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A Extraordinária subversão concursal

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Na passada sexta-feira saiu o aviso de abertura para o concurso de docentes 2018/2019, e os professores contratados apanharam com mais uma surpresa inesperada. De um ano para o outro as regras do concurso extraordinário foram completamente  alteradas. Recordam-se das negociações, do ano anterior para a definição das regras de acesso ao concurso extraordinário? Começaram nos 20 anos de serviço, depois eram os 5 anos no mesmo grupo de recrutamento, e após várias e difíceis reviravoltas nas reuniões negociais chegou-se aos 12 anos de serviço e 5 contratos no ensino público, como condições para aceder ao concurso extraordinário.  Este ano, para espanto de todos fez-se tábua rasa destas condições e praticamente todos os professores sem vínculo poderão concorrer, independentemente dos anos de serviço, se têm algum contrato no ensino público ou só no privado. Alguns colegas ainda chegaram a pensar que foi um erro, ou esquecimento no aviso de abertura, tal a incompreensão e absurdo desta alteração.

Isto é uma subversão total do concurso extraordinário, cujo princípio orientador sempre foi a resolução da precariedade docente no ensino público, e o terminar com o recurso abusivo de contratos a termo, pela mesma entidade. Tal como a norma-travão, que nega todos contratos feitos com o ME e só contabiliza os que resultaram de colocações sucessivas em horários anuais e completos (e muitos professores até cumpriram com esses requisitos da norma-travão mas em anos anteriores à sua existência), este concurso extraordinário é uma subversão completa da diretiva europeia sobre o recurso abusivo aos contratos a prazo. Com as novas regras, poderão vincular professores sem qualquer contrato com o ME e muitos professores que já contabilizam 10, 15 ou mais contratos no ensino público não terão vaga para vinculação.

Outra questão, que ainda ninguém percebeu muito bem, foi os critérios utilizados para a abertura de vagas por grupo de recrutamento, já que no ano anterior estes estavam relacionadas com as condições que agora desapareceram (os 12 anos  de serviço  e 5 contratos no público).

Talvez a pressa em lançar os concursos, devido à imposição de um novo concurso interno  seja a explicação para esta alteração nos critérios  do concurso externo extraordinário , mas no entanto, continuam a existir outras aspectos da lei que foram devidamente ponderados e que têm resultado na perpetuação  da precariedade  docente.

Perante esta situação incompreensível deixo duas questões :

  • Será que a Comissão Europeia, tem conhecimento que na prática, continua-se a não cumprir a diretiva europeia e que existem professores em Portugal com 10, 15 e 20 anos de serviço exercidos na escola pública, que são contratados a prazo?
  • Será que ninguém com responsabilidades percebeu que a precariedade docente, é um problema vergonhoso e degradante para o ensino e para o País, que deveria ser encarado frontalmente e resolvido de forma séria, sem subterfúgios e manhas?

Álvaro Vasconcelos, professor contratado.

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