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Um Aluno Pode Transitar Faltando A Dois Períodos Lectivos?

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A questão de atribuir uma classificação a um aluno que faltou uma parte significativa do período/ano pode suscitar algumas confusões. Algo que não é assim tão invulgar, até pelas transferências de alunos que ocorrem de escola para escola em pleno ano letivo.

Ora, a legislação não esclarece quanto tempo é necessário um aluno estar presente nas aulas para obter uma classificação num único período letivo. Pode até surgir o caso de existirem diferenças entre as disciplinas, pois as metodologias e os momentos de avaliação podem variar de disciplina para disciplina, levando a que na disciplina “A” o professor até tenha recolhido elementos de avaliação e na disciplina “B” o professor não tenha recolhido qualquer elemento.

É nestes casos que os regulamentos internos das escolas devem entrar em “campo”, não se remetendo ao simples formato copy paste de Estatutos do Aluno e afins. Se este também for omisso, caberá naturalmente ao diretor do Agrupamento dar orientações claras. E se mesmo assim tal não acontecer, terá de ser o conselho de turma a assumir a decisão de atribuir ou não uma classificação ao aluno.

Sobre a questão colocada como título deste artigo, a legislação em vigor é clara:


Portaria n.º 223-A/2018 (Ensino Básico)

Artigo 34.º

Situações especiais de classificação

1 – Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola, ou por falta de assiduidade do aluno, motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, não existirem elementos de avaliação respeitantes ao 3.º período letivo, as classificações são atribuídas pelos conselhos avaliação, tomando por referência, para atribuição da avaliação final, as menções ou classificações obtidas no 2.º período letivo.

2 – Nas disciplinas sujeitas a provas finais de ciclo é obrigatória a prestação de provas, salvo quando a falta de elementos de avaliação nas referidas disciplinas for da exclusiva responsabilidade da escola, sendo a situação objeto de análise casuística e sujeita a despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

3 – Nos 2.º e 3.º anos de escolaridade do 1.º ciclo, sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, compete ao professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes, a decisão acerca da transição do aluno.

4 – No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo e nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, fica sujeito à realização de uma prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada disciplina, exceto naquelas em que realizar, no 9.º ano, prova final de ciclo.


Portaria n.º 226-A/2018 (Ensino Secundário)

Artigo 31.º

Situações especiais de classificação

1 – Sempre que, em qualquer disciplina anual, o número de aulas ministradas durante todo o ano letivo não tenha atingido o número previsto para oito semanas completas, considera-se o aluno aprovado, sem atribuição de classificação nessa disciplina.

(…)

9 – Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado do aluno, não existirem, em qualquer disciplina, elementos de avaliação respeitantes ao 3.º período letivo, a classificação anual de frequência é atribuída pelo conselho de turma, tomando por referência as classificações obtidas no 2.º período letivo.

10 – Sempre que, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado, o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, fica sujeito à realização de uma prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada disciplina, exceto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa, de acordo com o seu plano curricular, exame final nacional constante no anexo IX.


Nota: Apesar de estarmos em fase de transição, pois o Despacho Normativo n.º 1-F/2016, ainda se aplica aos anos que não são de início de ciclo, as orientações entre o 1-F e as referidas portarias são semelhantes.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Boa noite!
    Preciso de um esclarecimento relativo a estas situações especiais de avaliação. No caso das disciplinas semestrais, quando um aluno chega à escola e já terminou o 1.º semestre, por exemplo, a disciplina de Geografia deu lugar à de História, como se poderá resolver a situação?

    Obrigada

    Helena

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