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10 Anos Depois, Teremos Novo ECD?

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Mais uma contribuição para a discussão deste tema com um texto do colega Maurício Brito. 

«Bom dia.

Nos últimos dias temos assistido a um debate na blogosfera sobre algumas propostas de alteração da carreira docente, surgidas no blogue do Arlindo Ferreira . O Paulo Guinote tem desenvolvido o tema com posições muito próximas da minha, não encontrando lógica numa reestruturação da carreira centrada em questões fundamentalmente economicistas e numa diferenciação funcional, com interessantes efeitos remuneratórios para quem ocupa cargos de chefia, mas eu preferiria colocar a tónica do debate, pelo menos para já, noutras questões.

Temos observado, há já algum tempo, a diversos sinais vindos de alguns quadrantes da nossa sociedade (comunicação social, governantes, partidos da oposição, CNE e sindicatos) que nos permitem considerar que notícias como a das intenções expostas agora no programa do PS não são meras coincidências com o que se propõe para debate. Quem tem estado atento saberá que o assunto não é novo e que, pelo contrário, algo anda a ganhar corpo há já algum tempo. Algo que, não tenham dúvidas, servirá para mais uma vez cortar na dita “despesa” com os salários dos professores (e de outras carreiras especiais). O terreno está a ser preparado, o barro a ser lançado à parede e muitos começam a tentar já entender o que poderá ou não colar.

Dito isto e partindo para o que me interessa realçar neste momento, penso que todos já entenderam que a visão de alguns indivíduos que chegam ao poder governativo resume-se ao seguinte, no que concerne à gestão das contas públicas: se não se consegue gerar riqueza, toca a procurar mecanismos que consigam cortar na despesa com o pessoal. Os funcionários públicos – seus vencimentos e carreiras – são uma espécie de eterna tábua de salvação quando a coisa aperta, quando se olha para todos os lados e não se sabe o que fazer (o que apenas reflecte a enorme qualidade dos sucessivos responsáveis pelas contas do nosso país). Daí não viria nenhum mal ao mundo se efectivamente as carreiras fossem desajustadas ou os salários elevados, só que não é isso que acontece como todos sabemos. Tal como também seria uma solução admissível se não assistíssemos a péssimas opções políticas que todos os anos aumentam a despesa pública e enchem os bolsos dos que gravitam à volta do “Estado”, permitindo coisas fantásticas como o não ser possível alterar os contratos blindados com os amigos do sector energético, como afirma desta vez o nosso sempre prestável Galamba, mas ser facílimo alterar os contratos estabelecidos com quem aceitou trabalhar para o Estado e servir os cidadãos em determinadas condições que há muito deixaram de existir.

Vamos ser claros: ainda há cerca de 10 anos foi feita uma reestruturação da carreira docente. Reestruturação essa que retirou dezenas de milhares de euros a cada professor, fazendo com que há 10 anos atrás um docente recebesse mais do que recebe hoje – repito, há uma década um docente recebia mais do que recebe hoje em dia. E cá estamos nós, novamente, a falar da necessidade de reestruturações cuja lógica é essencialmente economicista, por mais floreados que surjam novamente sobre a meritocracia, uma avaliação mais rigorosa ou menos centrada no tempo. E, como se não bastasse, ainda há quem estranhe que 99% dos nossos jovens não queiram ser professores, como se tudo isto não estivesse completamente interligado.

Resumindo e para quem ainda não entendeu o que vem por aí: o que pretendem fazer é reduzir um dos pilares de uma sociedade a algo de somenos, transformando assim uma das mais nobres profissões numa mera prestação de serviços. A lógica é simples: nós somos pagos para servir e não para reclamar de más ou erradas políticas. A nossa obrigação é levar com as flexibilizações e as inclusões, engolir e calar, e não ter essa audaciosa mania de colocar o pensamento crítico a funcionar e a questionar o que de absurdo está a ser feito ou produzido. O nosso dever é obedecer, pois antes de sermos professores, acham eles, somos funcionários, somos empregados que não são pagos para pensar ou reivindicar.

Por isso tudo e por muito mais é que antes das próximas eleições as águas deverão estar inequivocamente claras relativamente aos ”acordos pré-nupciais”: o meu voto não irá para quem aceitar suportar ou formar governo com um partido que, tendo feito o que já fez sobre o meu tempo de serviço, ainda pretende brindar-me com mais uma reestruturação da carreira e retirar-me mais uns cobres.

Se é que me faço entender.»

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4 COMENTÁRIOS

  1. Colega, entendi perfeitamente e concordo com tudo o que disse, sem tirar uma vírgula.
    Também o meu voto não irá para quem nos tem tratado de forma tão degradante e indigna.

  2. Muito Bom, Maurício.
    Absolutamente de acordo.
    Parece-me, todavia e infelizmente, que anda muito gente de olhos tapados…basta olhar para a forma como ao longo do ano, por medo, cobardia ou simples inércia, o ministério vai fazendo o que quer, nomeadamente através de uma suposta inspeção (supostamente independente do governo) que vai para as escolas evangelizar “a malta” ao serviço de uns secretários de estado e acólitos que há anos procuram reforçar a sua influência e domínio em matéria educativa cujos estudos e a avalições nunca saem cá para fora… E…nada disto é inocente, integrando-se numa política global de subjugar a educação pública ao mínimo dos mínimos, com o mínimo do investimento (para eles custos) e os professores a meros funcionários indiscriminados , desqualificados e cada vez mais desregulamentados, precários e ” pau para toda a obra”
    A indignidade, o amesquinhamento, o espezinhamento, a humilhação e a BAIXARIA como vimos sendo tratados deveria fazer parte de uma memória colectiva que não pode ser esquecida e, muito menos, perdoada tal como faz parte de um plano há muito engendrado para nos denegrir e assim conseguirem mais facilmente os seus intentos.
    A estratégia de colocar uns contra os outros é antiga, alimentado pequenas invejas mas protegendo e silenciado o desvio dos milhões/ muita corrupção e imoralidades, com o controle da comunicação social e completa ausência de fiscalização da actuação da administração educativa (e na generalidade, da administração pública) tem dado frutos…

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