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154 milhões de euros de indemnizações? Será?

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AEEP_min_eduTem-se assistido a um debate aceso sobre se o estado deve ou não financiar escolas privadas, se estas prestam ou não um serviço que possa ser considerado público e quais as consequências de o Ministério da Educação redirecionar o financiamento.

Na minha opinião o ensino público de qualidade pode ser prestado tanto por escolas públicas como pelo setor particular e cooperativo, mediante a aplicação das regras atualmente existentes.

Muita da argumentação pública que nos vai chegando pela comunicação social indica que o estado está a por em causa o próprio ensino mediante o incumprimento dos contratos de associação que o ministério tem assinados com os colégios particulares ou cooperativos. Informação essa veiculada através de afirmações que está em causa a liberdade de escolha, que estão em causa postos de trabalho e que o eventual incumprimento contratual se traduzirá em indeminizações pesadas que terão de ser pagas.

“O impacto do não cumprimento dos contratos é brutal. Estamos a falar de 7000 alunos, 1100 docentes, 670 operacionais e, ao não haver turmas de início de ciclo, 154 milhões de euros de indemnizações para extinguir postos de trabalho”. Como se pode ler na notícia do jornal “O Público” e que cita o presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Se a realidade fosse esta, seria obrigado a dar razão à AEEP, na medida em que o estado tem de se afirmar como pessoa de bem e honrar os seus compromissos. Mais, é dever do estado pugnar por estabilidade no setor da educação e assegurar um ensino de qualidade para todos.

No entanto, numa nota de esclarecimento o governo vem clarificar que “os contratos de associação firmados serão totalmente respeitados pelo Ministério da Educação.” Afirmando ainda que a informação que o Ministério se prepara para não respeitar os contratos em vigor é totalmente falsa.

Todos sabemos que os fundos disponíveis são escassos e que não existe dinheiro para tudo. Levanta-se portanto a discussão de fundo: o que deve o ministério da educação financiar?

Será legítimo o estado (todos nós) estar a pagar turmas do ensino privado em áreas onde existe oferta pública idêntica instalada?

Deverá o estado realizar novos contratos para financiar turmas que ainda não existem nos colégios quando ao lado existe uma escola pública com capacidade para receber as crianças e jovens?

Fazendo fé nos esclarecimentos prestados, de que os contratos assinados são para honrar e que está a ser feita uma avaliação do sistema e onde não existir oferta pública se manterá o financiamento ao setor privado, então penso que evitar novos contratos e canalizar as verbas para o setor público é uma medida de gestão rigorosa e ajustada à realidade financeira que o país vive.

Volto a afirmar que esta gestão deve ser rigorosa e que onde o setor privado preste um verdadeiro serviço público se deve manter o financiamento. No entanto, existindo oferta pública, e pugnando pela liberdade e autonomia que qualquer pessoa tem de, cumprindo as regras definidas, abrir um estabelecimento de ensino particular, em qualquer lugar que considerem conveniente, penso que essa oferta se deve manter totalmente privada e que não esteja dependente de financiamento público para existir.

3 COMMENTS

  1. Continuo a perguntar, o estado financia o mesmo aluno duas vezes?
    Se estiver numa escola com contrato de associação, o estado paga pelo mesmo aluno no público?

  2. A questão do financiamento público continua a esbarrar no mesmo problema:
    O que é mais barato para o contribuinte?
    Quanto custa, em média, uma turma no ensino público?
    Parece que ninguém quer dar a resposta.
    Será porquê?

    Entretanto, avanço que, em média, uma turma do nosso Agrupamento – do pré ao 12.º ano – custa mais de 85 mil euros por ano, fora o custo de investimento nas instalações.

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