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Topo e Fundo | Os professores que não desistem e a ameaça de novo congelamento

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Muito mal vai a Educação portuguesa quando a discussão pública dos temas educativos continua centrada nos problemas profissionais dos professores. E não adianta culpar o alegado corporativismo da classe docente: a verdade é que sucessivos governos continuam a querer fazer política educativa contra os professores, humilhando-os publicamente, desprezando as suas reivindicações e, dando o dito por não dito e mostrando má-fé negocial, protelando a aplicação de princípios e regras há muito acordados.

Os currículos desajustados, o excesso de burocracia escolar, as turmas grandes, a indisciplina, a instabilidade de boa parte do corpo docente: estes e outros problemas reais do nosso sistema educativo permanecem por resolver, enquanto o governo se concentra num só objectivo estratégico: a contenção da despesa num sector que, por conta das políticas de austeridade, já sofreu dos maiores cortes de toda a administração pública.

No Topo: Professores que não desistem da luta

Revelando uma ousadia e determinação que de início poucos adivinhavam, os professores lesados no último concurso de mobilidade interna continuam a aproveitar as festas do regime para confrontar publicamente os titulares dos órgãos de soberania com a falta de soluções concretas e satisfatórias para a sua situação.

Desta vez o momento foi a comemoração da Restauração da Independência e o alvo do grupo de docentes lesados pelas colocações de 25 de Agosto foi o Presidente da República. Menos à-vontade do que noutras situações em que é abordado em público, Marcelo hesitou na resposta a dar às queixas e protestos das professoras que o abordaram, pois sabe bem – todos sabemos – que não lhe cabe a resolução do problema. E, em vez de prometer o que não poderia cumprir, ouviu. Isso permitiu que durante dez minutos a injustiça nos concursos de professores estivesse sob o foco da comunicação social presente na cerimónia.

Perante a irredutibilidade do ME, manter a pressão e não deixar o assunto morrer perante a indiferença da opinião pública é essencial. Quando se percebe que a resposta aos professores desterrados pela mudança de regras do concurso já só surgirá com o concurso extraordinário prometido para 2018, é importante que a pressão sobre o ME obrigue os responsáveis a definirem regras que permitam uma melhoria efectiva da situação dos professores que este ano foram desterrados.

No Fundo: Um novo congelamento da carreira docente

É completamente inaceitável para os professores, mas é o que o ME está a querer impor nas negociações sobre os estrangulamentos na progressão na carreira docente no acesso ao 5º e ao 7º escalão: a abertura de vagas ficaria limitada a um número limitado de vagas definido anualmente, de forma arbitrária, pelo Ministério das Finanças.

Na prática, isto permitiria ao governo decretar, por mero acto administrativo, novos congelamentos da progressão para os professores do 4º e do 6º escalão. Que reuniriam o tempo de serviço, a avaliação de Bom e os créditos da formação contínua, mas ficariam indefinidamente parados na carreira, à espera de vaga, antes de poderem passar ao escalão seguinte. Como já estão, alguns, desde 2010.

A proposta negocial do ME permitiria ao governo abrir um número insignificante de vagas para progressão nestes escalões ou até, como há muitos anos sucede com as equiparações a bolseiro e as licenças sabáticas, determinar a não abertura de qualquer vaga, invocando o défice, a crise, a seca ou outra desculpa qualquer. Esta pretensão não pode de forma alguma ser aceite pelos professores, que devem preparar-se para novos protestos e para uma dura luta se a equipa negocial do ministério persistir na imposição, pela porta do cavalo, de um novo congelamento de carreira, desta vez exclusivamente para professores.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

7 COMENTÁRIOS

  1. Helloooooo! A existência das quotas de vagas no ECD de 2010 foi exatamente para permitir um congelamento administrativo da progressão na carreira. Mas os sindicatos, cumprindo a sua agenda politica, deixaram passar, induzindo os profs a ignorarem esta norma juridica.
    Agora, após esta celeuma toda, é o pretexto ideal para usar a norma acintosamente, conseguindo atingir o objetivo da carreira nunca ultrapassar o 6º/7º escalão.

    • Eu ando há anos a procurar, no final dos diplomas que saem em Diário da República, a assinatura dos sindicatos que “deixaram passar”, mas por azar ainda nunca a encontrei.

      Se me disser que há um amplo consenso político entre PSD e PS para embaratecer o custo salarial da classe docente e que nenhum dos dois faz, na oposição, nada que contrarie este objectivo, é outra conversa.

      Já a cassete da “culpa dos sindicatos” é conversa que não nos leva a lugar nenhum. Queiram os professores realmente lutar a sério em defesa dos seus direitos, que não faltarão sindicatos a juntar-se à luta.

  2. Acho bem lutarmos, da minha parte convocava já uma greve às avaliações…mas não sei como fazer essa convocatória de forma legal?tem de ser através dos sindicatos?estas reivindicações não podem esperar até ao dia 15 de Dezembro, o governo tem de entender que não aceitamos mais que gozem da nossa dignidade.BASTA!

    • Uma greve tem de ser sempre convocada por um sindicato.
      Duvido da eficácia de uma greve às avaliações no 1º período.
      Agora que é preciso lutar a sério e dar ao governo um sinal claro de que não andamos a brincar, disso não tenho dúvidas!…

  3. Atenção ao erro no texto. Quem esteve em Lisboa a “perturbar” as comemorações do 1 de dezembro foi o Grupo de Docentes Lesados a 25 de agosto e não o grupo Luta por concursos de professores mais justos.

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