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Topo e Fundo | O descongelamento das carreiras e as coisas que nunca mudam

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No Topo: Descongelamento (gradual) das progressões na carreira

Embora ainda não se saiba como se concretizará a promessa, ela tem sido anunciada com alguma insistência, à qual não é estranho o calendário eleitoral: o progressivo descongelamento das carreiras da função pública irá ser uma realidade a partir de 2018.

De acordo com o governo, a progressão imediata de todos os funcionários em condições de mudar de escalão teria um impacto orçamental superior a 600 milhões de euros. Mas o Orçamento só contemplará uma verba de 200 milhões, o que obriga a alcançar, através de negociações com os sindicatos e os parceiros da “geringonça”, uma solução de compromisso: ou progridem todos, mas recebem apenas uma parte daquilo a que teriam direito, ou progridem apenas alguns, e nesse caso seria justo apontar, ou para os que auferem menores rendimentos, ou para os que estão “congelados” há mais tempo.

Ao fim de quase uma década de estagnação salarial e perda real de rendimentos por via da inflação e do agravamento fiscal, o descongelamento, ainda que gradual e faseado, não deixa de ser uma boa notícia para todos os trabalhadores do Estado congelados e mal pagos.

No Fundo: Coisas que nunca mudam

Entre o pior da semana, estão três realidades que espelham algumas das maiores dificuldades da nossa vida colectiva: a incapacidade de reconhecer os erros, aprender com eles, corrigi-los. De mudar o que está mal e empenhadamente construir uma sociedade melhor, com o contributo e a responsabilidade de todos.

A barracada dos concursos de professores. Depois de o próprio primeiro-ministro ter andado a dar esperanças aos lesados, o ME continua sem respostas satisfatórias aos professores deslocados. Não se assume o erro que foi a mudança de regras a meio do concurso e sugere-se que no concurso prometido para 2018 estes professores poderão “corrigir” preferências, como se se tivessem enganado a concorrer. Entretanto, mais de cem candidatos que reclamaram da exclusão do concurso e viram o seu recurso aceite continuam também por colocar.

As eleições para a ADSE. Com 98% de abstenção, ninguém fica bem neste processo destinado a eleger quatro representantes dos beneficiários nos órgãos sociais da instituição. É verdade que a eleição foi mal divulgada, os procedimentos não foram os mais adequados, houve quem quisesse e não conseguisse de todo votar. Mas isto não justifica este alheamento colectivo em relação aos destinos da ADSE, uma regalia que a generalidade dos funcionários públicos pretende conservar, que é inteiramente paga por eles e que, apesar dos seus defeitos e insuficiências, é justamente invejada por muitos trabalhadores do sector privado que, ao SNS, só têm a alternativa de seguros de saúde bem mais caros e limitados do que a protecção oferecida pela ADSE.

A praxe académica. Tem certamente os seus defensores, desde os mais críticos aos incondicionais. Não é praticada da mesma forma em todas as universidades e escolas superiores. Mas continua a ser uma instituição retrógrada, que promove valores errados e anacrónicos: servilismo, cobardia, conformismo. Poderia, assim houvesse coragem e ambição de dirigentes académicos e universitários, dar lugar a actividades verdadeiramente integradoras, aproveitando-se da praxe actual apenas as coisas boas que alegadamente tem: a camaradagem, a saudável irreverência, a solidariedade.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

14 COMENTÁRIOS

  1. Mais do que perplexo, fiquei fulo com este “topo”.
    “Descongelamento gradual” Aliás, “promessa de”.
    O que é isto?
    Porra!
    Faseamento e gradualismo era o programa de PPC e não o do PS e companhia.
    Porra!
    E o tom compreensivo e desculpatório para com a geringonça? Será porque foi o PS que nos congelou, já lá vão mais de 10 anos?
    Afinal, estamos a crescer 3% para quê?
    Para aumentar o salário mínimo? Já temos AO a ganhar o mesmo que o salário mínimo !
    Para acabar com as taxas moderadoras da saúde que já só uma minoria paga?

    E nós? E nós?
    Porra!

      • Correção: 2100 líquidos
        Se um AO fizer o meu trabalho, 24 horas por dia, 365 dias por ano, troco, sem remorso.
        Mas não falo por mim. Falo por todos, sobretudo pelos colegas há 10 anos, e mais, no 167, com 1000 e pouco líquido.
        Isso de pessoalizar é um truque vulgar.

        • Fala pelos docentes (sou um desses que está no 167). Como diretor devia falar por todos os que fazem a escola. O meu comentário só surgiu pela forma como pareceu desdenhar a importância do aumento do salário mínimo (e os assistentes operacionais).

          Quanto à remuneração, acho estranha. Não pessoalizei, é quanto aufere a Diretora onde exerço. E sinceramente acho pouco para a exigência das funções.

          • Alexandre, o paradoxo reside em que, com o aumento do SMN, os AO – que não tiveram qualquer aumento – ficaram a ganhar praticamente o mesmo do que o SMN, o que é lamentável.
            A sua diretora é solteira ou deficiente. Só pode. Eu desconto 31% de IRS à cabeça. Sem o subsídio de refeição, são 2 mil líquidos.

    • Concordo que a boa notícia seria o descongelamento imediato, para todos e na pago na totalidade.

      E não me custaria nada assumir o discurso demagógico e reivindicativo que, por razões justas e compreensíveis, é o que mais agrada a toda a gente. Mas não acho sério ir por aí, porque percebo perfeitamente que o dinheiro não dá para tudo, e não desejo o regresso, nem da austeridade cega e moralista do passismo, nem o despesismo irresponsável e as megalomanias dos tempos socratinos.

        • O Agnelo sabe, pelo lugar que ocupa, que a carreira docente jamais voltará ao que foi na loucura Guterrista (com o topo de carreira aos 26 anos de serviço, para todos, e horários minúsculos). Aliás, se abrirem muito a torneira, ou há aumento de impostos ou dentro de poucos anos volta tudo a congelar.

          • Isso é o mínimo aceitável.
            Mas é preciso definir com clareza o que é “escalonamento”.

      • Não tenho posições fechadas numa matéria que envolve complexidade técnica, que pressupõe propostas mais concretas do que as que o governo até agora anunciou e que terá de ser negociada com os sindicatos.

        O que gostaria é que fosse encontrada uma solução justa, e se assim for nem sequer faço questão de estar na primeira linha dos beneficiados.

        Prioridades que, à partida, me parecem correctas, embora esteja disponível para, perante bons argumentos em contrário, mudar de opinião:
        – de que quem já tem o tempo e a avaliação para progredir, e foi barrado por entraves administrativos;
        – nas carreiras onde não há promoções;
        – de quem está há mais tempo parado;
        – de quem está nos escalões iniciais, a ganhar o salário mínimo ou perto disso.

        Agora se houver um consenso generalizado, entre os funcionários públicos, de que devem progredir todos à medida que forem reunindo as condições, ainda que recebendo apenas um terço do aumento a que teriam direito, também concordarei.

        Sobra a questão de saber se nos conformamos com os 200 milhões ou exigimos mais. Essa, além de negociação, implicará, muito provavelmente, ir à luta. Também alinho, se houver vontade e determinação para isso.

        • É isso mesmo, caro Duarte. Porquê só 200 milhões? Para onde vai o resto?
          As Catarinas, as Mortáguas e os Galambas, dizem que quem ganha mais de 800 euros, é rico. É o caso dos professores. Então, dá-se-lhes uma migalha e o Nogueira mantêm-os calados.
          Porra!

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