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A avaliação externa (observação de aulas) em tempos de Covid-19

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Recebi um email que levanta questões sobre o funcionamento das aulas assistidas e todo o processo de avaliação externa em período de pandemia. Transcrevo tal como recebi.


Boa tarde.

Enquanto avaliadora externa, do CFAE a que a minha escola pertence, recebi indicações no sentido de terminar o processo que foi interrompido no dia 13 de março quando o ensino passou de presencial a [email protected], devido à situação de pandemia. Questionei o Diretor do meu Agrupamento e o Diretor do Centro de Formação a que pertence o meu Agrupamento, via correio eletrónico, mas não obtive qualquer resposta às seguintes questões:

No 1º e-mail:

Faz sentido, neste contexto de pandemia e com os planos de contingência que cada estabelecimento de ensino delineou e está a implementar, no arranque deste ano letivo tão peculiar, irmos a outra escola que não a nossa (ou outros professores virem à nossa escola) assistir a aulas, enquanto avaliadores externos, no âmbito da avaliação de desempenho docente???

Onde estão as recomendações relativas à redução de eventual risco de transmissão da Covid-19: “distanciamento físico”, “turmas-bolha”, acessos condicionados e com lotação máxima e muitas outras medidas que mitiguem a possibilidade de contágio???

As medidas excecionais que a situação pandémica que estamos a viver exige não deveriam prever – de imediato – adaptações e mesmo alterações profundas no modelo de avaliação externa de desempenho docente?

Pessoas externas ao processo educativo não podem entrar nas escolas, de acordo com as orientações emanadas da DGS, DGE e DGest.

Temos de garantir a segurança de toda a comunidade educativa!!!

Espero que impere o bom senso e a responsabilidade social na tomada de decisões relativamente a esta questão. Creio que deve haver alternativas para concluir o processo que foi interrompido em março, sem prejudicar os avaliados e sem expor os avaliadores (as nossas famílias e também os alunos) a riscos acrescidos.

Cautelosa e bastante apreensiva, aguardo uma solução adequada para minimizar riscos, de acordo com as recomendações da DGS, DGE e DGest.

No 2º e-mail:

A questão da avaliação externa de desempenho docente carece de legislação atualizada e adequada ao contexto de pandemia, orientações específicas, sobretudo no que se refere à observação de aulas (a última circular publicada data de 14 abril 2020).
Não se trata de uma questão exclusiva deste CFAE, mas a sua abrangência é a nível nacional, que como tal, deve ser tratada e uniformizada em termos de procedimentos adequados às condições sanitárias atuais.
Devem ser considerados os pareceres das Entidades da Saúde (Saúde Escolar e Unidades de Saúde Pública), na tomada de decisão, sobretudo caso se mantenha o modelo habitual de observação de aulas.
Devem ser pensadas alternativas para as referidas aulas, para não contrariar nem comprometer os planos de contingência das escolas para o Covid-19 e a fim de se evitar a propagação do vírus, dado que, obviamente, o risco de contágio aumenta se houver circulação de professores avaliadores. Há que acautelar a saúde destes e de todos os envolvidos.
Relativamente às alternativas, por exemplo: 1. se já há duas aulas observadas (antes de 13 de março) e se o avaliado e o avaliador chegarem a consenso acerca da avaliação já feita, não seria necessário observar outras duas aulas; 2. caso não haja acordo ou ainda não haja nenhuma aula observada, promover o uso das novas tecnologias, dotando a sala de aula dos meios digitais necessários para que o professor avaliador possa observar a(s) aula(s) por videoconferência de sua casa ou da sua escola (respeitando a proteção de dados, a câmara não estaria num ângulo que permitisse captar imagens dos alunos, para não obrigar ao pedido de autorização de captação de imagem); 3. qualquer outra alternativa que não contribua para comprometer o ensino presencial e que acautele a segurança em termos de saúde dos alunos e dos professores.
Neste processo, obviamente os professores avaliados não podem ser prejudicados.
Tem de ser privilegiada a via digital pelos motivos acima expostos, tal como acontece com as reuniões, a formação, a apresentação de teses, etc, que deixaram de ser presenciais.
Obrigada pela vossa atenção.

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Temos de nos adaptar à nova realidade e isso pressupõe refletir e dar orientações que não contribuam para colocar em risco sobretudo a saúde dos professores avaliadores (que pertencem a um grupo etário de um nível mais elevado), mas também das nossas famílias, dos nossos alunos e também da comunidade escolar das outras escolas (as escolas visitadas).
Telefonei hoje para a DGAE (Direção Geral de Administração Escolar) e expus estas minhas preocupações. Confirmaram que a legislação em vigor que suporta a avaliação externa é de 2012 (Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro). Há uma lacuna na legislação, que, neste ano tão atípico, deveria prever medidas excecionais, novos procedimentos na ADD, no que diz respeito à observação de aulas.Quem está nos gabinetes não atende ninguém presencialmente ou só muito excecionalmente e com marcação prévia. No entanto, nós, professores avaliadores, vamos para dentro de uma sala, durante dois tempos letivos (para quem ficou a meio do processo), sem distâncias de segurança, com uma turma inteira que não é nossa, nem sequer é na nossa escola (fazemos isso com as nossas turmas, na nossa escola, mas é diferente; para não parar o país, asseguramos o ensino presencial com todas as normas dos novos planos de contingència).

Questionada acerca de a quem imputar responsabilidade em contribuir para o aumento de contágios, ao concretizar a observação de aulas, a minha interlocutora da DGAE foi clara: “Minha é que não é, com certeza.” Minha também não pode ser, certamente. Então quem assume a responsabilidade? Se não a assumem, mudem a operacionalização – da observação de aulas para avaliação de desempenho docente – nesta era Covid!!!

Agradeço a vossa consideração neste assunto que deveria ter mais atenção por parte do Ministério da Educação, da DGAE e dos Sindicatos de Professores. 
Envolve milhares de professores (tanto avaliadores como avaliados),  alunos e escolas em todo o território nacional. Demasiada circulação, nas atuais circunstâncias…
*Foi solicitado anonimato

2 COMMENTS

  1. Esclarecimento:
    Se já há duas aulas observadas, não há lugar a nova observação.
    Só será feita observação se não houver nenhum.
    Se tiver sido feita observação a uma aula, será observada a 2ª que está em falta.

  2. Mais uma situação de exigir aos professores o que não se pratica – nos gabinetes. Estamos a ser mandados para a linha da frente e quem nos manda não está lá.

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