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Topo e Fundo | Novas regras no 1º ciclo e fuga de informação no exame de Português

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No Topo: Novas regras no 1º ciclo

Já vinha sendo anunciado há algum tempo, mas só esta semana saiu a clarificação, preto no branco: os intervalos entre as aulas, no 1º ciclo, contam como componente lectiva no horário dos professores. Foi finalmente corrigido um abuso que, não só discriminava os professores deste nível de ensino relativamente aos restantes colegas, como contrariava o disposto no Código do Trabalho, que manda considerar as pausas lectivas como parte integrante do horário de qualquer trabalhador.

Outra medida importante e significativa foi ter-se colocado, como primeiro critério a ter em conta na planificação das AEC, a necessidade que as crianças têm de brincar. E brincar não se restringe apenas à componente lúdica que deve estar presente nas actividades de enriquecimento organizadas nas escolas pelos adultos responsáveis: tem de incluir também, e acima de tudo, a brincadeira livre e espontânea, nos recreios das escolas. Ou seja, nem as AEC devem servir para leccionar matérias curriculares ou fazer trabalhos de casa, nem devem ser uma maratona de actividades que mal deixam tempo para respirar.

Espera-se agora que as determinações do ME permitam aos agrupamentos organizar horários mais equilibrados e menos sobrecarregados, tanto para professores como para alunos do 1º ciclo. E que das autocracias e burocracias que por vezes se revelam, a nível local, ainda mais opressivas do que as normas ministeriais, não nasçam novas e imaginativas formas de sobrecarregar os docentes do 1º ciclo.

No Fundo: Fuga de informação no exame de Português

A notícia é da semana passada: uma aluna terá posto a circular, numa rede social, informação fidedigna sobre o conteúdo da prova de exames de Português do 12º ano que se realizou a 19 de Junho. Mas o assunto, a ser investigado pela IGEC e pela Procuradoria-Geral da República, teve esta semana novos desenvolvimentos. Primeiro soube-se que a autora da gravação seria aluna do Colégio dos Salesianos. Depois foi a garantia, dada pelo próprio ministro, de que o exame não seria anulado aos mais de 70 mil alunos que o realizaram. O que parece certo: não deve pagar o justo pelo pecador, e se um pequeno número de alunos beneficiou comprovadamente de informação privilegiada, apenas esses devem ser penalizados.

Entretanto, e à boa maneira portuguesa, o assunto começou aos poucos a cair no esquecimento. Mesmo os jornais portugueses que todos os anos dedicam dezenas de notícias e reportagens ao tema dos exames, parecem ter pouca vontade em investigar o assunto. E, no entanto, a ter havido fuga de informação e não apenas uma hábil montagem posta a circular, sabe-se lá com que intenções, na véspera da greve dos professores, o caso parece simples de deslindar: basta procurar, entre o restrito grupo de pessoas que teve acesso à prova, quem terá ligações ao grupo de alunos que partilhou informação sobre o exame.

Não sei o que se teme descobrir, ou se há alguém que se queira proteger. Suspeito que, no sigiloso mundo dos fazedores de exames nacionais, exista gente intocável, ou que se julgue como tal. São comuns as histórias de explicadores que valorizam os seus serviços garantindo aos seus explicandos que sabem sempre o que vai sair no exame. E todos os anos há boatos sobre o conteúdo das principais provas. Mas, no caso do exame de Português, o que temos é mais do que uma vaga suspeita. Há matéria de facto, a que a divulgação pelas redes sociais e a imprensa deu súbito destaque, e uma desconfiança colectiva que foi lançada sobre professores, explicadores, sindicalistas e “comunas”. Temos direito a saber a verdade, sendo certo que, depois de tudo o que já foi divulgado, o habitual “arquivamento por falta de provas” será tudo menos convincente.

10 COMENTÁRIOS

  1. Bom, e justo, para os professores do 1º ciclo.
    Mas ao contrário do que é dito acima, as pausas entre aulas (intervalos) não contam como componente letiva nos níveis que leciono, 3º ciclo e secundário. Aliás, não contam como componente letiva nem como não letiva, são horas “fantasma”, pura e simplesmente não são contabilizadas no cálculo do horário semanal dos professores destes níveis.

      • Muitas vezes até estamos. Quanto vezes são tratados assuntos da escola nos intervalos com os nossos colegas. Quantas vezes ficamos mais um pouco ( até o intervalo todo) para concluírem um teste ou para esclarecer algumas dúvidas. Quantas vezes, se não se muda de sala, se fica a trabalhar até chegar a outra turma. E como qualquer trabalhador não teremos direito de ir ao WC ou comer algo a meio da manhã? E as deslocações entre salas? Será que nas empresas quando se deslocam do gabinete para a sala de reuniões também é descontado o tempo no horário de trabalho? Ser professor é de facto não ter horários para tudo e aproveitar todos os bocadinhos. Se eu, e muitos, trabalhássemos só o que contabilizam no horário, iria ficar muita coisa por fazer!

        • Exatamente, Paula. Por isso penso que a questão da greve de zelo é muito pertinente. O que aconteceria nas escolas se os professores cumprissem apenas e só o respectivo horário de trabalho?

    • Gostava de saber se os períodos letivos , não são contabilizados em períodos de 45mn e não de 60mn, ou seja um professor de outro ciclo de ensino leciona 22horas letivas!!!!!!!!!!!

      • A partir do 2º ciclo, os tempos lectivos podem ter a duração que a escola definir, mas a mancha horária do professor tem de perfazer 1100 minutos de componente lectiva. Se for numa escola com os horários organizados em tempos de 50m. serão 22 tempos, se forem tempos de 45m. serão 24 tempos.

  2. No 2º e 3º CEB e Secundário os intervalos SÃO contabilizados na componente lectiva.
    Quando a lei diz expressamente que a hora lectiva destes professores é de 50 minutos, o que isto significa é que por cada 50m que o professor trabalha tem direito a 10m de pausa. Mas neste intervalo o professor continua oficialmente de serviço.

    Reparem que o horário base nestes níveis de ensino são 22 horas, mas convertidas em minutos passam a ser 1100 e não 1320.

  3. António Duarte, o teu raciocínio faz sentido, mas não penso que esteja correcto.
    A “hora” que é referida não é de 60 minutos.
    Isso pode ser percebido analisando o documento de organização do ano letivo. Segue extrato do de 2013, que é o que tenho à mão:

    “LAL
    3.4.2 – Horários dos docentes
    Na elaboração dos horários dos docentes, há a considerar o disposto no artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho:
    • «Hora» — o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.
    • «Tempo letivo» — a duração do período de tempo que cada UO define como unidade letiva, em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.”

    Assim, temos efectivamente 22*50=1100 minutos, ou 24*45=1080 (ficam a faltar 20 minutos por semana, donde a necessidade de os completar extra horário), isto para horários completos, sem reduções.

    E também, os intervalos não são contabilizados para nada.

    • Os intervalos não são contabilizados na feitura dos horários porque já foram antes, na conversão das 22 horas para 1100.

      Não podiam ser contados duas vezes.

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