Início Sociedade A ADSE Vai Acabar Se Nada For Feito

A ADSE Vai Acabar Se Nada For Feito

2138
4

Por que razão os grupos privados da saúde não aceitam pagar os 38 milhões à ADSE? A ADSE é sustentável? A ADSE pode ser gerida pelos beneficiários sem intervenção do governo? O sistema pode ser alargado? Estas foram algumas das perguntas lançadas esta segunda-feira ao fim da tarde numa sessão de esclarecimento sobre o sistema de saúde dos funcionários públicos organizada pela Associação 30 de Julho e a APRE – Associação de Reformados Pensionistas e Idosos que, numa altura em que os privados estão a fazer um braço-de-ferro com a ADSE, entenderam esclarecer os associados sobre a polémica.

Maria das Dores Ribeiro, 70 anos, economista reformada foi um dos contribuintes da ADSE que se deslocou ao Picoas Plaza em Lisboa, para esclarecer as suas dúvidas e também dar a sua opinião. Vê a negociação como o melhor caminho para evitar que os privados rompam as convenções com a ADSE, como a CUF, a Luz Saúde e os Lusíadas ameaçaram fazer a partir de meados de abril. Mas também concorda que se limite os preços dos serviços convencionados. “Não se pode pagar milhões, temos de garantir a sustentabilidade.”

Ana Raquel Alves, 68 anos, consultora jurídica reformada, entra na conversa para dizer de sua justiça: “Temos que negociar. Mas a verdade é que a ADSE também não está a ser bem gerida. Tem que se contratar quadros com conhecimento da área.”

Na mesa que dirige a sessão de esclarecimento, Rosa Maria Simões, começa por dizer que as ameaças dos prestadores de saúde convencionados criou “um grande alarme”. E criticou os grupos de saúde por terem vindo com ameaças para a praça pública quando lhes cabia negociar um a um. “Não são membros sindicais. Cada um celebrou uma convenção.”

Mas rapidamente passou para uma factualidade: a ADSE resulta das contribuições dos seus membros mas é gerida pelo governo. “Pagamos tudo e ainda damos o excedente para o governo guardar. Acredito na sustentabilidade do sistema, com ou sem governo vamos ter ADSE, mas tem que haver regras. É isso que dá garantias, a responsabilidade de quem usa e uma gestão profissional.”

Rosa Maria Simões referiu ainda que o conselho de supervisão da ADSE fez um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE que aponta para o alargamento por etapas a outros beneficiários – os primeiros a entrar seriam os funcionários públicos com contratos individuais. “Não piora o sistema, antes melhora, porque são pessoas mais jovens. Foi feita inclusive uma proposta de diploma, mas o governo tem lá o documento desde maio de 2018 e não diz nada.”

A ministra da Saúde foi questionada a este propósito no sábado passado pelo Jornal de Notícias e deu uma resposta ambígua: “Essa questão tem a ver com a sustentabilidade do sistema que, atualmente, é inteiramente suportado pelos funcionários públicos. Há funcionários públicos que têm contrato individual de trabalho que não têm acesso, como os trabalhadores do setor empresarial da saúde e das autarquias locais ou aqueles que saíram da ADSE e não podem regressar. Compreendo a expectativa de quem gostaria de entrar para a ADSE, mas estou preocupada sobretudo com a sustentabilidade do sistema”, afirmou Marta Temido.

Tribunal de Contas: sustentável até 2024

A sustentabilidade do sistema. Não é só a guerra com os privados, há uma questão de fundo e tem a ver com a capacidade de sobrevivência da ADSE. O Tribunal de Contas (TC), por exemplo, traça um futuro preocupante se não entrarem novos contribuintes: “É errado pressupor que a ADSE é sustentável, a prazo, na sua configuração atual. Com base num estudo realizado por entidade independente, a pedido da ADSE, a ADSE não é sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019. Se o crescimento anual da despesa for superior ao considerado neste cenário, a ADSE pode já apresentar défices a partir de 2017 e não ser sustentável em 2020.”

E vai mais longe ao afirmar que “o alargamento da base de quotizados a novos quotizados líquidos é condição sine qua non para a sobrevivência, a prazo, da ADSE (recorde-se que, atualmente, por cada quotizado que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes)” – os filhos dos funcionários públicos com idades até 26 anos, bem como cônjuges sem rendimentos não pagam.

Este vaticínio sobre a sustentabilidade da ADSE está expresso na auditoria do Tribunal de Contas de 2016, que dá seguimento às recomendações dorelatório do ano anterior e onde se consta que “praticamente nenhuma avançou“.

O alargamento do sistema, nomeadamente aos trabalhadores da função pública com contratos individuais, é pois uma das soluções preconizada pelo Tribunal de Contas, bem como pelos Conselhos Diretivo e de Supervisão da ADSE. As propostas, contudo, ainda não encontraram feedback político. “A ADSE é insustentável a longo prazo (igual/superior a 10 anos)”, diz o TC. E, apesar do cenário traçado, acrescenta, “não foram desenvolvidas quaisquer diligências no sentido de adequar os pressupostos de abrangência populacional do sistema, do seu mecanismo de financiamento e das condições de cobertura atuais, ajustando-os por forma a assegurar a sustentabilidade da ADSE”.

A auditoria prossegue: “Quanto maior for o aumento do universo de quotizados, maior é a garantia de sustentabilidade da ADSE, considerando a maior dispersão do risco e a tendência atual de diminuição desse universo pela redução/estabilização do número de trabalhadores do setor público.”

O tribunal alerta que é preciso que esse aumento de quotizados tenha em conta o rejuvenescimento do sistema – exatamente como defendeu Rosa Maria Simões na sessão de esclarecimento. E porque é que é preciso gente mais nova? Porque, quanto mais velhos são os contribuintes mais representam em termos de despesa.

Eugénio Rosa, economista da saúde e membro do conselho diretivo da ADSE, sublinha e este propósito, que as despesas de saúde com um contribuinte com 60/70 anos é sete vezes superior ao de um de 30 anos. Com a agravante de os aposentados, além representarem mais despesa, representarem também menos contribuição – como as reformas são mais baixas do que os salários, o desconto diminui. Em 2014, a população da ADSE tinha uma idade média de 45,7 anos. “Dos trabalhadores e aposentados titulares, que são aqueles que contribuem para a ADSE, mais de 51% tem mais de 50 anos”, acrescenta Eugénio Rosa ao DN.

O sistema pode mesmo acabar?

Também Bagão Félix chama a atenção para a necessidade de abrir as contribuições: “A ADSE vai terminar, é uma questão de prazo na medida em que é um regime de proteção da saúde fechado, ou seja, sem entradas (ou cada vez menos).Daqui a uns anos deixa de existir porque já não há beneficiários.”

Por enquanto, sublinha, os resultados ainda são positivos, mas há que ter em conta um fator muito importante: “O que vai acontecer é que a população beneficiária, os tais 1, 2 milhões, tendem a envelhecer, portanto a aumentar os encargos com proteção na saúde. Por outro lado, as receitas não vão ser insuficientes porque resultam de um grupo cada vez mais fechado”, afirma o ex-ministro das Finanças e da Administração Pública, bem como da Segurança Social e do Trabalho.

Eugénio Rosa tem uma visão menos catastrófica sobre um eventual fim da ADSE, considerando que a abertura a novos trabalhadores da função pública será suficiente para a sua sustentabilidade. A título de exemplo, refere que no ano passado o sistema teve um saldo positivo de 76 milhões de euros. No entanto, está consciente de que é preciso criar mecanismos apertados de combate à fraude, “que está a levantar muitas resistências, como se vê”.

O economista fala sobretudo do braço de ferro que opõe a ADSE aos grupos de saúde privados, a quem o Estado exige a devolução de mais de 38 milhões de euros por sobrefaturação de medicamentos e próteses. Uma guerra que já levou a CUF, a Luz Saúde e os Lusíadas a ameaçarem denunciar as convenções.

Mas é também a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que reúne estes gigantes da saúde, a alertar para a necessidade de alargamento do sistema. Num estudo recente encomendado pela APHP à Deloitte, refere-se que a ADSE precisa de 80 mil novos funcionários nos próximos cinco anos para compensar as saídas.

Esse estudo aponta ainda o envelhecimento da população contribuinte, mostrando que em 2022 um terço dos beneficiários terá mais de 70 anos se não se registarem novas entradas. Nesse sentido, propõe o alargamento dos contribuintes, bem como a criação de regras para moderar o consumo – os utentes da ADSE consomem em média mais 26% do que os utentes dos seguros e para isso muito contará o facto de não haver limites.

Chegou a falar-se de limitar o número de consultas do regime livre a 24 por ano, mas Eugénio Rosa entende que essa também não é a questão, tanto mais que os beneficiários poderiam depois recorrer aos convencionados, onde o preço das consultas é de 3,99 euros.

A incómoda gestão pelo Estado

A gestão do sistema é outro dos assuntos que preocupa os contribuintes e o Tribunal de Contas. “A eventual extinção da ADSE, que poderá ser uma consequência da uma gestão imprudente pelo Estado dos dinheiros que os quotizados/financiadores lhe confiam, que ponha em causa a sua sustentabilidade, implicará um aumento da despesa pública em saúde, considerando o aumento da procura de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, no continente a nas Regiões, e a alternativa a essa extinção implicará, também, um aumento da despesa pública pela reposição do financiamento público do sistema. Deste modo, a boa administração dos dinheiros dos quotizados/financiadores interessa não só a estes, mas também aos contribuintes em geral e utentes do Serviço Nacional de Saúde”, lê.-se na auditoria do TC.

O facto de ser o Estado a gerir os dinheiros da ADSE foi um dos temas debatidos na sessão de esclarecimento. Com os associados a mostrarem-se desagradados com a situação. Jorge Sá, presidente da mesa da Associação 30 de Julho entende que um sistema solidário em que os contribuintes pagam entre si, “uma sociedade de pessoas e para pessoas” devia funcionar como uma mutualidade, onde os lucros fossem aplicados no desenvolvimento da organização.

A APRE deverá fazer sessões de esclarecimento com os seus associados em Coimbra e no Porto, em dtas ainda a anunciar. E enquanto isso, a Comissão Parlamentar de Saúde vai começar a ouvir intervenientes nesta polémica para esclarecer o braço-de-ferro da ADSE com os grupos privados. Bem como a sua sustentabilidade.

Fonte: DN


ADSE vai apresentar “dentro de muito pouco tempo” tabela com preços fechados

“A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de poder apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com os prestadores e que esta tabela seja uma tabela que seja justa e equitativa”, disse Sofia Portela na audição parlamentar de Saúde, onde esteve a ser ouvida a pedido do CDS-PP, BE e PSD.

A responsável garantiu que o conselho diretivo do instituto público que gere o sistema de saúde da função pública tem estado a fazer “um trabalho muito sério e muito rigoroso a preparar as novas tabelas” cujo objetivo é que os preços abertos deixem de existir.

Para o futuro, o caminho “deve ser diferente”, disse Sofia Portela, defendendo que, “com preços fechados, a regra das regularizações deixa de fazer qualquer sentido” e que o rigor e a transparência “ficam assegurados”.

Nas últimas semanas alguns grupos privados de saúde ameaçaram suspender as convenções com a ADSE, depois de o instituto público presidido por Sofia Portela ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros em regularizações, por excesso de faturação.

Proença diz que novas tabelas devem ser publicadas com ou sem acordo

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, defendeu esta quarta-feira no parlamento que as tabelas com os novos preços do subsistema de saúde da função pública devem ser publicadas, com ou sem acordo dos privados.

Em audição na comissão parlamentar de saúde, realizada a pedido BE e do PSD, sobre a situação atual da ADSE, João Proença reafirmou que é fundamental que as novas tabelas de preços, tanto para o regime livre como para o convencionado, sejam publicadas. “Esperemos que haja uma proposta rápida, que o conselho geral seja consultado, que haja diálogo com os prestadores privados todos e que haja publicação da tabela havendo ou não acordo global”, afirmou João Proença perante os deputados.

Segundo João Proença, as tabelas ainda não foram publicadas por “falta de cooperação” de alguns grandes grupos privados e, além disso, há um levantamento “demasiado demorado” que está a ser feito por parte do conselho diretivo sobre custos de próteses e medicamentos.

ADSE vai apresentar “dentro de muito pouco tempo” tabela com preços fechados

  • Lusa
  • 12:54

“A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de poder apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com os prestadores”, afirma Sofia Portela.

A presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, disse esta quarta-feira no Parlamento que “dentro de muito pouco tempo” irá apresentar aos prestadores de saúde privados a nova tabela do regime convencionado com preços fechados.

“A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de poder apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com os prestadores e que esta tabela seja uma tabela que seja justa e equitativa”, disse Sofia Portela na audição parlamentar de Saúde, onde esteve a ser ouvida a pedido do CDS-PP, BE e PSD.

A responsável garantiu que o conselho diretivo do instituto público que gere o sistema de saúde da função pública tem estado a fazer “um trabalho muito sério e muito rigoroso a preparar as novas tabelas” cujo objetivo é que os preços abertos deixem de existir.

Para o futuro, o caminho “deve ser diferente”, disse Sofia Portela, defendendo que, “com preços fechados, a regra das regularizações deixa de fazer qualquer sentido” e que o rigor e a transparência “ficam assegurados”.

Nas últimas semanas alguns grupos privados de saúde ameaçaram suspender as convenções com a ADSE, depois de o instituto público presidido por Sofia Portela ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros em regularizações, por excesso de faturação.

Proença diz que novas tabelas devem ser publicadas com ou sem acordo

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, defendeu esta quarta-feira no parlamento que as tabelas com os novos preços do subsistema de saúde da função pública devem ser publicadas, com ou sem acordo dos privados.

Em audição na comissão parlamentar de saúde, realizada a pedido BE e do PSD, sobre a situação atual da ADSE, João Proença reafirmou que é fundamental que as novas tabelas de preços, tanto para o regime livre como para o convencionado, sejam publicadas. “Esperemos que haja uma proposta rápida, que o conselho geral seja consultado, que haja diálogo com os prestadores privados todos e que haja publicação da tabela havendo ou não acordo global”, afirmou João Proença perante os deputados.

Segundo João Proença, as tabelas ainda não foram publicadas por “falta de cooperação” de alguns grandes grupos privados e, além disso, há um levantamento “demasiado demorado” que está a ser feito por parte do conselho diretivo sobre custos de próteses e medicamentos.

Sobre o alargamento da ADSE a novos beneficiários, nomeadamente aos contratos individuais de trabalho no Estado, João Proença considerou “um abuso” o facto de Sofia Portela ter anunciado nesta quarta-feira, na mesma comissão, que está a fazer um estudo adicional sobre o assunto, depois de o CGS ter já realizado um sobre a sustentabilidade do sistema.

João Proença referiu, aliás, que no geral, a relação entre o conselho diretivo e o CGS tem sido “razoável”. “Não a classificaria como boa”, disse o presidente do CGS.

Segundo disse José Abraão, membro do CGS presente na audição parlamentar, em causa está um universo potencial de 80 mil novos beneficiários, a maioria dos quais contratos individuais do Estado.

Fonte: ECO

COMPARTILHE

4 COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here