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Tribunal de Contas dá razão aos colégios na guerra contra o ministério
O Tribunal de Contas (TdC) é taxativo na interpretação que faz dos contratos de associação que o Ministério da Educação celebrou com os colégios em 2015. São acordos para a “contratualização, por três anos, da constituição de turmas nos primeiros anos dos diferentes ciclos de ensino”, escreve-se no relatório elaborado no processo de visto prévio a que estes contratos foram sujeitos, com êxito.
Parecer da PGR dá razão ao ministério, mas colégios têm outro a seu favor
O Ministério da Educação anunciou esta sexta-feira ter recebido um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação. Horas antes, o movimento Defesa da Escola Ponto divulgava, a propósito da sua audiência com o Presidente da República, o parecer do constitucionalista Vieira de Andrade que coloca em causa a legalidade do despacho do Governo sobre essa matéria.
A verdade é que um relatório de 2015 nunca poderia pronunciar-se sobre uma decisão de 2016.
E é lamentável que certa comunicação social prefira servir de trombeta aos patrões dos colégios em vez de investigar um pouco e explicar que uma autorização de despesa não é a mesma coisa que uma obrigação de a realizar.
Como explico, e convido a lerem, em https://escolapt.wordpress.com/2016/05/28/tribunal-de-contas-nao-da-razao-aos-colegios/