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24 anos de congelamento na carreira e os “professores de quarta categoria”

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Os professores do Público têm toda a razão: o congelamento das carreiras é injusto para quem tinha expectativas de evolução na carreira. Quem escolheu ser professor do público fê-lo, na consciência e expectativa de que havia uma carreira que evoluiria de uma certa forma. O estado unilateralmente violou este contrato.

Mas o que me leva a escrever este artigo é a situação atual, em que são os próprios sindicatos a violar este princípio e a, de certa forma, a traírem as expectativas dos próprios professores que representam, tendo apenas por objetivo ter um Contrato Coletivo de Trabalho assinado.

Para que se perceba o meu ponto de vista, sou professor profissionalizado do grupo 540 numa escola profissional privada há 18 anos, pertencendo aos quadros da escola.

A carreira dos professores do secundário

No gráfico abaixo mostra-se a comparação entre as carreiras (teóricas) de um professor do ensino secundário em quatro sistemas distintos, mediante a entidade empregadora bem como o tipo de ensino realizado. Trata-se da carreira de um professor licenciado e profissionalizado. As carreiras privadas mostradas são as referenciadas no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) assinado no passado dia 21 de julho entre a CNEF – Confederação Nacional de Educação e Formação – e os sindicatos afetos à FNE. Este gráfico reflete o melhor cenário possível para cada uma das carreiras, sem congelamentos e sem restrições à passagem entre escalões, quer por quotas quer por avaliação, sendo representados valores brutos de salários.

Gráfico comparativo da evolução teórica das diferentes carreiras docentes de professores do ensino secundário.
Gráfico comparativo da evolução teórica das diferentes carreiras docentes de professores do ensino secundário.

Da leitura do gráfico e do Contrato Coletivo de Trabalho referido, facilmente se constata:

1 – O congelamento da carreira pública, a existir, irá prejudicar severamente os professores do público.

Isto é injusto e a FNE está contra. E bem.

Se formos intelectualmente, honestos um professor do público já foi muito prejudicado ao longo destes anos. Um professor que estivesse, em teoria, no valor de 2718,99 € no topo do escalão, ou lá perto, perdeu ao longo dos 9,5 anos (contas de merceeiro) qualquer coisa como 49585,06 € (sem entrar sequer em linha de conta com inflação, juros impostos/taxas adicionais e evolução das tabelas salariais). Isto é que são os retroativos que lhes seriam devidos fora o natural reenquadramento na carreira. Mas nem sequer é deste dinheiro que os professores estão a falar: se calhar deveriam – talvez os supostos 650M€ parecessem pequenos por comparação com o que os professores do público já “deram” ao estado ao longo de 9 anos!

2 – Os professores do ensino profissional privado ganham menos do que todos os outros.

Isto é injusto. E a FNE aceitou que fosse assim.

3 – Na classe dos professores do ensino profissional privado, os da componente técnica ganham menos dos que os da componente não-técnica.

Isto é injusto. E a FNE aceitou que fosse assim.

4 – Neste CCT os trabalhadores não docentes são enquadrados, e bem, face ao seu tempo de serviço, no escalão correspondente. Os professores do ensino profissional não são. Regressam todos ao início da carreira com exceção aos que tenham mais do que 25 anos de tempo de serviço (ou ganhem mais de 1750 €) que passam para o nível 2 perdendo “só” 18 anos. Alguns professores perdem 24 anos de tempo de serviço se aceitarem este CCT.

Isto é enormemente injusto. E a FNE aceitou que fosse assim.

Para clarificação apresenta-se no gráfico abaixo uma comparação entre situação atual dos professores do público e do privado profissional da componente técnica no que diz respeito ao posicionamento salarial da carreira, considerado o CCT e o congelamento da carreira de acordo com um estudo do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (2016). Ou seja: qual seria o salário de um dado professor hoje face ao seu tempo de serviço? Se a análise do estado dos professores do público é absolutamente indicadora do quanto foram prejudicados nos últimos anos, que dizer da análise do estado dos professores do ensino profissional privado na componente técnica?

NOTA: tal como previsto pela Lei nenhum trabalhador privado pode ver o seu salário reduzido sem contrapartidas efetivas e apenas o é permitido em situações excecionais muito particulares.

5 – Não contentes com isto, acordou-se que os professores da componente técnica são os “professores de quarta categoria”: ganham menos que todos os outros, mesmo sendo profissionalizados. De facto, ganham menos que os da componente sociocultural do ensino privado profissional, onde poderia haver alguma comparação direta. Um professor do grupo 300 no topo de carreira poderá vir a ganhar 2000 €. Se for do grupo 540 poderá ganhar apenas 1800 €. No privado não profissional o topo da carreira é 3053 € e no público (profissional ou não) é de 3364 €. A diferença é abissal.

Isto é injusto. E a FNE aceitou que fosse assim.

6 – Mas a deficiência deste CCT não termina aqui: um professor que trabalhe nas 3 áreas ao mesmo tempo: profissional científica, profissional técnica e ensino não profissional na mesma instituição, irá ter o seu salário calculado tendo por base a respetiva proporção. O professor é o mesmo. Profissionalizado. Com a mesma experiência. A mesma formação. Mas o seu salário é calculado mediante o tipo de ensino em que está. Que escândalo seria se se dissesse aos professores do público que iriam ganhar menos por trabalhar no ensino profissional (deixa-me cá estar calado que ainda dou ideias ao ministério seguindo assim as “boas práticas do privado”!).

Isto é injusto. E a FNE aceitou que fosse assim.

Valorizar o Ensino em Portugal

O CCT veio prejudicar gravemente os professores do ensino profissional privado atribuindo-lhes um estatuto salarial inferior que eles não deveriam ter. Sim, porque o vencimento de um professor é também parte integrante do seu estatuto quer queiramos quer não.

As opções são de cada um, mas é muito triste quando é a própria entidade sindical que aceita esta discriminação efetiva e regulamentada entre professores mediante o grupo de recrutamento, por muito boas que fossem as suas intenções.

Há já várias instituições privadas que decidiram ignorar este CCT e fazer um acordo de empresa mais favorável para os trabalhadores – o que não era difícil. De facto, as direções da escola já perceberam que não faz sentido estar a discriminar professores mediante o seu grupo de recrutamento ou se ensinam ou não no ensino profissional. Os valores em causa são demasiado baixos para ter profissionais motivados e um ensino de qualidade.

Felizmente a FENPROF já veio denunciar este CCT que descredibiliza o ensino profissional em Portugal, e abrir uma petição para que se discuta com cabeça tronco e membros uma carreira docente comparável entre público e privado com direitos e garantias similares.

A descredibilização que este CCT induz, afetando todos os professores no prestígio da sua profissão, prejudica inclusive a própria ANESPO (a associação patronal das escolas profissionais) que ativamente assume que um seu colaborador vale metade, em termos salariais, do que vale um professor do ensino profissional público no topo da carreira.

Admito que o financiamento do ensino em Portugal está complicado, com todos os cortes que houve na passada década e em particular do Ensino Profissional, cortes que ainda não foram revertidos pela tutela, mas os professores não podem continuar a ser a reserva financeira a que as instituições privadas e estatais recorrem quando precisam de dinheiro e que depois se “esquecem” de devolver.

Não é assim que se valoriza o Ensino em Portugal.

Declaração de intenções

Sou professor profissionalizado do Ensino Profissional no grupo 540 com cerca de 18 anos de serviço. Este CCT não me afeta diretamente: não faço parte de nenhum sindicato e não adiro a este CCT..

Os dados apresentados representam o meu melhor esforço para conseguir dados reais e não condicionados a nenhuma perspetiva. As contas apresentadas são simplistas e não entram em linha de conta com as limitações no acesso a escalões que são impostas em ambos os sistemas, em particular no público. Se falhei neste meu propósito aceito de bom grado correções (e peço desde já desculpa!) para que a análise seja o mais correta possível sem, contudo, ser um estudo financeiro detalhado.

A leitura do CCT é a que eu faço a partir do publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego BTE reproduzido a partir do site da ANESPO (http://www.anespo.pt/sgc/Assets/Plugins/CKEditor/kcfinder/Uploads/files/2017_BTE_31_CCT_CNEF_FNE%20-%2022.08.2017.pdf). Como não sou jurista, posso estar errado na minha leitura. Apesar de ter pedido esclarecimentos à estrutura sindical, estes ainda não me foram prestados. Li, contudo, o esclarecimento da ANESPO aos seus filiados disponível aqui (http://www.anespo.pt/sgc/Assets/Plugins/CKEditor/kcfinder/Uploads/files/CCT%20CNEF_FNE%20e%20outros_ANESPO_v1a.pdf). Neste esclarecimento saliento particularmente o 3.º slide para que se perceba a perspetiva que guiou as negociações: ao dinheiro disponível para cada turma retira-se o valor gasto com os não docentes e FSE. O que sobra é para dividir pelos professores. Repare-se que as contas poderiam ser ao contrário. Mas os professores são sempre os últimos em que se pensa…

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