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Topo e Fundo | Prós e contras do novo regime de matrículas

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Nas matrículas para 2018/19 irão ser aplicados novos critérios de seriação dos alunos que pretendam frequentar escolas onde existam menos vagas do que candidatos à frequência. Entre as novas prioridades, destaca-se a que é dada aos alunos carenciados (escalão A ou B da ASE) relativamente aos restantes. E, como resposta ao recurso às “moradas falsas”, o encarregado de educação que não for o pai ou a mãe do aluno terá de comprovar, através da informação fiscal, que o educando reside consigo.

No Topo: Mais transparência nas matrículas

As novas regras que se irão aplicar, já em 2018, às matrículas e à sua renovação, pretendem introduzir, segundo o governo, mais transparência e justiça no processo. Embora a mediatização do problema das chamadas “moradas falsas” tenha dado uma dimensão exagerada do fenómeno, a verdade é que existem escolas, nos grandes centros urbanos, com uma procura, por parte dos alunos e das suas famílias, que excede largamente a sua capacidade. E como nestes casos têm prioridade os que residem nas proximidades, tornou-se comum inscrever novos alunos registando como encarregado de educação um familiar ou amigo morador na zona.

A verdade é que este “truque” – que alguns não hesitam em considerar fraude, enquanto outros entendem que é apenas uma forma de contornar, em nome de um bem superior que é o interesse do aluno, as regras do sistema – estava a ter um efeito indesejável: obrigava a que alunos efectivamente residentes próximo da escola tivessem de ir para estabelecimentos de ensino mais distantes por não conseguirem vaga na escola que teriam direito a frequentar.

O sistema que vigorava continha ainda uma tentação a que algumas escolas com maior procura dificilmente poderiam resistir: tendo de seleccionar alunos por não os poder admitir a todos, seria lógico que de alguma forma favorecessem a entrada dos que trouxessem, do seu percurso escolar anterior, melhores resultados académicos. Aqui, a nova regra de dar prioridade aos alunos carenciados vai facilitar a integração destes alunos na escola da sua preferência.

No Fundo: Reticências ao novo regime de matrículas

É uma ilusão pensar que o regime de matrículas escolares, seja ele qual for, vai resolver só por si os problemas da desigualdade e da segregação social ou do desordenamento territorial que persistem na sociedade portuguesa.

De facto, reforçar a ideia de que as crianças e jovens devem frequentar prioritariamente a escola mais próxima da sua residência poderá, nalguns casos, contribuir até para aumentar fenómenos de segmentação social que há muito se notam nas nossas cidades. Continuaremos a ter, segundo as novas regras, escolas para onde convergem, quase em exclusivo, alunos oriundos dos bairros sociais, enquanto outras continuarão a servir prioritariamente a classe alta e média-alta que se concentra nas proximidades.

Uma aplicação cega das novas regras também poderá criar problemas a muitas famílias que usam a retaguarda familiar dos avós no acompanhamento e no apoio aos netos. E que, nestes casos, usam a morada dos avós para garantir lugar numa escola próxima da residência destes, embora o encarregado de educação continue a ser um dos pais.

Finalmente, mexer nas regras das matrículas pode ser apenas a tentativa de encontrar uma solução fácil para atenuar problemas bem mais complexos. Quando um número significativo de pais luta por uma vaga numa escola sobrelotada, havendo outras com falta de alunos, isto significa a percepção clara de que umas são boas e outras más. E a partir do momento em que quem tem responsabilidades na Educação deixa chegar as coisas a este ponto, é muito difícil condenar os pais que, simplesmente, usam os meios ao seu alcance para conseguirem o que julgam ser o melhor para os seus filhos. Fazer com que todas as escolas públicas sejam escolas de qualidade, eis o verdadeiro desafio que deveria mobilizar todos os responsáveis, intervenientes e interessados na melhoria da Educação em Portugal.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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1 COMENTÁRIO

  1. Relativamente às “Reticências ao novo regime de matrículas”, permitam-me, tendo em conta a minha vivência como docente do ensino básico e secundário, acrescentar: há muitos alunos que por opção, por motivos de ordem pessoal, sendo estes da mais índole, e bastante fortes para o bem-estar (pessoal, psicológico, social, …), não querem frequentar a escola mais próxima da residências dos pais e/ou encarregados de educação. Se o aluno não for obrigado, por exigência do governo/ministério da educação, a frequentar determinada escola, muitas situações problemáticas poderão ser evitadas.

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