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60 Escolas Apoiadas Pelo Governo Regional Devido À Pandemia

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O Governo Regional autorizou a celebração de vários contratos-programa com os estabelecimentos de educação/ensino “de modo a comparticipar nas suas despesas para fazer face à quebra de receita dos meses de abril, maio e junho, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim-de infância e 1.º,2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário”.

A decisão foi hoje publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira e dá conta das ajudas do executivo madeirense aos estabelecimentos de ensino da RAM desde o encerramento dos mesmos por força da pandemia, em março. A resolução aponta o pagamento destes apoios a 60 instituições de educação/ensino.

Das justificações dadas para este apoio, o Governo Regional considerou ser “premente a concessão de um valor adicional e extraordinário para fazer face à quebra de receita adveniente das mensalidades não cobradas, devido ao encerramento dos estabelecimentos de educação e ensino”.

Considerou ainda que os estabelecimentos de ensino particular não obtiveram receita proveniente das mensalidades nos meses de abril, maio e junho, na sua totalidade, e ao longo do mês de junho apenas obtiveram a receita proveniente da alimentação para as crianças ou alunos que frequentem os mesmos, e que, por isso, se torna “imprescindível a adoção de medidas que permitam compensar as situações de quebra de receita e a consequente dificuldade de tesouraria que as entidades enfrentam, não permitindo assumir e liquidar os seus compromissos, pelo que a concessão de um montante adicional constitui uma medida social e económica basilar para a continuidade do funcionamento dos aludidos estabelecimentos e que importa adotar por parte do Governo Regional face à incomum realidade que enfrentamos”.

Fonte: JM

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