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Topo e Fundo | Discutir a Educação e Municipalização a mais

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No Topo: Discute-se a Educação!

Falar-se de escola, alunos e professores, num país mais habituado a escalpelizar em infindáveis discussões os mais insignificantes “casos” futebolísticos, os crimes de faca e alguidar ou as tricas da pequena política, é sempre positivo. Ainda que seja para discutir uma anunciada greve em dia de exames e os prejuízos que ela poderá causar aos alunos. Ou mesmo os entraves legais à sua realização.

De súbito, pais e encarregados de educação, jornalistas e colunistas, opinadores encartados ou de ocasião, à esquerda e à direita, todos parecem descobrir a importância do trabalho dos professores na construção do futuro dos seus filhos. Nem que seja a vigiá-los durante a realização de um exame…

Para os professores, e com o ano lectivo prestes a findar, a polémica greve pode representar também uma oportunidade para explicar aos pais e à população em geral o porquê da marcação desta greve. Pois independentemente da discussão sobre a sua oportunidade, as motivações são consensuais: a carreira congelada, os abusos nos horários, a precariedade docente, o regime de aposentação penalizador, a indisciplina, as turmas numerosas, a gestão centralista dos agrupamentos, burocrática e, não raras vezes, autoritária.

Importa que os Portugueses compreendam que ceder às exigências dos professores não é atribuir-lhes injustificados privilégios e regalias: trata-se acima de tudo de fazer-lhes justiça, resolvendo ao mesmo tempo alguns dos mais graves problemas da Educação portuguesa. E disso também os nossos alunos, e toda a sociedade, irão beneficiar.

No Fundo: Municipalização a mais na Educação

Não é um tema novo, mas teve esta semana novos desenvolvimentos. À medida que se vão clarificando os contornos dos planos descentralizadores do governo, percebe-se que, tirando as grandes linhas da organização curricular, a gestão do pessoal docente e a propriedade das escolas propriedade da Parque Escolar, tudo o resto, à excepção das competências estritamente pedagógicas, que continuam a pertencer aos órgãos de gestão das escolas, deverá passar para a tutela das autarquias.

Há uma razão evidente para esta transferência: o acesso aos fundos comunitários destinados às escolas e que só se conseguem “sacar” através de projectos promovidos pelas câmaras e as comunidades intermunicipais. A Educação há muito deixou de ser uma prioridade orçamental de sucessivos governos, e as perspectivas de novos investimentos no sector estão subordinadas à possibilidade de os financiar com dinheiros europeus.

Contudo, parece-me que se está a ir demasiado longe, e a atribuir excessivas competências às autarquias. E se nalguns lados a proximidade do poder autárquico, associada à sensibilidade para a as questões educativas de alguns autarcas, até pode ser uma mais-valia, noutras partes do país corremos o risco de se passar o oposto, com o desinvestimento na educação a favorecer o foguetório local ou a construção de mais duas ou três rotundas em vias camarárias. Em todo o caso, o resultado será o agravamento das assimetrias ao nível local e regional que já hoje se verificam.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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