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40 professores interpõem ação coletiva contra listas de mobilidade interna

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Não vejo qualquer tipo de vantagem em interpor esta ação, exceto se o objetivo for um pedido de indemnização ao Ministério de Educação. É que o prazo previsto para uma decisão judicial pode variar entre os 3 e os 6 meses, além da possibilidade de recurso. Quer com isto dizer que na prática, a colocação destes professores irá manter-se até ao final do ano letivo.

Um grupo de 40 professores interpôs esta segunda-feira uma ação de massas contra o Ministério da Educação, a contestar o concurso de mobilidade interna, uma ação judicial que não permite ao Governo invocar interesse público para travar o processo.

A ação, que reúne um grupo de 40 professores da região do grande Porto, deu esta segunda-feira entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, para contestar as listas do concurso de mobilidade interna deste ano, as quais, alegam os docentes, prejudicaram centenas de professores, colocados a centenas de quilómetros da sua residência.

O advogado que representa estes docentes, Nuno Cerejeira Namora, explicou à Lusa que, ao contrário de ações individuais como as providências cautelares, decididas no prazo de dias ou poucas semanas, uma ação de massas não é suscetível de ver invocado o interesse público para travar o processo, funcionando a decisão como uma sentença final, ainda que passível de recurso.

No entanto, as ações de massas não são tão céleres quanto as providências cautelares, e o advogado estima que o processo levará entre três a seis meses a ter uma decisão, o que pode remeter um desfecho quase para o final do ano letivo, não evitando que os professores queixosos tenham que permanecer este ano letivo nas colocações que contestam.

Fonte: Observador

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