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Vem aí alterações à Educação Especial…

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O Secretário de Estado João Costa já tinha afirmado que a Escola Inclusiva seria uma área a mexer, uma das peças de um “puzzle maior” conforme referiu…

Hoje saiu em Diário da República as recomendações ao Governo para que promova uma verdadeira escola inclusiva.

Aguardemos pelas novidades, mas até lá ficam algumas pistas do que pode vir aí…

1 – Promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro.

2 – Estabeleça e diferencie medidas educativas temporárias para as necessidades educativas especiais (NEE) de caráter transitório, e medidas educativas específicas para as situações de alunos com dificuldades de aprendizagem específicas que impeçam a qualidade e desenvolvimento dessa aprendizagem.

3 – Crie condições para as escolas proporcionarem ao aluno medidas pedagógicas contextualizadas, entre as «adequações curriculares individuais», previstas no artigo 18.º da Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterada pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, e o estabelecimento de um «currículo específico individual», previsto no artigo 21.º da mesma lei.

4 – Estabeleça orientações específicas para a definição e avaliação de Programas Educativos Individuais (PEI), a partir das capacidades dos alunos e não das suas incapacidades.

5 – Garanta a certificação pedagógica do percurso escolar realizado pelos alunos com PEI e Currículo Específico Individual (CEI).

6 – Garanta a efetiva participação dos pais e encarregados de educação nos processos de referenciação e avaliação dos alunos com NEE, bem como na construção dos seus PEI/CEI.

7 – Operacionalize os princípios estruturantes do paradigma da inclusão, criando ações de formação e capacitação para diretores de agrupamento, professores do ensino regular e especial, assistentes operacionais, pais e encarregados de educação, técnicos e terapeutas.

8 – Distinga os apoios habilitativos/educativos dos apoios de natureza terapêutica, devendo os primeiros ocorrer em meio escolar e os segundos noutros contextos mais apropriados, como sejam os centros de saúde e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) licenciadas para o efeito.

9 – Promova um maior envolvimento do Serviço Nacional de Saúde na identificação, avaliação e acompanhamento, em especial de forma precoce, das necessidades de apoio terapêutico das crianças e jovens.

Aprovada em 24 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Consultar o documento aqui

3 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria q as escolas de inglês particular, estivesse na lei da inclusão, estou tirando meu filho autista da escola de inglês por não ter apoio dessa lei nessas escolas, quando eu matriculei meu filho ele foi acolhido até começar os problemas e precisar de mais atenção nas atividades…Ai começou o calvário os professores não quer ter essa lida,meu filho tem material adaptado na escola eu levei exemplo de como adaptar mesmo assim ouvi q eles não tem a obrigação, procurei uma lei q pudesse me ajudar e descobri q essas escolas não estão na inclusão e deveria estar.

  2. Sou brasileira, tenho 1 filho Autista de 8 anos. E trabalho na escola com 1 de 5 anos. Se eu puder ajudar de alguma maneira, estou à disposição!!!

  3. Sou Acompanhate Terapeutica trabalho uma escola particular e sei da importância de um trabalho coletivo dentro das escolas,trabalho esse que só traz benefícios ao desenvolvimento da criança.

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