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A “eficiência e/ou competência (que má fé talvez seja politicamente incorrecto)” da nossa Administração Educativa do séc. XXI.

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Carta aberta

C/ C aos Deputados da Nação (que fiscalizam -?!- a acção do governo)

Assunto: A “eficiência e/ou competência (que má fé talvez seja politicamente incorrecto)” da nossa Administração Educativa do séc. XXI.

Exmos. Srs. e Sras. e restantes seres vivos Animais

(quanto a outros géneros tenho, ao que me parece alguma ignorância mas também alguns problemas de formalidades)

Reza assim uma história verídica numa administração pública educativa do séc. XXI: diz-se que transparente, desburocratizada, competente, conhecedora, altamente informatizada e “platafórmica” e logo eficiente… (se a eficiência das escolas fosse a que se segue… para bons entendedores, meias palavras bastam).

1- “Em madrugada de 29 de Abril deste ano (2.ª Feira) enviei, para a plataforma do governo, Gabinete da Srª Secretária de Estado Adjunta e Educação (com conhecimento ao excelso Sr.º Ministro da Educação) uma exposição referente a um assunto, julgava eu que de “somenos” e de fácil esclarecimento.” (que também seguiu a 4 de Maio (Sábado) por correio electrónico para o respectivo Gabinete da Sr.ª Secretária e por carta registada com aviso de recepção de 06 de Maio de 2019 (2.ª Feira).

Porquê para a Sr.ª Secretária de Estado e Educação? – Pois… por que ser ter sido, creio, a mais alta dignitária do Ministério da Educação (e, creio que, formada em Leis) numa reunião com directores escolares (confesso que, também na minha opinião, ele há cada um…) onde, entre outras, se tomou uma decisão, que eu – simples professora, considerei abusiva e não enquadrada no quadro funcional que a Lei estipula.

Pois que, a minha história, a partir daqui é quase um roteiro de viagem por vários departamentos do Ministério. Salvaguarde-se que da rota abaixo descrita me foi dado conhecimento.

2- A 9 de Maio de 2019 recebo do Gabinete da Sec. Est. Adj e Educação a informação de que a minha exposição fora enviada para a DGAE (Ainda assim, respondi a este mail manifestando a estranheza de tal necessidade). A 10 de Maio do Gabinete do Sr. Ministro da Educação também é enviada à DGAE.

Viagem desconhecida ???   ???   ???

3- A 18 de Junho, da DGRH (nos termos do artº 41 do CPA) é enviada para a DGE

 4- A 19 de Junho da DGE é enviada para o secretariado da DGEstE (por se considerar ser assunto destes serviços)

Até agora… não sei que outros passeios terá feito ou andará a fazer a minha simples e inócua questão…

Todavia tenho algumas reticências quanto ao “prazer” com que a DGEstE deva ter recebido tal questão…quanto mais não seja por, talvez reconhecerem o meu nome, de uma outra que lhes foi directamente endereçada, apenas por carta registada 15 de Abril de 2019, com aviso de recepção (recebida a 16 de Abril de 2019) (também com conhecimento ao Gabinete do Sr.º Ministro da Educação mas também para outras instâncias independentes do ME) – esta sim… deve estar a “aborrecê-los um pouco” (julgo eu) e a “obrigá-los a procurar nos mais recônditos buraquinhos da legislação (que um escritório privado de advogados conseguirá, porventura, encontrar)” justificação para uma exploração, com anos, que se faz dos professores da Escola Pública (obviamente na minha opinião e considerando a minha leitura da letra da Lei).

A propósito desta minha última exposição referida, directamente à DGEstE já passaram, se não me falham as contas, 44 dias úteis sem qualquer feedback. … fico a pensar se o CPA só se aplica quando e a quem dá jeito…

Espero, apenas, que não se lembrem de dizer que enviaram um mail pois que o único endereço que dei é o da minha residência, apesar de, evidentemente, terem o meu email pessoal) …infelizmente, não seria a 1ª vez que uma entidade do ME (que não a DGEstE) recorreria a um subterfúgio destes após reclamação minha por incumprimento de prazos…

de 29 de Abril até hoje, sem uma resposta objectiva a um assunto que deveria ser simples… entretanto o tempo passa e com ele a acção já se desenrolou… o habitual…

de 15 de Abril até hoje, num assunto que me parece grave… nada, absolutamente nada! E, entretanto, tudo vai continuando na mesma…

►Será que uma expedita e meritosa Sr.ª da limpeza arrumou numa das muitas gavetas ou até, quiçá, enviou para o papelão imbuída das recentes preocupações ambientais que deve ouvir por aqueles corredores? Ou terá sido a telefonista farta dos enormes e incomparáveis benefícios dos professores que nada fazem enquanto ela “dá o litro”? Ou terá sido um estafeta licenciado mas agradecido e servil ao seu senhor que “deu um sumiço à coisa? …

►Acredito que não faltarão “represálias” com uns “despachitos”, “alteraçõezitas”, esclarecimentos e coisas afins (mais uma vez e infelizmente, nada de novo)… estas manias dos professores – que parecem não aprender a “comer e calar”.

Já há alguns anos que questionei o parlamento acerca de quem controla, fiscaliza e põe na ordem a administração pública? – Tudo na mesma – Impunidade!

Neste país só é preciso ter muita lata, absoluta ausência de vergonha, dizer sempre mal dos professores e “parecer que se é” (num futuro, não muito longínquo, enganar os outros será bem mais fácil).

Já agora, caros pais, que eu também fui mãe de um jovem que estudou na escola pública (por opção minha – hoje, não a faria): se pensais que as promessas que vos vendem da escola do séc. XXI têm como base a aprendizagem dos vossos filhos ou qualquer preocupação com eles ou com o país… não vos iludis, pois antes de mais pretendem embaratecer a sua permanência na escola e, mais grave, o seu futuro! – Claro que isto é, tão só, a minha opinião… ainda assim, a opinião de quem sempre trabalhou, já vão 30 anos, para que eles fossem melhores e pudessem chegar onde quisessem.

Professora da Escola Secundária de Sacavém,

Mª João Fernandes

 

Nota – Não se encontra redigido ao abrigo AO 90 (que na minha opinião deveria ter sido referendado, dado que a Língua é um património dos portugueses e não dos políticos)

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