vai fazer e ver quem é que, afinal, mantêm ou fica de fora da recomendação que aprovou”, explica Paulo Guinote, professor e um dos subscritores iniciais desta iniciativa.

Quase 12 mil assinaturas para levar contagem do tempo de serviço dos professores ao Parlamento

(Isabel Leiria – Expresso)

A iniciativa legislativa de cidadãos, da qual é um dos promotores, terá mais hipóteses de sucesso do que a luta tradicional?

Não sabemos, assumimo-la como complementar e auxiliar da “luta tradicional”. É uma tentativa para fazer algo diferente mas muito concreto e claro, que testa a coerência dos partidos que assinaram a Resolução 1/2018. Se foi uma estratégia meramente dilatória ou se existia alguma substância e verdade no que assinaram. E que o assumam sem margem para dúvidas antes da campanha eleitoral. É um ato de cidadania por parte da “sociedade civil” que muitos afirmam que deveria ser mais interveniente. Estamos a aceitar as regras do jogo e a exercer um direito, em defesa do que é nosso: quase uma década de serviço público que os dados disponíveis confirmam terem sido em prol do sucesso dos nossos alunos.

Paulo Guinote: “As verdadeiras decisões são tomadas nos bastidores”

(Pedro Sousa Tavares – DN)

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