Início Editorial Temos um Conselho das Escolas fora do prazo de validade

Temos um Conselho das Escolas fora do prazo de validade

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O Conselho das Escolas é um órgão constituído por vinte e seis membros, todos eles diretores, e tem como principal função a emissão de pareceres sobre diferentes assuntos relacionados com a educação. O Conselho das Escolas é atualmente presidido pelo Dr.º José Eduardo Lemos.

Os atuais conselheiros tomaram posse a 14 de janeiro de 2014, para um mandato com a duração de 3 anos, ou seja, com término em janeiro de 2017, conforme podem constatar no excerto da ata nº1 do Conselho das Escolas.

Fonte: Conselho das Escolas

 

O caricato da situação, é que o Conselho das Escolas continua a emitir pareceres, pedidos pelo Ministério de Educação, Ministério esse que é responsável por convocar as respetivas eleições, mais propriamente, através da Secretaria Geral da Educação, liderada pelo Secretário Geral Dr.º Raúl Capaz Coelho, conforme podem constatar no Decreto Regulamentar 5/2013, de 29 de Agosto.

5 – Compete ao membro do Governo responsável pela área da educação:

a) Marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias;

b) Designar a comissão eleitoral, composta por cinco membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito;

c) Divulgar o mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral;

d) Homologar os resultados eleitorais.

(…)

8 – A comissão eleitoral funciona junto da Secretaria Geral do MEC.

Ou seja, faz agora um ano (outubro) que devia ter sido despoletado todo o processo eleitoral.

O ComRegras tentou apurar o motivo do atraso e a justificação dada está relacionada com a “dança de cadeiras” que houve nos diretores, devido às suas próprias eleições.

Não vou entrar pelo campo se o Conselho das Escolas representa efetivamente as escolas e quando digo as escolas, digo o “povo” das escolas, esse é um assunto que será abordado posteriormente. Mas uma coisa me parece clara, não é eticamente correto, ou até democrático, que um órgão permaneça em funções para lá do seu mandato. Era o mesmo que um diretor, um conselho geral, ou até mesmo um primeiro-ministro, continuasse em funções já depois de ter terminado o seu mandato. Afinal, para que é que serve a duração do mandato?

Não faria mais sentido, o próprio Conselho das Escolas, na figura do seu presidente, alertar publicamente para este facto, em vez de continuar a emitir pareceres como fez no passado dia 28 de setembro?

Talvez não seja por acaso, que a assiduidade de vários conselheiros tenha diminuído recentemente, chegando ao ponto da reunião de 28 de julho de 2017, não se ter realizado por falta de quórum. Situação que não dignifica um órgão que pretende ter um estatuto consentâneo com o dos seus conselheiros/presidente…

E para terminar, enquanto professor e cidadão, gostaria de colocar uma questão ao próprio Conselho das Escolas. Qual é o seu parecer sobre toda esta situação?

Alexandre Henriques

5 COMENTÁRIOS

  1. Não me espanto NADA. Se a DGAE valida eleições por Conselhos Gerais que não cumprem os critérios definidos nos Regulamentos Internos, se a ilegalidade é a norma, o contrário é que seria um espanto, ou seja, o CONSELHO de ESCOLAS estar dentro da legalidade.
    Que chova rapidamente, para levar o pó dos olhos dos portugueses!!

  2. Se leres as atas, vês que existiram contactos com a secretaria de estado da educação desde janeiro sobre as eleições.

    E não sei se sabes, mas um dos pedidos “grátis” do Mário Nogueira ao ministro, foi o fim deste conselho.

    • Eu acho que neste tipo de situações ou é ou não é. É uma questão de princípio, a título pessoal se estivesse num cargo onde o mandato terminasse, nem mais uma medida/ posição tomaria depois do seu fim. Mas isto sou eu que sou esquisito.

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