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“Um professor contratado a lecionar durante 20 anos pode ter contabilizado na Segurança Social apenas 5 anos de trabalho”

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Andamos todos focados na recuperação de quase 10 anos de tempo de serviço, mas para os professores contratados que desesperam por entrar na carreira, esta luta pouco vale a não ser pela solidariedade para com os seus colegas professores de quadro.

Os professores do quadro devem por isso retribuir a mesma solidariedade e denunciar o que se está a passar com milhares de professores contratados.

Atualmente existe uma anarquia na forma como as escolas efetuam os descontos dos professores contratados com horário incompleto. Muitos estão a ver os seus descontos restritos à sua componente letiva, trazendo-lhes prejuízos claros para a reforma, licença parental, etc. Mas para agravar a situação, quando todos julgavam que a legislação viesse resolver este absurdo, veio afinal sublinhar as diferenças e injustiças entre os professores contratados com e sem horário completo. A partir de janeiro, todo o professor com horário incompleto não fará os descontos por inteiro.

Mais do que a injustiça clara, estaremos perante um fator que levará a um deserto nas colocações de horários incompletos. Se para muitos professores deixou de ser opção ficar longe de casa com horários reduzidos e vencimentos perto do ordenado mínimo, com esta alteração, quem é que no seu perfeito juízo aceitará um horário incompleto?

Por fim, convém realçar as notícias recentes que indicam a entrada de milhares de professores na reforma nos próximos 5 anos. Há tempos escrevi que cerca de 40% a 45% dos professores estarão reformados no prazo de 15/20 anos. Quando esse tempo chegar todos vão “chorar” lágrimas de crocodilo, ignorando anos e anos de desprezo e desvalorização da carreira docente.

Alexandre Henriques


Acresce que o Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho, em vigor em Janeiro de 2019, não vem resolver o problema existente, tal como anunciado pelo IGEFE e Segurança Social, uma vez que:

a)  A fórmula matemática para contabilizar um dia por cada 5h sugerida pela Provedora de Justiça não é matematicamente correta, pois um docente com 16h letivas, trabalha 25h letivas e não letivas, logo terá 30 dias de descontos. Contudo, um docente com as mesmas horas, 16h letivas, repartidas entre duas escolas, não terá ao contrário do primeiro, 30 dias.


b) A fórmula matemática também não respeita o princípio de proporcionalidade, pois um docente com 25h numa escola tem 30 dias e o docente com 24h trabalha menos 1h e tem menos 9 dias de descontos mensais.

c) Contraria o acórdão do Tribunal Administrativa de Sintra, no Processo nº218/18.0BESNT, que se pronunciou no sentido de que “o docente reclamou a contabilização de 30 dias de trabalho em cada mês, para efeitos de prestações à Segurança Social, durante o decurso do contrato a termo, com horário letivo incompleto, que havia celebrado com um agrupamento de escolas.”

Todos os anos, cerca de 10 mil professores são colocados em horários incompletos, fruto da necessidade do sistema educativo. Estes horários não correspondem a uma situação negociada entre professores e a direção dos agrupamentos e escolas não agrupadas, mas sim à sujeição desses professores à disponibilidade de horários existentes. Note-se que é obrigatório concorrer a horários completos antes de concorrer a incompletos. Assim, lecionar num horário incompleto é um mero azar, uma imposição, na ausência de melhores condições. Para além disso, para muitos docentes esta situação não é ocasional ou transitória.

São cerca de 10 mil lesados por cada ano letivo. Estão colocados com horários incompletos durante cerca de 20 anos, no mínimo, e, se a situação não for corrigida não terão acesso à reforma quando atingirem a idade legal, apesar de descontarem todos os meses um valor superior ao que desconta um profissional com um salário mínimo nacional.


Exemplificando, um professor contratado a lecionar durante 20 anos pode ter contabilizado na Segurança Social apenas 5 anos de trabalho, o que é extremamente grave e inadmissível.

Fonte: SIPE

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8 COMENTÁRIOS

  1. .
    É de facto uma situação injusta e que deve ser rapidamente corrigida.

    De todo o modo, quero aqui recordar que antigamente quem tinha horários incompletos também não contava 365 dias por ano. A contagem era realizada de forma proporcional ao horário praticado, ou seja, se alguém tivesse um horário de 12, 14, 16, 18 ….horas lectivas, apenas era contabilizado proporcionalmente o tempo para efeitos de Aposentação e para Concursos.
    .

    • Não confundir tempo de serviço com os dias de descontos para a Segurança Social, o tempo de serviço não é contabilizado por completo . continua a ser usada essa forma proporcional, para efeitos de concurso, mas os dias de descontos para a SS eram sempre os 30 dias, até porque o ordenado é sempre superior ao ordenado mínimo, os descontos são por inteiro não apenas baseados nas horas letivas. Qualquer mulher a dias tem contabilizados os 30 dias, mesmo que só trabalhe algumas tardes ou manhãs…
      Os descontos para a SS, que antes eram para a CGA, provocam grande discriminação perante os outros trabalhadores e uma penalização altíssima para quem está numa situação já de si precária, impedindo o acesso ao subsídio de desemprego e futuramente à reforma, para muitos só atingível com duzentos anos de trabalho efetivo…

    • E continua ser assim. Uma coisa é a contabilização para concurso e outra para descontos da SS.
      Aliás, esta situação é tão injusta que há quem tenha mais tempo de serviço para efeitos de concurso do que para reforma e tudo o que está assiciado à SS.

  2. Correto, o governo considera os professores com horários incompletos como tarefeiros e trabalhadores as tempo parcial (PART-TIME).
    Sabendo que o contrato destes professores é em exclusividade, como é possível um contrato de exclusividade ser a tempo parcial.
    Contraria o acórdão do Tribunal Administrativa de Sintra, no Processo nº218/18.0BESNT, que se pronunciou a favor do docente que reclamou a contabilização de 30 dias de trabalho em cada mês, para efeitos de prestações à Segurança Social, durante o decurso do contrato a termo que havia celebrado com um agrupamento de escolas, com horário letivo incompleto, tendo o TAF de Sintra afirmado que um horário incompleto não é sinónimo de contrato a tempo parcial.

  3. Um professor contratado “assina” um Contrato a Termo Certo ou um Contrato a Tempo parcial??
    Logo aí existe uma diferença de direitos que é frequente serem confundidos, mas que não podem ser.

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