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2-9-18 | Criado Regime Especial De Avaliação Para Professores Progredirem Em 2019 e 2020

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A semelhança do que aconteceu nas ilhas, o Governo cria agora um regime especial de avaliação para permitir a progressão dos professores que vão usufruir de parte ou totalidade dos 2 anos, 9 meses e 18 dias. Um gesto de bom senso, mas que não elimina nem um pouco a revolta do roubo de mais de 6 anos de tempo de serviço.

Fica a notícia e a nota informativa da DGAE.


O Governo decidiu criar um regime especial de avaliação de desempenho para permitir a subida na carreira dos professores que em 2019 e 2020 vão beneficiar da recuperação do tempo de serviço congelado. Só este ano, segundo contas do Ministério das Finanças, deverão progredir cerca de 17 mil docentes devido à recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, aprovada pelo Governo. Os sindicatos exigiam que fossem reconhecidos nove anos, dois meses e quatro dias.

A informação sobre a criação de um regime especial de avaliação está contida numa circular publicada nesta sexta-feira no site da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), que responde assim às solicitações nesse sentido que têm sido feitas pelos sindicatos de professores e pelos responsáveis dos centros de formação.

Esta decisão deve-se, segundo a DGAE, ao facto de a recuperação do tempo de serviço congelado poder “antecipar consideravelmente a respectiva data da progressão” de muitos professores que não têm ainda os outros requisitos necessários para subir de escalão. Esta é uma situação que deriva do facto de a recuperação dos dois anos, nove meses e 19 dias só ter sido consignada legalmente nos últimos meses, tornando assim impossível o cumprimento a tempo das condições para a progressão estipuladas pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A recuperação do tempo de serviço dos professores foi consignada num diploma de Março, a que se juntou um outro promulgado no mês passado que garante que um terço dos dois anos, nove meses e 18 dias fixados para o efeito possa ser já recuperado este mês, sendo as outras duas partes atribuídas em 2020 e 2021. Para que tal seja efectivado, os professores têm de comunicar até 30 de Junho que aceitam este faseamento.

Juntando-se às reservas já expressas pelos sindicatos de professores, os responsáveis pelos centros de formação dirigiram esta semana uma carta à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, dando conta de que estando o final do ano lectivo à porta muitos docentes poderiam ficar excluídos da possibilidade de subirem de escalão por motivos que lhe são alheios. E que dizem essencialmente respeito à impossibilidade de operacionalizar os mecanismos de avaliação externa e de formação exigidos pelo ECD, que estão precisamente a cargo daqueles centros.

O que existia antes vai contar

Segundo a nota informativa publicada pela DGAE, os professores que ficarão em condições de progredir poderão utilizar a última avaliação de desempenho que tiveram desde que esta não seja anterior a 2007. Nos escalões em que não é precisa a observação de aulas para progredir, que são quase todos, as notas são atribuídas pelos directores das escolas com base nos relatórios de auto-avaliação entregues pelos professores.

No caso de ser necessária também a observação de aulas, o que acontece na passagem para o 3.º e 5.º escalão, o regime especial agora criado prevê que os professores possam progredir já desde que requeiram esta avaliação externa até ao próximo dia 30. A observação será feita depois, mais concretamente durante o primeiro período do próximo ano lectivo.

Quanto às horas de formação exigidas, os professores poderão apresentar também as que foram realizando nos escalões em que estiveram antes posicionados desde que estas não excedam um quinto das que frequentaram no patamar em que agora se encontram. Por cada quatro anos são necessárias 50 horas de formação, um tempo que desce para metade no 5.º escalão que é o único em que o tempo de permanência é apenas de dois anos.

Este regime especial só se aplica aos professores que vão progredir este ano e no próximo devido à recuperação do tempo de serviço. Estão assim excluídos os docentes que estão em condições de subir de escalão só por força do descongelamento das carreiras iniciado em Janeiro de 2018 e que neste ano serão cerca de 13 mil. Juntando os 17 mil que, segundo as Finanças, poderão progredir devido à recuperação do tempo congelado, serão assim cerca de 30 mil os professores que em 2019 vão mudar de escalão, com os respectivos aumentos salariais.

Fonte: Público

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15 COMENTÁRIOS

  1. Seria muito bom que os esclarecimentos / comentários não acabassem por baralhar o que já não é muito claro.
    Alexandre, explique o que quer dizer com o penúltimo parágrafo do seu comentário:

    “Quanto às horas de formação exigidas, os professores poderão apresentar também as que foram realizando nos escalões em que estiveram antes posicionados desde que estas não excedam um quinto das que frequentaram no patamar em que agora se encontram. Por cada quatro anos são necessárias 50 horas de formação, um tempo que desce para metade no 5.º escalão que é o único em que o tempo de permanência é apenas de dois anos.”

    Será que isto tem alguma coisa a ver com o que consta no ponto 7 da Nota Informativa?

      • A notícia está mal. Deturpa a nota-infornativa, que não diz nem isso, nem outras coisas.
        São os jornalistas que temos na praça.
        Percebem pouco do assunto e ficava-lhes bem um pouco de humildade para perguntarem a quem está no terreno: os professores.

  2. Quanto às horas de formação exigidas, os professores poderão apresentar também as que foram realizando nos escalões em que estiveram antes posicionados (não utilizadas por frequência de um número superior ao necessário).

    “um quinto” refere-se apenas a formação de curta duração… pelo que penso que seja possível “Nota Informativa” utilizar por exemplo 25h de formação específica…

  3. Os professores q fizerem o requerimento até 39 junho com entrega do relatório de avaliação e q farão as aulas observadas no 1 período de 2019 / 2020 poderão aceder ao MB?

  4. O jornalista do “Público” não escreveu de acordo com a lei. Falha em alguns aspetos, designadamente no pormenor de ser o Diretor a avaliar – é o avaliador e uma Comissão, digo eu!
    Quanto ao recuperar formação, parece norma inspirada no antigamente, não sei se ainda é atual: quando um professor tem horas de formação excedentes num determinado escalão, pode passar algumas dessas horas para o escalão seguinte. Seja: se tinha 60 e só precisa de 50, sobram dez, no escalão seguinte só precisaria de 40. A Nota Informativa recupera esse princípio, mas não em termos de um quinto, já que este se refere ao tipo de formação que pode ser contabilizado – um quinto de “ações reconhecidas e certificadas pelas entidades formadoras”, diz a lei.
    Também, ao contrário do “Público”, fico com dúvidas na falta de observação de aulas mais facilitada! Leio que quem precisa delas, pedindo-as já, pode ser avaliado. Fica-me pouco claro que o cumprimento do requisito para a avaliação (ponto 5), se estende ao requisito para a mudança de escalão (ponto 6).

  5. Alexandre

    A minha situação é:

    Estou no 4º escalão desde 2010
    Com o faseamento, data de ingresso no 5º escalão em maio de 2012
    Muito Bom no ciclo avaliativo de 2009/2011
    Aulas observadas já no 4º escalão em 2010
    Formação contínua assegurada

    Concluo que esta nota informativa não se aplica ao me caso, porque:

    Sou avaliado agora em 2018/2019
    As aulas observadas são recuperadas
    Tenho acesso automática ao 5º escalão, sem depender de vagas.

    Estou a pensar bem?

  6. Como Tem!!!
    a avaliação de MB anterior recupera apenas bom, pois não bonifica 2 vezes, já a utilizou para aceder ao 4º.
    Dispensa de vaga se esta ultima avaliação, este ano. tiver MB.

  7. Passei para o 6º Escalão em 1/1/2019
    Avaliação de Excelente que passou para Muito Bom, por não ter tido aulas observadas.
    com os 2 anos, 9 meses e 18 dias, passaria em Março.
    Com 6 meses de Bonificação (na realidade ainda não recebi a bonificação), pela avaliação de Muito Bom passarei em 18/19 de Setembro.
    Como a recuperação do Excelente/Muito Bom não me isenta de vaga, o relatório de Autoavaliação, deste ano 2018/2019, será a base para a avaliação, quer seja para a passagem direta se obtiver Muito Bom, ou para me sujeitar a vaga se obtiver Bom. Na formação indo buscar horas ao período anterior com as que já tenho no atual preenche os requisitos das 50 Horas.
    Algum colega mais conhecedor destes assuntos poderá dar um parecer?

  8. Tenho conhecimento que há vários diretores que estão a exigir a entrega do relatório antes do dia 30 de junho.
    É isto possível? 
    Como podemos ter tempo para refletir, tanto mais que a Nota Informativa só saiu agora?
    Obrigada

  9. O relatório tem que ser entregue até dia 14/06/2029…pelo menos para os PQND. Para os professores em outras situações não sei….

  10. Boa Tarde,
    Estou no 3º escalão. Pedi faseamento e vou mudar para o 4º escalão a 1/10/ 2019
    Hoje recebi um mail da secretaria da minha escola a dizer que não tinha 50% da formação na minha área científica.
    É necessário a formação ser da área científica?
    obrigada

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