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(25 ideias para) Desburocratizar…urgente nas escolas… 2 (II)

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25 ideias para desburocratizar as escolas….. uma nota sobre o Estatuto do aluno e divagações sobre RGPD

A lista de 25 ideias simples, e curiosamente com impacto económico positivo e de menos custos do que parece, fica abaixo. Algumas pessoas com responsabilidades já a viram, mas como eu sou um parolo de Viana, ideias destas não interessam nada. Nem para serem debatidas ou rebatidas.

Domínio – Recursos

Ponto prévio – limitar na configuração da gestão de processos a dita “autonomia” das escolas. Se cada escola tiver a sua forma de gerir processos é impossível desmaterializar de forma económica (não pode haver um software por escola…). A autonomia pode estar em haver, através de audição, 5 ou 6 configurações tipo compatíveis que cada escola adopta. Isto permite, por exemplo, que as transferências de alunos não tenham de ser feitas em papel.

1.       Reformar a estrutura informática das escolas e assumir que, trabalhando os professores tanto em casa, é mais barato ao Estado pagar-lhes para terem o seu próprio equipamento, do que investir em equipamento nas escolas (se o Estado pagasse um subsídio mensal de 20 euros mensais para aquisição de equipamento e software aos 150000 professores, isso custaria 36 milhões ano, mas será mais barato do que investir em computadores para cada uma das escolas e salas do país). E como eu já pago o equipamento e pago: 240 euros ano davam um computador mediano cada 3 anos….O meu custou um pouco mais, mas os 600 euros ajudavam…

2.       Apostar com urgência urgentíssima em maior velocidade de acesso à internet nas escolas (a desmaterialização de processos exige algo muito mais rápido e capaz). Já agora investir em segurança, proteção de dados (a sério e não palermices) e assinaturas digitais.

3.       Criar a lógica de que cada aluno deve ter o seu computador (esquecendo a ridícula ideia de o estado pagar um computador que escolhe; exemplo de implementação: todas as famílias de alunos com filhos têm o direito de cada 2 anos deduzir um computador com um determinado perfil técnico no IRS ou de o receberem em dinheiro, caso esteja abaixo do rendimento que permita a dedução). Para as burocracias, os pais podem até usar o computador dos filhos, mesmo que não tenham um seu.

4.       NOTA IMPORTANTE: esta metodologia no campo dos recursos permitirá uniformizar processos dentro dos agrupamentos em que normalmente o 1º ciclo e pré-escolar estão mais atrasados por falta de meios. Muitas vezes a inovação falha porque, mesmo desmaterializando, acaba-se por ter de manter processos duplicados em papel porque há escolas que não têm computador, etc.

Domínio – Processos

5.       Condensar as normas legais e regulamentares de funcionamento nas escolas num único site (até caminhar para o exemplo francês de codificação normativa) e impedir a descoordenação de normas de nível diferente (reduzir o número de despachos normativos e circulares, obrigando a que, a existirem, sejam pelo menos homologados pelo membro do governo correspondente). A “tirania” localizada dos burocratas e as 2ª e 3ª interpretações de normas legais são causadoras de muita burocracia. A “bandalheira” normativa trazida pelos Regulamentos Internos tem de ser limitada (dar margem de autonomia não pode ser permitir tudo e o seu contrário, o que impede a integração de processos).

6.       Obrigar a que todos os documentos normativos existentes e vigentes contenham no seu interior as definições dos conceitos que aplicam (que devem ser coordenados entre si). Assim, por exemplo, a palavra “apoio educativo” deve querer significar um conceito inequívoco e igual em todas as normas onde for usada e “letivo” a mesma coisa (etc).

7.       Introduzir o chamado teste KAFKA na produção de formulários e documentos pelos serviços centrais e escolas, obrigando à sua validação e teste alargado e não à mera implementação por decisão do dirigente. Por exemplo, há países em que a lógica deste tipo de testes significa que não se pode fazer leis que aumentem a burocracia ou que não prevejam expressamente a sua redução (imaginam o que aconteceria à dita lei da inclusão se isto fosse assim em Portugal?).

8.       Assumir a nível nacional que o processo de gestão que é fundamental nas escolas se situa no processo individual do aluno (que deve ser a “conta cliente integradora” para tudo o que se faz de registo no processo de ensino aprendizagem e deve ser desmaterializado). Tudo o que diga respeito aos alunos deve estar aí ligado e não permitir processos desligados desse com impacto na informação sobre os alunos.

9.       Desmaterializar o processo de justificação de faltas de alunos e professores (abolindo formulários em papel para justificar faltas e o “tosco” processo de justificar faltas de alunos na caderneta). Reduzir o número de faltas a justificar (os alunos podem faltar 1 vez por mês apenas com declaração informativa/justificativa dos pais e encarregados de educação, sem mais).Desmaterializar as requisições de material e seu procedimento (reduzindo a intervenção docente) e acabando com a transposição de dados para papel no caso das matrículas e inscrições. Ao mexer no processo “caderneta” aplicar outras formas de contacto (por exemplo, uma rede social interna das escolas para uso profissional). E, questão menor, acabar com o documento de retorno dos professores após férias ou baixas. Está ao nível de declarar por escrito que existo….

10.   Abolir os PTT ou outra coisa qualquer que tenha o mesmo nome ou traduza a mesma ideia (assumir como método de gestão que Plano é só o registo das reuniões feitas para se falar sobre eles e a colocação de informação no Processo individual do aluno).

11.   Abolir os documentos estruturados tipo plano individual (as informações neles contidas devem ser escritas em campo próprio nos processos desmaterializados individuais dos alunos e validadas por assinatura digital pelo DT). Ex: os papéis gerados em caso de situação de faltas excessivas.

12.   Abolir os planos de recuperação de alunos com resultados insuficientes (documentos de pouca eficácia material e meros formalismos). Os dados devem ser registados no processo individual do aluno.

13.   Dar formação a dirigentes escolares e professores no documento normativo mais desburocratizador que existe (CPA) reduzindo, por exemplo, à dimensão legal as atas das escolas (que devem registar apenas deliberações e não informações e considerações verbais algumas delas narcisistas)

14.   Introduzir nas escolas sistemas de partilha de documentos mais formalizados e integrados e não meramente amadores e voluntaristas (ex: o atualmente muito difundido moodle, ou pastas ou dropbox ou quejandos, quando há coisas muito melhores acessíveis sem custos). A cada turma e aluno devia corresponder um processo em suporte digital em que todas as informações são vertidas. O gestor/administrador de primeiro nível,por aluno, deve ser o DT/ professor titular e o de segundo nível, o administrador informático da escola/ agrupamento

15.   Assumir como princípio que o que for desmaterializado não pode continuar a ser validado por assinatura em papel (é ridículo, mas é o que acontece, por exemplo, na inclusão). A duplicação em papel por desconfiança é um cancro destes processos de desburocratização. E documento com validade digital não é um texto em word desprotegido com uma assinatura recolhida de um scanner…. ok?!?

16.   Desmaterializar a gestão dos processos relacionados com indisciplina (o que implica a sua tipificação mais precisa na lei).

17.   Desmaterializar, criando um modelo nacional de base, a integrar no programa de gestão de alunos, os processos dos alunos de educação especial (a legislação desse campo que ainda está a ser revista, e digo “está” porque está no Parlamento para apreciação, deve ser sujeita a uma análise da sua implementação como processo burocrático antes de ser aprovada; isto é, o programa informático para a por em prática deve estar pronto à data da entrada em vigor da norma revista). O carrossel de papéis mal amanhados que isso está a gerar devia envergonhar qualquer dirigente administrativo de um país civilizado.

18.   Proibir todos os relatórios autonomizados de monitorização, palavra bárbara que quer dizer controlo (“aplicações” a preencher). que resultem em recolha de dados que podem ser retirados de aplicações e bases de dados existentes e terminar com o relatório anual de avaliação individual do atual regime de avaliação de desempenho. Eu não devo ter de dizer ao Estado o que ele já sabe sobre mim…(ou devia saber num modelo de gestão de pessoas que fosse bem pensado).

19.   Proibir relatórios de execução de medidas com alunos que repitam dados que se deduzem da avaliação que lhes é atribuída (em termos simples: é redundante produzir um relatório sobre o apoio educativo a um aluno a dizer em várias linhas que este corre bem, se o aluno tem 3; se o aluno tem sucesso deve ser porque o apoio está a funcionar, poupe-se o relatório).

20.   Terminar com processos e envio de documentos por professores (ex: os alunos sinalizados às CPCJ implicam o envio a estas das fichas de informação escritas da sua avaliação; o processo pode ser cumprido, dando uma palavra passe ao docente da CPCJ para acesso ao ficheiro do processo individual do aluno, que vai lá consultar os dados a que precisa de ter acesso)

21.   Terminar com processos inúteis (fazendo uma auditoria geral de gestão da informação às escolas): por exemplo, justificar faltas de professores nos casos em que não dão aulas por irem a visitas de estudo ou relatórios de acidentes escolares (uma análise geral permitirá detetar muitos mais).

22.   Em termos gerais, atribuir aos professores apenas ação em processos que tenham a ver com o processo individual dos alunos na sua componente pedagógica (por exemplo, não suscitar a sua intervenção em casos como pagamento das cantinas, fornecimento de manuais escolares, acidentes escolares, transportes, etc).

Domínio – Pessoas

23.    Para impedir o atraso de todos por causa do atraso de alguns, reforçar a formação dos dirigentes escolares em gestão de processos e gestão da informação (devia ser obrigatório ter um curso qualquer na área após início de funções, tipo FORGEP). Na generalidade a maioria são uns amadores em gestão, embora tenham bastante letra em teorias pedagógicas…..

24.   Reforçar a formação dos docentes, não em TIC em geral, mas no uso prático dos programas com que trabalham.

25.   Ter pontos de acesso aos programas em uso na gestão nas escolas destinados aos pais (para que não se tenha de adiar a desmaterialização por via de haver famílias “resistentes” ao uso em casa: quem não poder justificar faltas em casa, justifica na escola). Afinal o IRS já é todo online… se o fisco consegue a adesão das pessoas…..

Nota especial sobre RGPD

Anda no ar grande excitação sobre o RGPD. Muita dela mal dirigida. Algumas destas medidas seriam melhores para os objetivos reais das normas do RGPD que muita treta que por aí circula. Por exemplo, também tem de ser protegida a privacidade dos dados que existam em papel, sabiam? E o RGPD cumpre-se melhor com desmaterialização de processos.

Nota especial sobre Estatuto do Aluno

O Estatuto do aluno na sua última revisão foi sujeito a múltiplos pareceres.

Em vez de andar a recolher ideias soltas, quando o revirem outra vez, era melhor reler o que se escreveu então.

Nestas coisas, a roda já está inventada…. e o que se disse então ainda hoje vale.

No meu caso, não me repito que escrevi um longo texto com um quadro comparativo e até proposta de arrumação e redação das normas, continuo a achar que valia a pena lerem o que se escreveu aqui

Os restantes pareceres que, se forem condensados num quadro, dão automaticamente linhas de revisão, estão aqui 

Salienta-se, que embora o discurso recorrente seja que o Estatuto do aluno é demasiado burocratizado, pode ser necessário burocratizá-lo mais para melhor garantia dos direitos dos alunos.

No caso dos processos disciplinares, o que se propôs então foi a melhor organização dos processos, aposta na sua gestão presencial e não em papel/documentos (um modelo de audiência e não de processo), criação de equipas de acompanhamento e tipificação das penas e dos atos (como faz a LTFP).

Já sei que me vão dizer que este texto é longo e repetitivo. Mas, se já nos repetimos tanto e é “tão óbvio”, porque não está ainda feito?

3 COMENTÁRIOS

  1. Quanto aos computadores para os alunos e para os professores…discordo – o investimento deve ser feito na escola e nos seus equipamentos …quanto ao resto que paguem ordenados decentes aos portugueses.
    Além de que pretendo o meu horário de trabalho na escola e ao transpor os portões, poder fazer como muita gente que conheço: casa, família, lazer, descanso,…, tudo menos escola ( o único que consigo admitir de realizar em casa tem mesmo, e só, a ver com o trabalho de sala de aula e com o que dela decorre – para isso temos tido a componente individual de trabalho.)
    Quando aceitarmos fazer burocrático em casa…ui, ui… então é que a exploração ( já grande) crescerá em flecha ( basta verificar a questão dos emails…em que a qualquer hora do dia e da noite, em qualquer dia da semana é-se inundado com burocracias, informações, projectos, actas, documentos para preencher, …)…e, sentem-se como dever cumprido, falhando então o desgraçado que julga ainda ter direito à vida pessoal)…
    Quanto ao papel… concordo mas é uma ilusão… o papel é, neste país a medida do teabalho… As coisas mudam, acrescentam-se novos papéis e conseguem manter os velhos… A inspecção na escola quer é papel, papel, papel…chamam-lhes as evidências…e, não contentes vai de reformular, reformular, reformulAr…
    Basta olhar para o preâmbulo ( já não falo no conteúdo) de qualquer lei para se perceber que o objectivo não é simplificar, tornar transparente e desburocratizar…se formos ao conteúdo ficamos esclarecidos!
    Já agora, Luís Braga, estou-me a borrifar para o que o estado poupa, primeiro porque nunca vem ao serviço dos cidadãos e, em Ex aequo com o primeiro, porque primeiro paguem o que devem!
    Figurinos à conta do que roubam e exploram aos outros já chega.

  2. JF: percebo os seus pontos mas a ideia dos computadores é simples. Em vez de o Estado andar a comprar porcaria cada um compra o que lhe interessa e o estado paga.
    A gestão de cada um é melhor é até melhor para o estado que a gestão centralizada. Os computadores estão todos desatualizados porque foram centralmente comprados.
    A poupança do estado é boa para todos nós se se repercutir em menos impostos…
    Não o conheço mas fica a proposta/convite, apesar do desacordo: não quer transformar os textos de comentário em textos publicáveis no blogue?
    Isto fica melhor se quem pensa nas coisas (mesmo que não concorde com o que aqui pomos) passar a colaborador. Fica o convite. Pode usar o mail do blogue para nos contactar.

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