V. Exa sabe assinar … ou põe o dedo?

Hoje em muitas escolas, como na minha, está a ser afixada nas salas de professores (e enviada por correio eletrónico) uma alegada ordem da Ex.ma Senhora DGESTE para fazer reuniões com menos quórum que o legal e dentro de um prazo arbitrariamente definido, tendo em vista bloquear o exercício do direito à greve.

Os partidos da esquerda da geringonça estão calados, no que seria um momento de rasgar de vestes monumental, fosse o governo, com tais hábitos à Henry Ford, composto pelos partidos das setas.

Mas esta investida da DGESTE tem coisas cómicas. O “documento” que gera tudo isto, sendo um mail, é um documento eletrónico.

O que me foi enviado em papel (impresso) ou a cópia remetida por correio eletrónico sofre de um problema: não está assinada.

Um documento eletrónico (um mail, na linguagem comum) para ter a validade igual à de um que tenha assinatura manuscrita deve ter assinatura digital (eletrónica).

Todos nós temos uma (os “códigos” do cartão do cidadão). Por exemplo, uma sentença judicial tem assinatura eletrónica, porque o processo está desmaterializado, mas, mesmo impresso, o documento faz menção disso e, em suporte digital, temos acesso ao certificado de assinatura.

Vão lá ler o mail que receberam. O que lá tem no fim (normalmente num pdf de impressão) é o nome da pessoa que alegadamente o escreveu, sem qualquer tipo de certificação ou validação.

Teoricamente até pode ser um hacker, que criou um endereço com o acrónimo dgeste, e se está a divertir com tudo isto. Não foi enviado em suporte papel para vermos a assinatura manuscrita. Sem assinatura eletrónica, falta um elemento de validade essencial e obrigatório para a força vinculativa.

Ninguém quer saber disto e vão dizer que é bizarria minha. Quando vos fizerem uma fraude com habilidades destas perceberão….e serão mais exigentes.

A questão é um detalhe, mas mostra a qualidade dos nossos dirigentes. Tanto simplex, tanto websummit e nem assinam os documentos eletrónicos.

Diz-se por aí que há diretores ameaçados de processo disciplinar.

Em tempos estive nesse lado. As ameaças eram sempre verbais e nunca ninguém, mesmo eu insistindo, as passou a escrito. Neste caso, nem a ordem que se tenta fazer cumprir está devidamente assinada.

E a desculpa de que isso resulta de ser mensagem colocada no sistema de comunicação interna da DGESTE não colhe. O meu endereço não está nesse sistema e para um documento (para mais deste tipo) ser válido tem de ter certificação digital. E este objetivamente não se prova que tenha.

Pedi à minha diretora para me enviar cópia com a devida certificação.

E eu até nem quero saber: estou em greve a todas as reuniões.

O mais cómico é que se a ordem não está assinada quem a está a dar são os diretores (porque esses imprimem o mail e depois fazem uma remissão para o texto, assinando em manuscrito).

Peço desculpa à Ex.ma Senhora DGESTE… Não deu ordem ilegal nenhuma, o problema são mesmo os diretores que tanto rigor põem em tanta coisa e nem verificam as assinaturas das ordens que recebem (que são condição essencial de validade, como nos dizem, quando nos mandam assinar atas 50 mil vezes….)