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A Aplicação Progressão-2019 Abre No Final Do Mês E Fenprof Quer Prazo Para Corrigir Erros

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O blogue DeAr Lindo publicou um email da Diretora-Geral da Administração Escolar, onde se constata que a aplicação onde os diretores irão inscrever os docentes com faseamento estará disponível apenas no final do mês. Acredito que esta decisão é sustentada pela quantidade e complexidade de legislação, bem como pela dificuldade que professores e diretores estiveram em todo o processo. Não é por acaso que Mário Nogueira vem pedir um prazo para a correção de hipotéticos erros (ler em baixo)…

São posições prudentes, só espero que quando o processo estiver todo terminado, tenham em consideração estes sucessivos atrasos e exista algum tipo de retroatividade. Lembro que no início falou-se na recuperação de 1/3 dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em junho, e pelo andar da carruagem só em agosto ou quiçá setembro, pois agosto é mês de sopas e descanso para muita gente.

A brincar a brincar, são mais 2/3 meses de atraso num processo que penaliza os professores há mais de uma década.


Progressões dos professores: Fenprof quer prazo para corrigir erros

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai pedir ao Ministério da Educação (ME) que conceda um prazo aos docentes para que estes possam corrigir as decisões tomadas sobre a forma como pretendem recuperar o tempo de serviço contabilizado pelo Governo para efeitos de carreira. De acordo com o sindicato, muitos professores escolheram uma opção que não era a mais benéfica para a sua situação devido às dúvidas geradas durante o processo.

A escolha dos professores, que terminou esta segunda-feira, foi descrita como um momento “doloroso” pelos directores das escolas face à complexidade e confusão gerada. Muitas dúvidas dos docentes mantiveram-se até ao final do prazo, o que levou a que várias pessoas “tenham escolhido uma solução que não era a melhor para a sua situação”, acredita o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. “Quando os professores começarem a verificar com calma a sua situação, vão surgir inúmeros casos assim”, acrescenta o dirigente.

Os docentes tinham de escolher entre recuperar os dois anos, nove meses e quatro dias que o Governo aceitou devolver de uma só vez – o que para muitos deles teria efeitos só em 2023 – ou de forma parcelada, começando este mês e terminando em 2021.

Muitos tomaram a decisão “porque outros colegas, que estavam numa situação mais ou menos semelhante, tomaram a mesma opção”, conta Mário Nogueira. Mas o processo tinha várias nuances. Por exemplo, diferenças de um mês no tempo de serviço dos docentes eram suficientes para que o impacto na carreira de uma ou outra solução fosse radicalmente diferente. O que pode ter levado a escolhas erradas.

Contactado pelo PÚBLICO, o ME não respondeu se esta é uma possibilidade que esteja a ser considerada. Face à complexidade do processo, o sindicato já tinha pedido à tutela que alargasse até 12 de Julho o prazo para que os docentes se pronunciassem.

O ME continua sem fazer um balanço sobre as opções tomadas pelos professores ao longo deste processo. A estimativa inicial do Governo era que progredissem nas carreiras mais 17 mil docentes do que o esperado se tivessem sido apenas descongeladas as carreiras.

A Fenprof alerta também os professores para que estejam atentos às “ultrapassagens que irão surgir”. Docentes com menos tempo de serviço podem progredir mais cedo do que outros com maior antiguidade devido às características deste processo. A possibilidade de opção pela modalidade de recuperação do tempo de serviço “atenuou o problema das ultrapassagens, mas não o eliminou”, avisa aquela estrutura sindical.

Essa situação, se ocorrer, “é inconstitucional e já dispõe de jurisprudência apropriada”, avisa ainda a Fenprof em comunicado, onde insta aos docentes que possam ser prejudicados a avançar para tribunal.

Fonte: Público

3 COMMENTS

  1. E Mário Nogueira só agora deu conta das ultrapassagens? Este faseamento poderá atenuar algumas das ultrapassagens que tanto o preocupam… Pena não ter estado tão atento quando assinou um acordo em que permitiu que colegas com menos tempo de carreira (reposicionamento) ultrapassassem colegas com mais antiguidade. E agora aí está o resultado… Atenuavam-se os efeitos no 4º escalão, (diziam) pois os mais antigos teriam mais graduação. Pois sim, ou não sabem do que falam, ou o que me parece mais certo, sabem para quem falam ( pouco esclarecimento). Acederão mais cedo à lista e beneficiarão da bonificação… E é isto…

  2. Já devia ter sido pedida a inconstitucionalidade desta proposta.
    No meu caso passo a 31/12/18, já não sou abrangida. Tenho a formação, tenho avaliação de 2009 e 2011 não utilizada. Se tivesse a possibilidade de ter o tempo todo de uma vez passaria em 18 de Setembro de 2019. Como tive de pedir faseado, passarei em 20 de Agosto de 2020. Mas quem passou dia 1/1/2019, depois já tem direito.
    Mas onde é que já se viu, quem passou mais tarde, quem está atrás, ter direito legislado de passar à frente.
    A título individual, não sei de avançarei para tribunal….não diz a constituição que todos temos os mesmos direitos? Falta de verticalidade

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