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400Mil Euros Para Estudo: Câmara de Lisboa Aprova Novo Levantamento Do Estado De Conservação Das Escolas

Estudo anterior denunciou mau estado das escolas. Autarquia aprovou novo levantamento aos estabelecimentos de ensino da capital. PCP votou contra a proposta mas restantes partidos apoiaram estudo.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, para efeitos de submissão à assembleia municipal, realizar um levantamento do estado de conservação das escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da capital.

A proposta, apreciada em reunião privada do executivo municipal, teve os votos contra do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, BE, PSD e CDS-PP).

O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, visa submeter à aprovação da assembleia municipal a assunção de um compromisso total de 399.750 euros referente a um levantamento, a ser efetuado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), do estado de conservação dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional”.

Entre setembro e novembro do ano passado, o LNEC fez um levantamento do estado de conservação de 55 escolas do 1.º ciclo e jardins de infância sob gestão do município, cujo relatório, apresentado aos jornalistas em junho, concluiu que três em cada dez escolas apresentavam instalações consideradas em “mau” estado.

Nessa altura, o vereador da Educação, Manuel Grilo (BE — partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), apesar de ser contra a descentralização de competências, anunciou a pretensão de renovar esta parceria com o LNEC, uma vez que, com a descentralização de competências na área da educação, a câmara terá “responsabilidades acrescidas” e assumirá a gestão de 32 escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundário, até agora responsabilidade do Ministério da Educação.

O novo protocolo a celebrar com o LNEC pretende avaliar um total de 91 estabelecimentos escolares, sendo que 53 são escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário (32 sob gestão do ME e 21 da responsabilidade da empresa Parque Escolar) e 38 do 1.º ciclo e jardim-de-infância.

Segundo a proposta do titular da pasta da Educação no município, o estudo incidirá em aspetos como “a resistência sísmica dos edifícios escolares, a acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, a segurança contra incêndio em edifícios”, os equipamentos que possui e as “medidas de eficiência energética dos edifícios”.

O PCP justificou à Lusa o seu voto contra com o facto de serem contra a descentralização de competências do Estado para a autarquia.

O vereador do PSD da Câmara de Lisboa apresentou uma proposta para que o LNEC “estude melhor a estrutura, fundações e subsolo das escolas com problemas estruturais”, algo que foi acolhido.

Na reunião desta quinta-feira, a autarquia aprovou ainda o Pedido de Informação Prévia para a viabilidade das obras de ampliação da Fundação Champalimaud, na freguesia de Belém, que visa a construção de um “centro hospitalar e de investigação para o estudo e tratamento oncológico relacionado com o cancro do pâncreas”.

Os vereadores aprovaram igualmente o lançamento de um novo concurso público, no valor de 140 milhões de euros, para a construção dos túneis de drenagem entre Monsanto e Santa Apolónia e entre Chelas e Beato, assim como um memorando de entendimento entre a autarquia e a Sociedade Águas do Tejo Atlântico, que estabelece os termos relativos às obrigações das partes na conceção, construção, fiscalização, operação e manutenção futura da bacia antipoluição de Monsanto.

Fonte: Observador

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