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Concurso de mobilidade interna para todos | Flexibilidade curricular – a obrigatoriedade facultativa

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No Topo: Concurso de mobilidade interna para todos os professores

Direita e esquerda parlamentares uniram-se para decidir o que não poderá deixar de ser considerado uma derrota política do ME e, especialmente, da secretária de Estado Alexandra Leitão: ao contrário do pretendido pelo governo, o concurso de mobilidade interna de 2018 irá ser realizado com todas as vagas a concurso. Incluindo as dos professores que estão satisfeitos com a sua colocação e desejariam conservá-la nos próximos três anos.

A questão, recorde-se, foi suscitada pela alteração dos critérios de colocação decididos unilateralmente, e sem aviso prévio, pelo ministério: na primeira fase de colocações foram contemplados apenas horários completos, nos quais foram colocados os candidatos mais bem posicionados. Isto fez com que muitos professores dos QZP ficassem colocados em escolas distantes da sua residência – nalguns casos, a centenas de quilómetros – enquanto colegas com graduação inferior obtiveram, nas fases subsequentes de colocação, horários mais reduzidos em escolas mais perto de casa.

A injustiça gerou um forte movimento de protesto que, perante a irredutibilidade do ME, chegou aos tribunais, onde ainda aguarda uma solução final. Pelo que os partidos com assento parlamentar decidiram, e bem, assumir a dimensão essencialmente política, e não jurídica, deste imbróglio, impondo ao governo a única medida que pode devolver alguma justiça a este processo: a realização de um novo concurso de mobilidade interna, em 2018, com as regras que deveriam ter vigorado em 2017. Ou seja, com todas as vagas disponíveis e com todos os professores a concorrer novamente.

Claro que um novo concurso trará sempre prejuízos: os professores que ficaram colocados inicialmente nos lugares da sua preferência e que, como sublinham, “não ultrapassaram ninguém”, irão ser obrigados a concorrer, vendo goradas as suas expectativas de conservar a colocação actual pelos quatro anos previstos. E as escolas irão ser uma vez mais sujeitas a um rodopio de novas colocações que seria perfeitamente escusado se tivesse havido, da parte do ministério, um pouco mais de ponderação e sensatez na forma como geriram as colocações de 2017.

No Fundo: Flexibilidade curricular – a obrigatoriedade facultativa

O projecto de autonomia e flexibilidade curricular, uma experiência pedagógica a funcionar actualmente em mais de duzentas escolas e agrupamentos do país, está longe de ser consensual: embora haja um notório esforço da parte do ME e dos directores das escolas envolvidas em elogiar sucessos alcançados e abafar vozes discordantes, a verdade é que muitos professores envolvidos se queixam do excesso de trabalho e da modéstia de resultados.

Ora é precisamente quando as dificuldades no terreno aconselhariam maiores cautelas, ouvindo os professores e trabalhando com eles no sentido de identificar os problemas e reformular o projecto, de forma a torná-lo exequível e adequado aos objectivos pretendidos, o que vemos é uma irresponsável fuga para a frente: o PAFC será generalizado no próximo ano a todas as escolas, mas a sua aplicação será facultativa. Parece anedota, mas é o que foi aprovado no último conselho de ministros: é obrigatório, mas só faz quem quer.

Perante esta solução, que tenta agradar a gregos e a troianos, há que dizer claramente que uma experiência pedagógica não deve fazer-se para ir atrás de modas, de dinheiro fácil ou dos ditames de organizações internacionais. Pelo contrário, deve ir ao encontro de problemas reais e necessidades concretas das escolas e dos alunos, ter objectivos válidos e claramente definidos e ser objecto de uma avaliação rigorosa e isenta antes da sua generalização. A decisão de universalizar o PAFC a todas as escolas sem a devida avaliação evidencia apenas a falta de coragem em reconhecer o muito que falhou e está a falhar. E a persistência na ideia de que, no PAFC, cada um faz o que quer, é o sinal claro de que quem manda não sabe o que, verdadeiramente, pretende.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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